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Concessão em Veadeiros permitirá investimento de R$ 14 mi
Ministro Edson Duarte defende, durante assinatura de contrato, que concessões e turismo sustentável são aliados na conservação ambiental. Ato também marcou lançamento do aplicativo Parques do Brasil.
Publicado em
18/12/2018 16h38
Atualizado em
18/12/2018 17h31
Brasília –
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, assinaram nesta terça-feira (18), em Brasília, o contrato de concessão de serviços de uso público do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. As empresas Parquetur Participações S.A e Socicam Terminais Rodoviários e Representações investirão R$ 14 milhões em melhorias na estrutura de uso público do parque, para estimular o turismo de aventura e ecológico. Na ocasião, foi lançado, também, o aplicativo Parques do Brasil, com informações sobre as principais unidades de conservação (UCs) do país.
Edson Duarte ressaltou que a assinatura do serviço de concessão representa mais uma etapa na estratégia de desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis no Brasil, com baixa emissão de carbono e que fomente uma economia verde. “Quando nós, com o apoio do presidente Michel Temer, apoiamos o programa de ampliação das UCs, as unidades passaram de 70 milhões de hectares para 94 milhões. Foi um salto gigantesco para o Brasil”, frisou. “Estamos trabalhando até o último dia para tentar constituir ou pelo menos deixar prontos processos para novas UCs, tanto ampliação quanto criação.”
Parcerias entre governo e iniciativa privada são, para o ministro do MMA, fundamentais, uma vez que contemplam serviços e atividades fora do alcance governamental. “Nos locais em que fizemos a concessão de serviços em parques de uso público, tivemos resultados positivos. Queremos expandir (as parcerias) para vários lugares, pois estamos fomentando a atividade econômica e, ao mesmo tempo, ajudando a preservar o patrimônio natural que temos.”
Edson Duarte ressaltou que a assinatura do serviço de concessão representa mais uma etapa na estratégia de desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis no Brasil, com baixa emissão de carbono e que fomente uma economia verde. “Quando nós, com o apoio do presidente Michel Temer, apoiamos o programa de ampliação das UCs, as unidades passaram de 70 milhões de hectares para 94 milhões. Foi um salto gigantesco para o Brasil”, frisou. “Estamos trabalhando até o último dia para tentar constituir ou pelo menos deixar prontos processos para novas UCs, tanto ampliação quanto criação.”
Paulo Carneiro, presidente do ICMBio, comemorou a assinatura do contrato. "Quando a gente assina um contrato de 20 anos como esse, estamos estabelecendo um laço de parceria para conservação da biodiversidade e do desenvolvimento local. Isso só é feito com confiança", disse. Para ele, 2018 representa um marco no desenvolvimento das UCs. "Não gostaríamos de repetir a história de 20 anos que tivemos sem investimento no parque, com dificuldades no turismo. Estamos propondo um novo modelo e fizemos muito para cumprir essa promessa."
MELHORIAS EM ÁREAS DE USO PÚBLICO
Ricardo Brochado, diretor interino de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, explica que o processo de concessão de serviços faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais. Encabeçado pelo órgão há dois anos, o programa é executado a partir de estudos técnicos e consultas públicas.
Antes da aprovação da Lei n° 13.668/2018 , que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação, os parques nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu receberam os serviços concessionados.
De acordo com Ricardo Brochado, os novos contratos após a lei têm as chamadas receitas acessórias. “Além dos serviços de ingresso, transporte interno, alimentação, camping, atrativos com cobranças específicas e loja de lembranças, caso a empresa concessionária identifique alguma oportunidade de negócios não contemplada no contrato, tem a opção de propor a inclusão do serviço ao órgão gestor do parque”, explica. “Isso permite que o contrato seja atualizado de maneira mais ágil.”
A Chapada dos Veadeiros é o segundo parque que passa pelo processo de concessão de serviços de uso público após a criação da lei. O Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, foi o primeiro. No cronograma, ainda estão os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS).
Entre os serviços licitados, estão a operação de controle de acesso ao parque, a recepção de visitantes, a venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, o espaço de campismo das Sete Quedas e o transporte interno. Manutenção e limpeza das estruturas, implementação e manutenção de uma exposição no Centro de Visitantes, de um galpão rústico e de banheiro seco no espaço de campismo das sete quedas também serão algumas das atribuições da empresa contratada. A gestão do Parque continuará sendo executada pelo ICMBio.
APP PARQUES DO BRASIL: INFORMAÇÕES ECOTURÍSTICAS
O aplicativo Parques do Brasil reúne informações sobre as principais unidades de conservação (UCs) do país, aquelas responsáveis pelo maior fluxo de visitantes. Pela ferramenta, é possível pesquisar informações sobre as UC mais próximas do usuário, incluindo orientações sobre como chegar, atrativos, descrição das trilhas, atividades disponíveis, o bioma da unidade, as principais espécies protegidas, condições de acessibilidade e preços de ingressos.
