COP-14: a experiência brasileira em ABS

O Brasil apresentou as inovações e os resultados alcançados com a experiência em ABS. O evento também teve por objetivo oferecer cooperação técnica aos países que ainda não possuem políticas na área. O país é pioneiro no estabelecimento de regulamentações sobre o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, bem como à partilha justa e equitativa dos seus benefícios.

O side event foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e teve como palestrante o presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) da pasta, Rafael Marques. Participaram também os representantes da Confederação Nacional da Indústria, Elisa Romano, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia Pinho e da Fundação Oswaldo Cruz, Manuela Silva, representando também a academia. O moderador foi o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, Henry Novion.

De acordo com Rafael Marques, a estratégia brasileira deve ser a de integrar as políticas de desenvolvimento da bioeconomia às políticas de conservação ambiental. “O novo marco legal da biodiversidade já mostra resultado nessa direção”, afirmou.

FUTURO PROMISSOR

Em sua participação no Segmento de Alto Nível da COP-14, entre os dias 14 e 15, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que a repartição de benefícios de produtos manufaturados e processos derivados de Pesquisa e Desenvolvimento oriundos de recursos genéticos representam um futuro promissor para o país. Ele lembrou que o Brasil atualizou seu marco regulatório em ABS com o objetivo de estimular o uso sustentável, consciente e transparente. “A legislação brasileira estabelece regras claras de repartição de benefícios, prevendo que 1% da receita líquida anual obtida a partir da exploração econômica do produto acabado seja repartida por instrumentos monetários ou, diretamente, por meio de ações das empresas para a conservação da biodiversidade”, explicou o ministro.

ÁREAS MARINHAS

A Meta 11 de Aichi, que trata da proteção dos ecossistemas marinhos e terrestres pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da natureza (SNUC) e outras medidas de conservação baseadas em área (OMECs), estabelece que pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas devem ser conservadas.

O país tem hoje 26,34% e o México, 22,3% de seu território marinho sob proteção. De acordo com os técnicos dos dois países, o desafio agora é garantir que as grandes áreas sejam efetivamente protegidas e monitoradas. Para tanto, com o apoio do Global Environment Facility (GEF), ambos estão promovendo parcerias inovadoras entre agências ambientais e fiscalizadoras.

A diretora do Departamento de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, destacou que, em função do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras financiado pelo GEF (GEF Mar), o Brasil expandiu sua superfície marinha protegida e também está em processo de estabelecer o “Fundo Azul”, um mecanismo de financiamento que visa apoiar o sistema de áreas protegidas para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

Ana Paula Prates enfatizou, também, a cooperação entre a Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente como fundamental para promover a conservação marinha e costeira e reforçar a soberania nacional.

Em relação aos ecossistemas terrestres, o Brasil hoje possui 18% de sua área em unidades de conservação, superando a cobertura de 17% proposta pela meta 11.

GEF MAR 2

A COP 14

A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigla em inglês) das Nações Unidas. A cada dois anos, os países signatários reúnem-se para firmar pactos e analisar o andamento das metas estabelecidas anteriormente.

A COP estabeleceu sete programas temáticos de trabalho (zona costeira e marinha; águas continentais; agricultura; áreas secas e semiáridas; florestas; montanhas e ilhas), que correspondem a alguns dos principais biomas do Planeta. Para cada temática, são associados visão e princípios básicos para orientar o trabalho futuro.