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Brasil tem mais dois sítios do Patrimônio Natural

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Publicado em 29/11/2000 00h00

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou agora pela manhã que o Parque Nacional do Jaú (AM) e o Complexo Pantanal (MT e MS), abrangendo o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), foram reconhecidos hoje (29/11), pela Unesco, como sítios do Patrimônio Natural da Humanidade. A proposta brasileira foi aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial, que está reunido em Cairns, na Austrália. Agora, o Brasil tem cinco áreas classificadas como Patrimônio Natural da Humanidade e outras nove como Patrimônio Cultural da Humanidade. Em apenas um mês este é o segundo reconhecimento da Unesco ao Pantanal. Em 09/11, o Pantanal foi reconhecido como Reserva da Biosfera.

O reconhecimento da Unesco representa um grande potencial de aumento do ecoturismo internacional nas duas regiões. Sarney Filho informou que o governo está adotando uma série de medidas para garantir a preservação das duas áreas e, simultaneamente, promover o desenvolvimento sustentável com apoio, principalmente, ao ecoturismo. "Nós queremos a preservação da biodiversidade e, para isso, é essencial garantir às populações locais ganho econômico. Nesse sentido, o reconhecimento pela Unesco é formidável, pois representa um aumento significativo num dos grandes potenciais destas regiões, o ecoturismo", disse o ministro.

Em dezembro o governo assina com o BID o contrato de financiamento do Programa Pantanal, com investimentos previstos de US$ 400 milhões a serem liberados em oito anos. O objetivo do programa é promover ações de desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Paraguai, por meio do gerenciamento e conservação dos recursos naturais. Na Amazônia, o Proecotur prevê investimentos da ordem de US$ 200 milhões.

O governo brasileiro está ultimando também os preparativos para a aprovação, pelo Banco Mundial, do Projeto Corredores Ecológicos. Serão privilegiadas áreas de floresta tropical que compõem o Corredor Ecológico Central da Amazônia, para onde serão destinados US$ 23 milhões.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, José Pedro Costa, explicou que, para serem reconhecidas como Patrimônio da Humanidade, as áreas têm que se enquadrar em critérios científicos, técnicos e terem condições adequadas de proteção da biodiversidade. Precisam ainda estar aptas ao atendimento a turistas, sem que isso represente um perigo para o ecossistema. A proposta, apresentada há 18 meses pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), passou por diversas fases que incluem, além da avaliação da proposta, vistoria no local.

As outras três áreas brasileiras consideradas sítio do Patrimônio Natural da Humanidade são o Parque Nacional do Iguaçu (PR), a Costa do Descobrimento (BA e ES) e a Floresta Atlântica do Sudeste (SP e PR). As duas últimas entraram na lista em dezembro de 1999, durante a reunião da Unesco em Marrakesh.

Jaú - Criado em 1980, o Parque Nacional do Jaú, com 2,27 milhões de hectares é o maior do Brasil. Ele protege a segunda maior extensão de florestas tropicais úmidas contínuas do mundo, além de proteger uma bacia hidrográfica, a do Jaú, em sua totalidade. O parque é reconhecido como a mais importante área para conservação da biodiversidade na Amazônia.

Entre as suas características está a de não ter sido criado para defender uma única espécie, mas sim uma bacia hidrográfica de águas pretas na sua integridade. Por isso, consegue proteger uma gama variada e representativa de formações vegetacionais e de fauna características do Rio Negro.

O Parque do Jaú fica a cerca de 200 km a noroeste de Manaus. A única via de acesso é o Rio Negro e as visitas só podem ser feitas com autorização do Ibama. Os barcos regionais levam 18h até a entrada do parque. Já os barcos mais rápidos ou lanchas, conseguem atingir o parque em 8h. O parque conta com um Centro de Visitante, com infra-estrutura para receber pesquisadores, visitantes e para a equipe de fiscalização do Ibama.

Pantanal ? O Complexo do Pantanal, com 186,5 mil ha, é um exuberante exemplo de áreas alagadas abrangendo o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) de Dorochê, Acurizal e Penha. O Pantanal representa a maior planície de água doce alagada do mundo, concentrando as maiores e mais espetaculares populações da fauna silvestre neotropical. A vegetação é um prolongamento do Cerrado brasileiro e ao norte sofre influência da região amazônica, possuindo características de ambos ecossistemas. Exatamente por isso, guarda uma das faunas mais variadas do planeta.

O Parque Nacional do Pantanal e as RPPNs formam um corredor ecológico, possibilitando a conservação dos diferentes ecossistemas que formam o Pantanal e favorecendo a migração de espécies. As três RPPNs eram antigas fazendas de criação de gado e apresentam formações diversas das encontradas no parque.

Na reserva de Dorochê, por exemplo, podem ser encontradas áreas de floresta mais altas e mais densas que as do Parque. Já as reservas de Penha e Acurizal, representam uma abrupta transição entre o ecossistema aquático e as montanhas. As três RPPNs foram adquiridas pela ONG Ecotrópica com a finalidade de aumentar as áreas de preservação ambiental no Pantanal.

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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
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    • 9. Informações Classificadas
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