Governo lança novo modelo de assentamento agrário

Brasília (DF) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, assinam nesta sexta-feira (19) portaria para criação de novo modelo de assentamento para áreas de floresta. A modalidade começará a funcionar no Acre e tem como objetivo aliar produção familiar e preservação ambiental.

O lançamento será no Ibama, em Brasília, às 17h, durante a Semana Chico Mendes, que homenageia o líder seringueiro assassinado em 22 de dezembro de 1988. A solenidade contará ainda com a presença do governador do Acre, Jorge Viana.

O projeto do assentamento florestal integra as estratégias do novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que prevê o respeito às diferenças regionais, às tradições e ao meio ambiente. "Esse modelo de assentamento já faz parte do novo PNRA porque prioriza a concepção de território, a recuperação e a preservação do meio ambiente sustentável", observou Hackbart. "O assentamento é feito a partir do zoneamento econômico e ecológico, destacando a integração econômica e social da região e do município onde ele se insere".

Além do Acre, o novo modelo será implantado também no Amazonas e Rondônia, na maior floresta tropical do mundo. A Amazônia Legal possui cerca de cinco milhões de quilômetros quadrados, mas já sofreu devastação de 15% de sua área - aproximadamente 631 mil quilômetros quadrados -, revelam dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Tivemos uma política equivocada em relação à reforma agrária e meio ambiente durante muitos anos e, a partir desta iniciativa, queremos resolver o passivo ambiental e criar um processo virtuoso para os assentamentos", afirmou a ministra Marina Silva.

Os assentamentos florestais baseiam-se, sobretudo, no extrativismo madeireiro, de óleos comestíveis e combustíveis, no cultivo de polpas de frutas e de ervas medicinais. Também prevêem o manejo de animais silvestres e de recursos hídricos. Nas áreas em que grande parte da mata já foi derrubada, haverá reflorestamento, plantio de subsistência e criação de pequenos animais.

O modelo inova ao exigir um diagnóstico que ateste a viabilidade econômica e ambiental do assentamento. A área precisa ter madeira suficiente para a retirada de 20 a 30 metros cúbicos por hectare, estar próxima dos mercados para atender a demanda do setor madeireiro e possuir infra-estrutura para que a produção possa ter escoamento e comercialização ágil. A intenção é possibilitar o manejo de 300 metros cúbicos de madeira por ano para cada família em 20 hectares de terra. Segundo Raimundo Cardoso, superintendente do Incra no Acre, cerca de 2% das terras estaduais, algo em torno de 320 mil hectares, já estão disponíveis para serem transformadas em assentamentos florestais.   

O projeto de assentamento florestal é resultado de uma série de discussões realizadas desde outubro por um grupo interministerial, que também reuniu representantes de sete instituições não-governamentais. As áreas serão indicadas pela sociedade civil organizada. O Incra fará o levantamento, a obtenção da área (desapropriação, arrecadação ou compra) e a elaboração do projeto. O licenciamento e a aprovação dos planos de manejo caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já a administração será feita de forma conjunta pelo Incra e por movimentos sociais.

A demarcação das áreas será feita por perímetro e não por lotes, porque o  sistema será de concessão de uso coletivo. Os assentados florestais receberão assistência técnica específica. Serão capacitados, inicialmente, 1,5 mil técnicos, que atuarão como multiplicadores dos conhecimentos para as pessoas da própria comunidade. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também estuda mudanças na linha de crédito destinada a esses produtores, tendo em vista que os ciclos de produção duram cerca de 30 anos.

A prioridade na seleção dos beneficiários será dada aos posseiros e aos trabalhadores sem terra inscritos para os assentamentos, que tenham identidade e o mínimo de conhecimento do manejo florestal. A idéia é adequar o período de carência e as taxas de juros para que os colonos possam obter financiamentos, desenvolver suas atividades e contribuir com a geração de empregos.

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* com informações da Ascom do MDA