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Agenda 21 Local recebe R$ 10 milhões
Brasília (DF) - O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) selecionou nesta quinta-feira 64 projetos que receberão R$ 9,8 milhões para a construção de Agendas 21 Locais em municípios na Amazônia, na Região Costeira e em outras localidades no país. Outros 21 projetos também foram aprovados, mas aguardam recursos da ordem de R$ 3 milhões para sua execução. A lista completa das propostas selecionadas será divulgada no dia 18 no Diário Oficial da União e na página do FNMA.
Os R$ 9,8 milhões destinados pelo Edital 02/2003 às Agendas 21 Locais, oriundos do próprio Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Alemão de Crédito para a Reconstrução (KfW) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) representam o maior montante de recursos aplicados pelo Fundo em um único edital.
De acordo com Raimunda Monteiro, diretora do FNMA, a elaboração do Edital para as Agendas 21 Locais incorporou o princípio da transversalidade ao integrar, de forma inédita, vários setores do governo na promoção conjunta do desenvolvimento sustentável. Participaram da construção do edital várias secretarias do MMA, além dos ministérios da Cultura, das Cidades, da Saúde e da Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome. "Os recursos irão auxiliar os municípios para que qualifiquem as políticas públicas sobre planejamento territorial e ambiental", explicou a diretora.
Entre as cidades contempladas com recursos do FNMA na Amazônia estão Alta Floresta, Denise, Xavantina, Olímpia e Carlinda, no Mato Grosso, e Porto de Moz, no Pará. E aguardam recursos para execução ações apresentadas por cidades como São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, e Trairão, no Pará. Na Região Costeira, foram selecionados municípios como Macaé, no Rio de Janeiro, Ilha Bela, em São Paulo, e Macapá, no Amapá.
Por meio da parceria com o Ministério da Cultura/Programa Monumenta, o FNMA selecionou municípios como Sobral, no Ceará, Pirenópolis, em Goiás, e Rio de Contas, na Bahia. E com o auxílio da Secretaria de Segurança Alimentar, foram contempladas cidades como Panelas, em Pernambuco, e quatro municípios no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O Fundo selecionou ainda para o recebimento de recursos as cidades de Pelotas, no Rio Grande do Sul, 12 municípios do Vale do Rio Parnaíba, no Piauí, Brumado, na Bahia, e Conceição do Mato de Dentro, em Minas Gerais, no entorno do Parque Nacional da Serra do Cipó.
A Agenda 21 é um programa de ação baseado em documento aprovado por 179 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Brasil em 1992 (Rio 92), a partir do qual os países signatários se comprometeram a elaborar estratégias de desenvolvimento sustentável.
Novos editais - A proposta do Fundo é lançar a cada ano um novo edital para a construção de Agendas 21 Locais e, dessa forma, contribuir para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e para a continuidade das ações propostas pela Agenda 21 Brasileira.
Já estão disponíveis dois novos editais do FNMA. O Edital 04/2003 destinará R$ 4 milhões para o Programa de Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis das Regiões Metropolitanas e Capitais, abrangendo por meio de duas chamadas as regiões Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste. E o Edital 05/2003 irá destinar R$ 10 milhões para projetos de Fortalecimento da Gestão Ambiental nos Municípios da Amazônia Legal.