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Governo anuncia medidas para conter desmatamento na Amazônia
Brasília (DF) ? A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou hoje (02/06) a formação de um grupo de trabalho interministerial para estudar medidas de controle do desmatamento na Amazônia. O grupo, com representantes de 11 ministérios, inclusive os do Meio Ambiente, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Justiça e Defesa, também analisará medidas de incentivo a atividades produtivas que privilegiem o desenvolvimento sustentável.
Após reunião na Casa Civil da Presidência da República (foto), a ministra frisou que o combate ao desmatamento na Amazônia é um compromisso de governo. "Os ministros do governo Lula é que estão assumindo o compromisso de combater o desmatamento e adotar medidas de desenvolvimento sustentável para a região", afirmou Marina Silva, acompanhada dos ministros Ciro Gomes, da Integração Nacional, e Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com as estimativas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas), o desmatamento na Amazônia no período que vai de agosto de 2001 a agosto de 2002 é de cerca 25.476 km². Para 2003, os dados indicam uma grande taxa de desmatamento para a região. A ministra informou que, para permitir um melhor planejamento e a adoção de medidas estruturantes pelas três esferas de governo, o Inpe se comprometeu a divulgar os dados sobre o desmatamento na região até dezembro de 2003, seis meses antes do prazo normal. A partir de 2004 o instituto fornecerá dados mensais sobre o desmatamento, acelerando as ações de fiscalização e possibilitando ao Ibama combater os desmatamentos enquanto eles ainda estão em curso.
Um dos objetivos é adotar medidas que estimulem os proprietários rurais e empresários da Amazônia a desenvolver projetos ambientalmente sustentáveis. O ministro da Integração Nacional informou que os projetos que solicitem créditos e incentivos fiscais para atividades produtivas na região passarão pelo crivo da sustentabilidade ambiental. "Todo e qualquer projeto só poderá receber financiamento se a variável ambiental for contemplada", afirmou Ciro Gomes.
O ministro do Desenvolvimento Agrário explicou que será realizada uma grande ação para a regularização fundiária na região. Disse, ainda, que os novos assentamentos na Amazônia irão adotar o conceito de desenvolvimento agroecológico, permitindo aos assentados desenvolver atividades que contribuam para a preservação da floresta. "Antigamente os assentados eram estimulados a cortar a floresta. Iremos dar a eles instrumentos para desenvolverem suas atividades deixando a floresta em pé", afirmou Miguel Rosseto.
Fiscalização - No primeiro momento, o governo irá concentrar maiores esforços em uma área crítica envolvendo 60 municípios nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Neste eixo serão concentradas ações de combate ao desmatamento e incentivo às atividades produtivas sustentáveis. Para garantir essas ações haverá uma liberação emergencial de R$ 20 milhões para o Ibama custear a fiscalização.
O Ibama já selecionou 14 áreas críticas nos três estados nas quais haverá prioridade de ação sobre a grilagem de terras públicas, grandes desmatamentos sem autorização, criação e fiscalização de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A fiscalização será realizada em parceria com SIVAM/SIPAM, MDA/Incra, MJ/Política Federal e Funai, Ministério Público, Ministério da Defesa e governos estaduais, com o uso de imagens de sensoriamento remoto e informações de campo. Esta área também será prioritária para o Zoneamento Ecológico-Econômico e o ordenamento fundiário.
O governo irá instituir o Sistema Único de Licenciamento de Propriedade Rural, mediante cadastro ambiental e fundiário com imagens georreferenciadas das propriedades. Informações serão processadas num banco de dados do Ibama (Sisprof), dos órgãos estaduais de meio ambiente, do Incra (Cadastro de Imóveis Rurais) e da Receita Federal.
Essas medidas serão articuladas com programas e ações do PPA, como o ProAmbiente (Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Produção Familiar Rural), o programa de assentamento florestal do MDA/Incra, bem como o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, lançado em maio pelo presidente Lula, juntamente com governadores da Amazônia, no Acre.