Brasil pleiteia US$ 34 milhões para eliminação de HCFCs

Cristina Ávila

Cumprida a tarefa de zerar a produção e as importações dos CFCs (os clorofluorcarbonos, principais responsáveis pela redução da camada de ozônio), o Brasil agora pleiteia US$ 34 milhões para iniciar o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs.

Esse composto, cuja sigla significa hidroclorofluorcarbono, surgiu como alternativa para a substituição dos compostos vilões do buraco na estratosfera, com potencial de destruição 50% menor, mas mesmo assim traz prejuízos, inclusive devido a emissões de gases de efeito estufa.

"As ações do Ministério do Meio Ambiente referentes à camada de ozônio estão atualmente entre as principais iniciativas do Brasil face ao aquecimento global", acentua Eduardo Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.

As substâncias que prejudicam a camada de ozônio também influenciam a temperatura da Terra. Os CFCs eram usados em máquinas de refrigeração, na fabricação de aparelhos de ar condicionado e de espumas, e foram substituídos pelos HCFCs, nas mesmas indústrias.

Desde o ano passado, a produção e importação dos CFCs é zero no Brasil. Os 193 países participantes do Protocolo de Montreal também baniram totalmente esses compostos, mas as antigas emissões continuam na atmosfera e ainda vão persistir por cerca de 80 anos.

Com o banimento dos CFCs, deixaram de ser emitidas (entre 1997 e 2010) anualmente 740 milhões de toneladas de CO² - o dióxido de carbono, que é o principal gás de efeito estufa. Esse número equivale à média de produção e importação de 10.525 toneladas de PDOs (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio), que eram emitidas anualmente até 1997.

Agora, a próxima etapa é o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs. "O objetivo é cumprir o cronograma de eliminação dos HCFCs que tem como primeira fase o congelamento dos níveis de produção e importações em 2013, e depois a sua redução em 10% até 2015 e o banimento total em 2040", explica a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio, no MMA, Magna Luduvice.

Com o programa, a expectativa é que se deixe de emitir, entre 2011 e 2040, cerca de 610 milhões de toneladas de CO². Observando-se os números referentes a emissões dos CFCs, fica clara a constatação dos especialistas, que afirmam que esse tem potencial de aquecimento global muito  maior do que os HCFCs.

O pleito para tornar realidade o programa brasileiro será apresentado, em julho, ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, na cidade canadense que dá origem ao tratado internacional, em vigor desde 1° de janeiro de 1989.

O Brasil quer o repasse de US$ 20 milhões pelo Fundo Multilateral, não reembolsáveis, para a conversão da tecnologia de empresas nacionais. Outros US$ 14 milhões deverão ser investidos por multinacionais que atuam no Brasil, e que deverão bancar sua própria conversão. 

O dinheiro do exterior será operado pelas agências Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e GIZ (Agência de Cooperação Internacional Alemã). (Nem o Governo Federal e nem as empresas terão acesso direto aos recursos. A agências é que vão administrá-los).

Os US$ 34 milhões serão destinados ao pagamento de gastos com ações regulatórias (o que inclui legislação), projetos de substituição de tecnologias na fabricação de espumas e também em projetos para o setor de serviços - especialmente os que se referem ao vazamento de tubulações em balcões de refrigeração em supermercados e em aparelhos de ar condicionado.

O Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs começou a ser desenvolvido em março de 2009 e foi concluído em janeiro deste ano, depois de consultas públicas e com a participação do setor privado. Em seguida, foi apresentado para aprovação ao Prozon, o comitê interministerial criado em 1995, coordenado pelo MMA e constituído por sete ministérios: Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde; Ciência e Tecnologia; Fazenda e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O MMA, por meio da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, é responsável por coordenar as ações do Protocolo de Montreal para a eliminação dos SDOs (substâncias destruidoras da camada de ozônio) no Brasil, e é coordenador do Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon). O Ibama é o responsável pelo controle da importação, exportação e comércio dos SDOs. No site do MMA se encontram informações sobre o assunto.

