Governo dá continuidade ao programa de eliminação de CFCs

O Ibama e o Senai repassam nos próximos dias ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) uma lista com 912 refrigeristas que foram capacitados em recolhimento, armazenagem e reúso de CFCs, gases que prejudicam a camada de ozônio, responsável pela proteção dos seres vivos das radiações solares. Todos os profissionais estão inscritos no Cadastro Técnico Federal e foram treinados no ano passado em unidades do Senai em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em seguida, o PNUD abrirá inscrições para que empresas se candidatem para receber equipamentos de recolhimento e de reciclagem desses gases. Essas ações darão continuidade ao trabalho desenvolvido pelo governo federal para a eliminação dessas substâncias no país.

Os CFCs são formados por cloro, flúor e carbono e são utilizados em refrigeradores domésticos, comerciais e industriais para absorver o calor e jogá-lo para fora do aparelho. No entanto, o chamado "gás de geladeira" dos aparelhos antigos prejudica a camada de ozônio quando é liberado no meio ambiente.

Estima-se que existam no Brasil cerca de 36 milhões de refrigeradores funcionando com CFCs nocivos à camada de ozônio. São aparelhos fabricados até 1999, quando o país proibiu a produção desses equipamentos com o gás e as indústrias o substituíram por substâncias que não prejudicam o meio ambiente. Em nível global, a produção chegou 750 mil toneladas de clorofluorcarbonos, em 1986. A utilização indiscriminada desses gases tornou a camada muito fina em alguns pontos (o chamado buraco) e prejudicou sua capacidade de proteger a vida na Terra dos efeitos nocivos dos raios solares (foto). Em função disso, desde os anos 80, com a Convenção de Viena (1985) e com o Protocolo de Montreal (1987), vários países vêm trabalhando para que esses gases sejam substituídos por outras substâncias, o que deverá resultar na futura recuperação da camada.

A resposta nacional para o problema veio com o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destróem a Camada de Ozônio, de 1994, que conta com US$ 27 milhões (aproximadamente R$ 72 milhões) para eliminar do país os CFCs e treinar até 35 mil técnicos em refrigeração nos próximos anos. O trabalho é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, executado pelo Senai e tem apoio do PNUD e da GTZ (Sociedade Alemã para Cooperação Técnica).

Fazem parte do programa brasileiro o treinamento de refrigeristas, que conta com US$ 3,7 milhões (cerca de R$ 10 milhões), e o recolhimento e reciclagem dos CFCs antigos, até sua completa eliminação. O curso começou em julho do ano passado em unidades do Senai em São Paulo e no Rio de Janeiro, estados com grande consumo desses gases. Com o treinamento, os refrigeristas estarão capacitados a recolher, armazenar e entregar o material para reciclagem, não permitindo que o CFC vaze durante reparos em refrigeradores, por exemplo. Este ano, o treinamento também acontecerá em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A meta do MMA é treinar outros seis mil técnicos em 2005.

Para participar do programa de recolhimento e de regeneração desses gases, as empresas devem atender à Portaria 159/2004 do Ministerio do Meio ambiente, que pede: consumo mínimo de cinqüenta quilos por ano de CFCs; pelo menos um técnico aprovado no treinamento; cadastro no Ibama; e dispor de meio adequado para transporte dos equipamentos. Terão prioridade as empresas que tiverem o maior numero de técnicos treinados e aprovados. Além disso, as empresas serão obrigadas a manter o Ibama informado sobre o comércio de substâncias que prejudicam a camada de ozônio. Cada empresa que for habilitada, receberá um valor pelo quilo de CFC recolhido e encaminhado para uma central de reciclagem. Todo o gás recuperado será então vendido e voltará ao mercado em melhores condições de uso.

Ano passado, também começou a capacitação de oficiais de alfândega e de autoridades de portos e aeroportos, com um investimento de US$ 140 mil (cerca de R$ 375 mil), até 2006. Nas alfândegas, o objetivo é treinar os funcionários para que identifiquem o CFC, controlando a entrada ilegal do gás no país.

Cadastro Federal - Com o Cadastro Técnico Federal, o Ibama controla e monitora atividades que podem causar poluição e a extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos ao meio ambiente. As substâncias que agridem a Camada de Ozônio estão incluídas nesse controle. É obrigatório o registro de todas as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos. O cadastramento é gratuito e só pode ser feito pela Internet, no endereço www.ibama.gov.br