Estratégia Nacional de Bioeconomia

A Estratégia Nacional de Bioeconomia foi instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, e estabelece diretrizes para a atuação relacionada à bioeconomia no âmbito nacional.

A Estratégia define princípios, objetivos e instrumentos voltados à organização e coordenação de ações relacionadas ao uso de recursos biológicos, à produção de conhecimento, à inovação e ao desenvolvimento de atividades vinculadas à bioeconomia.

O que é a bioeconomia?

Nos termos do Decreto nº 12.044/2024, a bioeconomia compreende atividades econômicas relacionadas ao uso de recursos biológicos, conhecimentos, processos e tecnologias associados à biodiversidade e aos recursos naturais, observadas as diretrizes previstas na regulamentação aplicável.

Objetivos da Estratégia

Entre os objetivos previstos no decreto estão:

• promover a utilização sustentável dos recursos biológicos;
• incentivar atividades relacionadas à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação;
• apoiar a participação de diferentes segmentos sociais nas cadeias produtivas relacionadas à bioeconomia;
• contribuir para o desenvolvimento de atividades econômicas de base biológica; e
• apoiar iniciativas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais.

Governança

Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio)

O Decreto nº 12.044/2024 institui a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), responsável por acompanhar e apoiar a implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Entre suas atribuições estão:

• acompanhar a implementação da Estratégia;
• propor diretrizes e ações relacionadas à bioeconomia;
• contribuir para a elaboração e acompanhamento de instrumentos de planejamento previstos na regulamentação.

Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio)

A implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), instrumento destinado ao planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações relacionadas ao tema.

Eixos temáticos

A Estratégia contempla, entre outros temas:

• bioindústria e biomanufatura;
• biomassa;
• ecossistemas terrestres e aquáticos; e
• sociobioeconomia.