Recuperação da camada de ozônio - Ainda serão necessários esforços mundiais para melhorar as condições da estratosfera. As medidas da concentração obtidas desde 1990 até hoje mostram grande variação, segundo a cientista Neusa Paes Leme, coordenadora do projeto Estudo da Camada de Ozônio e Radiação UV na América do Sul e Antártica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Neusa cita a região da Península Keller (Ilha Rei George, Antártica), pois o fenômeno somente ocorre em zonas frias. Lá, a variação foi de 70%, em 2006, a 55% em 2010, em relação ao nível normal da concentração, antes de 1980, quando foi observado pela primeira vez que a camada de ozônio estava diminuindo sobre o Pólo Sul. Há recuperação nos verões, mas não chega ao nível normal.

O Sul do Brasil está sujeito a reduções em outubro e novembro (na região, a redução chegou a 25%, em 2010). Sobre o continente sul-americano e nas outras regiões do País, a camada de ozônio se apresenta estável variando em torno do normal. Em latitudes médias e equatoriais, embora o fenômeno não ocorra, a radiação ultravioleta é muito grande, mesmo em condições normais de concentração do ozônio.

Cronograma de eliminação de HCFCs: congelamento em 2013; corte de 10% em 2015; de 35% em 2020; de 67,5% em 2025; 97,5% em 2030; e 100% em 2040.

Sucesso - O pleito do Brasil vem depois de um desempenho positivo no cumprimento do Protocolo de Montreal, ao qual aderiu em 1990. O País se antecipou aos prazos determinados pelo acordo internacional ao publicar, em 2000, a Resolução 267 do Conama, que estabeleceu o cronograma de eliminação dos CFCs.

"Não se deve incentivar o uso de geladeiras com mais de dez anos", recomenda Magna Luduvice. Ela explica que uma das ações para que o Brasil conseguisse a eliminação total da produção dos clorofluorcarbonos foi a substituição das tecnologias de fabricação desse tipo de eletrodoméstico. Mas, os resultados foram obtidos por uma ampla rede de parcerias e ações.

Magna Luduvice relata que as geladeiras com mais de dez anos contêm os CFCs no sistema de refrigeração. Se antes eles passaram a ser banidos por causa dos danos à camada de ozônio, depois a preocupação passou também em relação à emissão de gases de efeito estufa liberados por vazamentos na tubulação.

"Além disso, as geladeiras antigas aumentam a conta de energia", afirma Magna. Ela lembra que os modelos novos são muito mais econômicos. A saída é encaminhar a peça para reciclagem. Já existem empresas especializadas que reaproveitam o material sem danos ambientais. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os fabricantes sejam responsáveis pelo recolhimento de produtos depois de usados - o que se chama de 'logística reversa', que começa a ser implementada pelo MMA.

Setor privado - No dia 4 de abril, o MMA apresentou, na sede da Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento), o texto do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH) que será levado a Montreal. "Estavam presentes representantes de mais de 40 empresas privadas individuais, instituições do setor e do governo. Cada uma delas representando milhares; como a associação que de supermercados, que chegam a 80 mil estabelecimentos no País", relata Magna Luduvice.

A coordenadora enfatizou que a reunião, em São Paulo refletiu o processo de construção do documento que será levado ao Canadá. "Os empresários estiveram muito interessados em conhecer as tendências para substituir os HCFCs. A reunião mostrou que o governo está muito bem afinado com os setores envolvidos."

O setor privado participou, em conjunto com o governo, nas ações para eliminação das SDOS, teve participação ativa nos grupos de trabalho GT-Ozônio e GT-HCFC (Portaria MMA 41/2010 e 319/2010) por meio de suas associações mais representativas (Abrava, Abras, Eletros, Abripur, Abiquim, Abinee). Por parte do governo, estão o MMA, Ibama, Abema, Anama, MCT, MRE e MDIC. Com a antecipação do cronograma de eliminação dos HCFCs, o setor privado contribuiu com a elaboração do PBH e terá papel fundamental para implementação do programa e de suas ações estratégicas.

As substâncias que destroem a camada de ozônio

CFC - compostos que contêm carbono, cloro e fluor em sua fórmula, sendo o principal responsável pela redução da camada de ozônio. Teve o consumo banido em 2010.

