Estratégia Nacional de Bioeconomia
A Estratégia Nacional de Bioeconomia do governo brasileiro é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da bioeconomia no país. Ela estabelece diretrizes para coordenar ações governamentais, privadas e da sociedade civil, visando o uso sustentável de recursos biológicos, a inovação tecnológica e a inclusão social, com foco na valorização da biodiversidade brasileira e na transição para uma economia de baixo carbono.
O que é a Estratégia Nacional de Bioeconomia?
A Estratégia Nacional de Bioeconomia é um marco político e estratégico que define os princípios, objetivos e diretrizes para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil. A bioeconomia, conforme o decreto, é um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico baseado em justiça, ética e inclusão, que utiliza recursos naturais de maneira sustentável, regenerativa e conservacionista, integrando conhecimentos científicos e tradicionais para gerar bens, serviços e benefícios socioeconômicos.
Objetivos Principais
A Estratégia tem como objetivos gerais:
- Promover a sustentabilidade: Utilizar a biodiversidade de forma responsável, preservando ecossistemas e evitando a conversão de vegetação nativa.
- Fomentar a inovação: Estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a integração de saberes tradicionais e científicos para criar produtos e processos de alto valor agregado.
- Inclusão social: Garantir que povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, mulheres e jovens sejam beneficiados economicamente e participem ativamente das cadeias produtivas.
- Competitividade econômica: Fortalecer a produção nacional de base biológica e posicionar o Brasil como líder global em bioeconomia.
- Descarbonização: Contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se aos compromissos climáticos do Brasil.
Princípios Orientadores
A Estratégia é guiada por princípios como:
- Sustentabilidade ambiental: Uso responsável dos recursos naturais.
- Justiça social: Prioridade à inclusão de grupos historicamente marginalizados.
- Inovação e conhecimento: Integração de ciência, tecnologia e saberes tradicionais.
- Cooperação: Parcerias entre governo, setor privado, academia e sociedade civil.
- Transparência e participação: Construção participativa com envolvimento de diversos setores.
Estrutura e Governança
- Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio):
- Criada pelo mesmo decreto, a CNBio é o órgão responsável por coordenar a implementação da Estratégia.
- Composta por 34 membros (17 do governo e 17 da sociedade civil, incluindo representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e setor privado).
- Suas funções incluem elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), monitorar sua execução e propor políticas públicas.
- A Estratégia é operacionalizada por meio do PNDBio, que detalha ações, metas, indicadores e fontes de financiamento.
- O plano está em elaboração, com previsão de conclusão até setembro de 2025, e é construído de forma participativa, com oficinas regionais, consultas públicas e painéis técnico-científicos.
- Bioindústria e Biomanufatura: Desenvolvimento de tecnologias e processos industriais sustentáveis.
- Biomassa: Uso sustentável de recursos biológicos para produção de bens e serviços.
- Ecossistemas Terrestres e Aquáticos: Conservação e manejo sustentável de biomas, como a Amazônia, Cerrado e outros.
- Sociobioeconomia: Promoção da inclusão social, com foco em povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Contexto e Importância
- Potencial do Brasil: Com cerca de 20% da biodiversidade global, o Brasil tem uma vantagem competitiva para liderar a bioeconomia, especialmente na Amazônia, onde iniciativas como o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) são estratégicas.
- Alinhamento com outras políticas: A Estratégia está integrada a programas como o Plano de Transformação Ecológica, a Nova Indústria Brasil e a liderança do Brasil no grupo de trabalho sobre bioeconomia no G20.
- Impacto global: A Estratégia busca atrair investimentos internacionais, fortalecer cadeias globais de valor e estabelecer o Brasil como referência em bioeconomia sustentável.
Desafios
- Financiamento: A implementação depende de recursos públicos e privados, o que exige a criação de instrumentos financeiros específicos.
- Participação inclusiva: Garantir que povos indígenas e comunidades tradicionais tenham voz e benefícios econômicos, evitando a concentração de recursos em setores dominantes, como o agronegócio.
- Coordenação: Harmonizar interesses de diferentes setores (governo, indústria, academia, sociedade civil) em um prazo curto para a elaboração do PNDBio.
Impacto Esperado
A Estratégia Nacional de Bioeconomia visa transformar a biodiversidade brasileira em um motor de desenvolvimento econômico sustentável, gerando empregos, reduzindo desigualdades regionais e promovendo a conservação ambiental. Ela posiciona o Brasil como um líder global na transição para uma economia verde, alinhada às metas climáticas e de desenvolvimento sustentável.
NOTÍCIA: Governo Federal cria a Estratégia Nacional de Bioeconomia