Governo quer votar projeto de biossegurança em fevereiro

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje que o Projeto de Lei de Biossegurança voltará a tramitar em regime de urgência constitucional em fevereiro, quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos. Ela lembra que a retirada da urgência ocorreu para evitar o trancamento da pauta na Câmara dos Deputados o que atrasaria a votação do Orçamento e do PPA. A ministra lembrou que o projeto continua sendo prioridade. "É tão prioridade que o governo colocou seu líder para relatar a matéria. Ele está trabalhando em tempo recorde, ouvindo os setores para que o projeto possa ser votado em fevereiro", disse.

A ministra considera que o aumento do tempo de tramitação dará ao relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) mais tempo para discutir o projeto com a sociedade, ouvindo representantes da comunidade científica e do setor produtivo. "Talvez seja importante este tempo para evitar que o joio seja misturado com o trigo. A legítima preocupação em não enterrar a pesquisa não pode ser confundida com a regra da desobediência civil, de não ter regra nenhuma, de não ter processo algum", frisou.

A ministra ressaltou que a alteração de prazo para a votação do projeto não representa qualquer prejuízo para a proposta apresentada pelo governo, que deverá ser votada em fevereiro de 2004, tão logo o Congresso retome os trabalhos. "Quem está seguro do que está propondo, da consistência daquilo que está fazendo, não tem medo de enfrentar o debate. A discussão correta não é criar formas de atropelar o debate, é fazer com que ele possa acontecer de forma correta. Dada a urgência da matéria, tenho certeza de que tanto o Congresso quanto o Executivo vão estar empenhados em sua aprovação".

A ministra Marina Silva enfatizou que a instrução normativa do Ibama simplificando os procedimentos para obtenção de licença para pesquisa com transgênicos atende às expectativas da comunidade científica, que vinha reclamando da lentidão do processo ao longo dos últimos seis anos. A instrução normativa do Ibama sobre pesquisas com transgênicos foi publicada ontem (08/12), no Diário Oficial e retira uma série de exigências para o licenciamento de pesquisas. A estimativa é de que haja uma redução em até 80% no tempo para obtenção de licença de pesquisa com organismos geneticamente modificados.

Segundo a ministra, a proposta de biossegurança assegura direitos de pesquisadores, ambientalistas, setor produtivo e dos consumidores. Ela lembra que a idéia de evitar o licenciamento ambiental para o plantio de transgênicos  levou a disputa para a justiça, o que não viabilizou a pesquisa nem os investimentos comerciais. O projeto foi discutido pelo governo durante oito meses e agora cabe ao Congresso continuar o debate. "Este é um marco legal adequado para a questão dos organismos geneticamente modificados no Brasil", concluiu.