Em setembro de 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada à eliminação da produção e do consumo dos HCFCs. Nessa ocasião, os países signatários decidiram antecipar os prazos para a eliminação desses compostos, adotando um cronograma mais ambicioso.
A partir desse compromisso, o governo brasileiro implementou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), resultado da colaboração entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil.
O PBH é desenvolvido em três etapas: a primeira já foi totalmente concluída; a segunda será finalizada até dezembro de 2025; e a terceira, iniciada no segundo semestre de 2024, tem conclusão prevista para 2030.
A Etapa III concentra-se na conservação da reserva de HCFC-22 existente no país, priorizando ações de regeneração, reciclagem e prevenção de vazamentos, com o objetivo de preservar o estoque atual e evitar a substituição prematura por fluidos com alto potencial de aquecimento global.
Além disso, a etapa atual incentiva o uso seguro de fluidos refrigerantes alternativos que não agridam a camada de ozônio, dando preferência a opções com baixo potencial de aquecimento global e maior eficiência energética. Estão previstos treinamentos para profissionais do setor de serviços, bem como assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos com potencial de replicação, promovendo uma transição sustentável para tecnologias mais limpas.
Etapa I do PBH | Meta | Principais Resultados Alcançados[LP1] |
Etapa I Período: 2013 a 2019 (Concluída) | Eliminação de 16,6% do consumo de HCFCs, em 2015 | - 220,3 t PDO de HCFCs eliminadas;
- 249 empresas do setor de espumas de poliuretano convertidas para a eliminação do HCFC-141b, sendo: 9 casas de sistemas, 14 empresas individuais e 226 usuários finais;
- 4.800 técnicos capacitados e treinados para o manuseio adequado do HCFC-22 e outros fluidos no setor de refrigeração comercial
- 100 técnicos capacitados e treinados para o manuseio adequado do HCFC-22 e outros fluidos no setor de ar-condicionado
- Disseminação de informações e produção de materiais técnicos e informativos
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Etapa II do PBH | Meta | Principais Resultados Alcançados[LP2] |
Período: 2017 a 2025 (Em andamento) | Eliminação de 39,3% do consumo de HCFCs em 2020 Eliminação de 51,6% do consumo de HCFCs em 2021 | - 464,06 t PDO de HCFCs eliminadas;
- 163 empresas do setor de manufatura de espumas de poliuretano convertidas para a eliminação do HCFC-141b (apoio técnico e financeiro);
- 9 empresas do setor de refrigeração comercial convertidas para a eliminação do HCFC-22;
- Tecnologias nacionais desenvolvidas (apoio técnico e financeiro) para a utilização do propano (R-290) em sistema de refrigeração comercial para supermercado, freezers e expositores, máquinas para resfriamento de chopes e sucos;
- 1.776 técnicos capacitados e treinados para o manuseio adequado do HCFC-22 e outros fluidos no setor de refrigeração comercial;
- 8.723 técnicos capacitados e treinados para o manuseio adequado do HCFC-22 e outros fluidos no setor de ar-condicionado; e
- Disseminação de informações e produção de materiais técnicos e informativos.
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Etapa III do PBH | Meta | Principais Resultados Previstos |
| Período: 2024 a 2030 (Em andamento) | Eliminação de 100% do consumo de HCFCs em 2030 | - Eliminar o consumo de 550,88 de toneladas de PDO de HCFCs até 31 de dezembro de 2029;
- Evitar a emissão direta de 19,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente;
- Estimular a utilização de fluidos refrigerantes e de tecnologias de menor impacto ambiental (menor GWP (Global Warming Potential));
- Estimular o aumento da eficiência energética;
- Reduzir emissões indiretas provenientes da utilização de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado;
- Promover a conscientização e a sensibilização de empresas e consumidores.
Ações previstas: - Ações Regulatórias (apoio ao desenvolvimento de normas técnicas e regulamentações);
- Fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento de SDOs instalado no Brasil (fortalecimento do sistema de recolhimento e reciclagem/regeneração de fluidos refrigerantes, da logística reversa de embalagens e equipamentos obsoletos, capacitação flushing, apoio ao fortalecimento da fiscalização ambiental, apoio à disseminação de informações e conscientização);
- Programa de Assistência Técnica ao Setor de Ar-Condicionado Comercial e Industrial (projetos demonstrativos, estudo de caso, apoio à disseminação de informações e conscientização);
- Programa de Assistência Técnica para o Setor de Refrigeração Comercial e Industrial (projetos demonstrativos, apoio à disseminação de informações e conscientização);
- Capacitação e Treinamento para os Setores de Ar-Condicionado Residencial, Refrigeração Comercial e Refrigeração Industrial:
- Capacitar/treinar 5000 técnicos de refrigeração e climatização para evitar vazamentos de HCFC-22;
- Capacitar/treinar 8.000 técnicos/as de refrigeração e climatização em boas práticas no uso seguro e eficiente de fluidos refrigerante alternativos de zero PDO e baixo GWP;
- Desenvolver e implantar projeto piloto de Qualificação, Certificação e Registro (QCR) para 80 técnicos/as de refrigeração e climatização;
- Capacitar/treinar 400 estudantes de engenharia sobre fluidos refrigerantes inflamáveis; e
- Capacitar/treinar 600 técnicos/as de refrigeração industrial sobre boas práticas para o uso seguro da amônia.
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Informações detalhadas sobre a execução do PBH podem ser obtidas nos seguintes websites: https://www.protocolodemontreal.org.br/site/ e https://boaspraticasrefrigeracao.com.br/.