Deputados aprovam criação de sistema para prevenção a desastres ambientais

Brasília (DF) - Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovaram a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a criação de um Sistema de Resposta Rápida a Emergências Ambientais, como deslizamentos, desabamentos, enchentes ou inundações, incêndios florestais, vazamentos de produtos tóxicos. A idéia foi anunciada aos parlamentares nesta quarta-feira, em audiência pública sobre o desastre ambiental oriundo do derrame de resíduos tóxicos da Cataguazes Indústria de Papel, que atingiu Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Participaram do encontro Claudio Langone, secretário-executivo do MMA, Nilvo Luiz Alves da Silva, presidente-substituto do Ibama, Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, e representantes dos órgãos estaduais de Meio Ambiente de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, da Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro, da Câmara de Vereadores de Cataguases, da Defesa Civil. A Cataguazes Indústria de Papel não enviou representantes à audiência.

De acordo com Langone, todas as ações possíveis, frente à realidade atual do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), foram tomadas de forma conjunta pelas diversas instâncias de governo para minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos após o derrame de resíduos. "Precisamos de um sistema nacional que possibilite a prevenção e o combate rápido e efetivo a esse tipo de problema. O sistema trataria ainda da identificação de profissionais e de instituições que pudessem contribuir com sua técnica e conhecimento", disse. Conforme o secretário-executivo do Ministério, há a necessidade urgente de se obter fontes de financiamento para identificar e aliviar o passivo ambiental no país, e é flagrante a necessidade de mais ações preventivas.

Nilvo Silva explicou as ações tomada pelo Ibama. Segundo ele, os resíduos que foram derramados nos mananciais de Minas Gerais e Rio de Janeiro eram sobras da produção de celulose, em um estágio primário. "O material que vazou não era oriundo do processo de branqueamento com cloro, o que o isenta da presença de dioxinas, por exemplo, que é um poluente orgânico persistente", explicou. O presidente do Ibama, Marcus Barros, e o diretor de Proteção Ambiental do Instituto, Flávio Montiel, se encontram na região atingida acompanhando o combate aos efeitos do desastre. Ainda não existem dados conclusivos sobre o derrame de resíduos.

Para Jerson Kelman, ainda precisam ser identificadas as reais causas do vazamento do primeiro reservatório de resíduos da Cataguazes Indústria de Papel, que tem capacidade para 1,2 bilhão de litros. Um segundo reservatório, da mesma empresa, possui cerca de 700 milhões de litros armazenados. "Esse material deverá ter uma destinação ambiental adequada antes do início das chuvas, evitando nova tragédia", salientou. Kelman informou ainda que a primeira barragem está sendo recuperada, e que está prevista a instalação de um sistema de monitoramento da água no Paraíba do Sul.

PASSIVO AMBIENTAL ? Para a ministra Marina Silva, o maior problema quanto ao passivo ambiental brasileiro é o fato de esse mesmo passivo não ter sido tratado até o momento com uma política pública, de governo. De acordo com ela, não há um levantamento preciso sobre a situação no país, e, como a maioria desse passivo se encontra no âmbito estadual, será desenvolvida uma ação conjunta com esses governos. "A maioria dos problemas ambientais em nosso país se deve a uma concepção antiga, de que o meio ambiente suportaria todo tipo de impacto, do desenvolvimento a qualquer custo", explicou. "Nosso tarefa agora é continuar trabalhando para mudar essa visão e para que não sejam relegados novos passivos às gerações futuras", disse a ministra.

Um projeto, ainda em formatação, é o de implementar, de forma inédita no Brasil, um Sistema de Resposta Rápida a Emergências Ambientais, divididas em dois grupos: um de origem em fenômenos climáticos e outro com origem em vazamentos de produtos perigosos, incluídos o petróleo e seus derivados. Um seminário deve se realizar ainda este mês para encaminhar esse tema. "Estamos há menos de cem dias no governo, mas esse passivo vem de muitos anos. Seria injusto cobrar soluções imediatas para problemas antigos. Somos herdeiros desse passivo", salientou Marina Silva.

Esse Sistema deverá se articular com outros já existentes, tanto na esfera governamental (federal, estadual, municipal) como nos setores público e privado (instituições de ensino e de pesquisa), de modo que atribuições já exercidas por outros órgãos, além do MMA e Ibama, possam ser aproveitadas e/ou aprimoradas. "Com esse levantamento, veremos que a situação é precária, mas ele precisa ser feito para que possamos tomar as necessárias ações para reverter esse quadro", disse a ministra.

Deverão ser adotados alguns princípios e ações para a efetivação do Sistema, como: descentralização para resposta rápida; protocolos de comunicação (centralização); monitoramento ambiental informatizado; e criação de uma base de dados sobre riscos ambientais nos municípios brasileiros.