O aplicativo foi lançado na versão beta, com informações sobre 30 unidades de conservação, disponíveis em português, inglês e espanhol. Novas UCs serão incluídas a partir de 2019. A ideia é que professores, estudantes, turistas e demais interessados tenham em mãos uma fonte de informações simples, intuitiva e concisa. Uma vez conectado, basta selecionar a UC desejada e começar a pesquisa.
De acordo com João Paulo Sotero, diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, o Brasil conta com 283 parques nacionais e estaduais. Em 2016, foram registradas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) cerca de 17 milhões de visitações às UCs brasileiras. Atualmente, há mais de 2200 UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) . "Se fizermos um recorte só de parques nacionais e estaduais, temos quase 300 parques no Brasil, o que representa uma oportunidade grande de promoção do ecoturismo", reforça.
As UCs são áreas naturais protegidas pelo governo. O intuito é preservar a biodiversidade do local, evitando a degradação da flora e da fauna. Com a instituição do SNUC, por meio da Lei nº 9.985, de julho de 2000, foi possível estabelecer uma visão abrangente das áreas naturais a serem preservadas. A lei representa um avanço substancial no que tange a gestão das UCs nas esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Ricardo Brochado, diretor interino de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, explica que o processo de concessão de serviços faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais. Encabeçado pelo órgão há dois anos, o programa é executado a partir de estudos técnicos e consultas públicas.
Antes da aprovação da Lei n° 13.668/2018 , que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação, os parques nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu receberam os serviços concessionados.
De acordo com Ricardo Brochado, os novos contratos após a lei têm as chamadas receitas acessórias. “Além dos serviços de ingresso, transporte interno, alimentação, camping, atrativos com cobranças específicas e loja de lembranças, caso a empresa concessionária identifique alguma oportunidade de negócios não contemplada no contrato, tem a opção de propor a inclusão do serviço ao órgão gestor do parque”, explica. “Isso permite que o contrato seja atualizado de maneira mais ágil.”
A Chapada dos Veadeiros é o segundo parque que passa pelo processo de concessão de serviços de uso público após a criação da lei. O Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, foi o primeiro. No cronograma, ainda estão os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS).
Entre os serviços licitados, estão a operação de controle de acesso ao parque, a recepção de visitantes, a venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, o espaço de campismo das Sete Quedas e o transporte interno. Manutenção e limpeza das estruturas, implementação e manutenção de uma exposição no Centro de Visitantes, de um galpão rústico e de banheiro seco no espaço de campismo das sete quedas também serão algumas das atribuições da empresa contratada. A gestão do Parque continuará sendo executada pelo ICMBio.
APP PARQUES DO BRASIL: INFORMAÇÕES ECOTURÍSTICAS
O aplicativo foi lançado na versão beta, com informações sobre 30 unidades de conservação, disponíveis em português, inglês e espanhol. Novas UCs serão incluídas a partir de 2019. A ideia é que professores, estudantes, turistas e demais interessados tenham em mãos uma fonte de informações simples, intuitiva e concisa. Uma vez conectado, basta selecionar a UC desejada e começar a pesquisa.
De acordo com João Paulo Sotero, diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, o Brasil conta com 283 parques nacionais e estaduais. Em 2016, foram registradas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) cerca de 17 milhões de visitações às UCs brasileiras. Atualmente, há mais de 2200 UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) . "Se fizermos um recorte só de parques nacionais e estaduais, temos quase 300 parques no Brasil, o que representa uma oportunidade grande de promoção do ecoturismo", reforça.
As UCs são áreas naturais protegidas pelo governo. O intuito é preservar a biodiversidade do local, evitando a degradação da flora e da fauna. Com a instituição do SNUC, por meio da Lei nº 9.985, de julho de 2000, foi possível estabelecer uma visão abrangente das áreas naturais a serem preservadas. A lei representa um avanço substancial no que tange a gestão das UCs nas esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Estabelece mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
Informações disponíveis:
● Localização geográfica da UC;
● Bioma;
● Área;
● Espécies protegidas;
● Como e quando visitar os parques;
● Principais atrativos, como cachoeiras e trilhas;
● Horário de funcionamento;
● Valor do ingresso.
● Localização geográfica da UC;
● Bioma;
● Área;
● Espécies protegidas;
● Como e quando visitar os parques;
● Principais atrativos, como cachoeiras e trilhas;
● Horário de funcionamento;
● Valor do ingresso.
Por: Gláucia Chaves/ Ascom MMA