Usos:

CFC-11: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs (Inaladores de Dose Medida, que são bombinhas para asma)e em refrigeração e ar condicionado

CFC-12: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs, em refrigeração e ar condicionado e como esterilizante;

CFC-113: limpeza de elementos de precisão e eletrônicos

CFC-114: aerossóis e MDIs

HCFC - composto que contém carbono, hidrogênio, cloro e fluor, tendo sido criado como alternativa aos CFCs. Apresenta Potencial de Destruição da Camada de Ozônio em menor valor que os CFCs. Substância alternativa intermediária.

Usos:

HCFC-22: Refrigeração e ar condicionado (RAC) e manufatura de XPS (poliestireno extrudado), para fabricação de embalagens térmicas (semelhante à bandeja de isopor) e uso como isolante.

HCFC-141b: manufatura de espumas, solventes, aerossóis e limpeza de circuitos;

HCFC-123: extintor de incêndios e fluido refrigerantes em chillers

HCFC-142b: manufatura de XPS (poliestireno extrudado);

Halon - utilizado para apagar incêndios em equipamentos elétricos sem deixar resíduos.

Brometo de Metila - Agrotóxico gasoso usado como fumigante em tratamentos de solos e controle fitossanitário de vegetais. Elimina insetos, fungos, bactérias, ervas daninhas e qualquer ser vivo, evitando que pragas e doenças se disseminem na exportação ou importação de produtos. Também desinfeta solos para alguns cultivos. O produto é extremamente tóxico e prejudicial à saúde, classificado na faixa mais perigosa de agrotóxicos.

Projetos em execução atualmente

. Diagnóstico da situação dos aparelhos de refrigeração presentes em restaurantes, padarias, mercearias e supermercados com açougues para análise de vazamentos de fluidos frigoríficos e de eficiência energética;

· Substituição ou retrofit de resfriadores centrífugos (centrais de água gelada) em edificações públicas, com ou sem fins lucrativos que utilizam CFCs;

· Distribuição de 114 equipamentos para reciclagem de fluidos frigoríficos em cidades não atendidas pelas Centrais de Regeneração;

· Elaboração de norma técnica para o setor de supermercados com o objetivo de eliminar o vazamento dos fluidos frigoríficos em conjunto com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Abrava (Associação Brasileira de Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento).

· Produção de vídeo sobre estratégia de substituição de MDIs com CFCs;

· Seminários para disseminação de tecnologias alternativas aos fluidos frigoríficos que destroem a camada de ozônio;

· Capacitação de fiscais do Ibama para controle do comércio ilícito de SDOs;

· Execução de projetos demonstrativos de tecnologias alternativas às SDOs para o setor de espumas

Resultados alcançados pelo Protocolo de Montreal no Brasil:

. Fim da produção nacional de CFCs a partir de 1999;

. Execução de 254 projetos conversão industrial (espuma);

. Investimentos da ordem de US$ 82 milhões pelo Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal no Brasil;

. Aprovação em 2002 do Plano Nacional de Eliminação de CFCs com valor de US$ 26,7 milhões provenientes do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal;

. Aprimoramento e fortalecimento do Cadastro Técnico Federal do IBAMA e das ferramentas de controle do comércio de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio - SDOs;

. Treinamento de 26 mil trabalhadores do setor de serviço em Refrigeração e Ar Condicionado "RAC por meio de cursos do Senai;

. Distribuição de 2000 máquinas para recolhimento de SDOs;

. Distribuição de 360 equipamentos para recolhimento e reciclagem de CFC-12, HCFC-22 e HCFFC-134a dos aparelhos de ar condicionado de automóveis;

. Criação de 5 centros para regeneração de fluidos frigoríficos;

. Eliminação do Consumo de CFCs de 10.525 t (média 1995-1997) para zero toneladas em 2010;

. Proibição do consumo de Brometo de Metila na cultura do Tabaco a partir de 1º de janeiro de 2005 e como defensivo agrícola a partir de 1º de janeiro de 2007 sendo permitido o uso somente para tratamento quarentenário e de pré-embarque;

. Elaboração do Programa Nacional de Eliminação dos HCFCs - PBH e submissão ao Protocolo de Montreal;

. Em cooperação técnica com o governo alemão (doação do equipamento e treinamento) foi instalada uma planta de manufatura reversa de geladeira, na cidade de Careaçu, em Minas Gerais para o recolhimento do CFC do circuito de refrigeração e da espuma de isolamento.

Fonte: Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio/Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental/MMA