Notícias
Entrada em vigor do Protocolo de Cartagena pode acelerar adesão brasileira
Brasília (DF) ? "A entrada em vigor do Protocolo de Biossegurança de Cartagena deve acelerar o processo para que o Brasil se torne signatário do documento, parte da Convenção da Diversidade Biológica", disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone. Em 22 de maio, Dia Mundial da Conservação da Diversidade Biológica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional pedido para a inclusão do Brasil no Protocolo de Cartagena. O acordo multilateral, firmado em 2001, criou o chamado "princípio da precaução", que procura resguardar a biodiversidade dos impactos decorrentes do uso de transgênicos, entre outros.
O Protocolo está entrando em vigor 90 dias após a ratificação do 50º país. Trata-se do primeiro acordo internacional para o controle transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGMs), com regras de segurança para transporte, estocagem e uso, como precaução contra possíveis riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à conservação da diversidade biológica.
O fato foi anunciado pelo secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Hamdallah Zedan, e pelo diretor do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Klaus Toepfer, no 5º Congresso Mundial de Parques, em Durban, África do Sul. Estabelecido após 5 anos de negociações, o Protocolo já foi assinado por 132 países mais União Européia e ratificado por 57 países. O Brasil - assim como Estados Unidos e Japão - não é signatário. Os Estados Unidos não podem ratificar o Protocolo porque não são signatários da Convenção de Diversidade Biológica.
Uma das principais metas definidas no texto é o acesso à informação. De acordo com o Protocolo, qualquer país exportador de produtos ou insumos (como sementes) modificados geneticamente deverá informar o importador, principalmente se houver liberação no meio ambiente. Qualquer país que aprovar o uso interno ou comercialização de transgênicos para alimentos, ração animal ou composição de produtos que possam ser exportados, também deverá fornecer informações à comunidade mundial.
A primeira reunião dos países signatários deve ocorrer em abril de 2004. Logo, para participar da reunião, o Brasil deve aderir ao Protocolo de Cartagena até o fim de 2003, 90 dias antes do encontro. Com a adesão, o país estará automaticamente habilitado a receber recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente para capacitação no gerenciamento de organismos geneticamente modificados. "Além disso, poderemos participar já da primeira reunião dos países signatários, dos debates sobre as regras internacionais para o comércio de organismos geneticamente modificados", salientou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.