Plano Nacional da Sociobioeconomia

O Plano Nacional da Sociobioeconomia não é um plano isolado, mas sim um dos eixos temáticos do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que está sendo elaborado no âmbito da Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, pelo governo brasileiro. A sociobioeconomia é uma abordagem específica dentro da bioeconomia que enfatiza a inclusão social, a valorização dos conhecimentos tradicionais e a participação de grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, mulheres e jovens, nas cadeias produtivas baseadas em recursos biológicos.

O que é a Sociobioeconomia?

A sociobioeconomia é um dos quatro eixos do PNDBio (junto com Bioindústria e Biomanufatura, Biomassa, e Ecossistemas Terrestres e Aquáticos). Ela se concentra em promover um modelo de desenvolvimento que:

• Integra saberes tradicionais e conhecimentos científicos para a gestão sustentável da biodiversidade.
• Garante que comunidades locais, especialmente povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, sejam protagonistas e beneficiários das atividades econômicas.
• Promove a justiça social, reduzindo desigualdades e ampliando o acesso a mercados, tecnologias e oportunidades econômicas.

Objetivos do Eixo Sociobioeconomia

O componente de sociobioeconomia dentro do PNDBio tem como objetivos principais:

1. Inclusão socioeconômica: Garantir que grupos vulneráveis tenham acesso a benefícios econômicos gerados pela bioeconomia, como geração de renda e empregos.
2. Valorização cultural: Reconhecer e proteger os conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, integrando-os a cadeias produtivas.
3. Fortalecimento comunitário: Apoiar a organização social e o empreendedorismo em comunidades tradicionais, com foco em mulheres e jovens.
4. Sustentabilidade territorial: Promover o uso sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas, quilombolas e de agricultura familiar, preservando a biodiversidade e os ecossistemas.
5. Acesso a mercados: Facilitar a entrada de produtos da sociobioeconomia (como artesanato, produtos florestais não madeireiros, fitoterápicos, entre outros) em cadeias de valor nacionais e internacionais.

Contexto e Desenvolvimento

• Elaboração Participativa: O eixo da sociobioeconomia está sendo construído de forma participativa, com contribuições de povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, academia e setor privado. Em 2024, foram realizadas cinco oficinas regionais, uma oficina setorial e um Painel Técnico-Científico para discutir as diretrizes do PNDBio, incluindo a sociobioeconomia.
• Consulta Pública: Uma consulta pública específica sobre o componente de sociobioeconomia foi aberta na plataforma Brasil Participativo, com prazo até 5 de julho de 2025, para coletar sugestões da sociedade.
• Governança: A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), composta por 34 membros (17 do governo e 17 da sociedade civil, incluindo representantes indígenas e de comunidades tradicionais), é responsável por coordenar a elaboração do eixo sociobioeconomia, garantindo que as vozes desses grupos sejam ouvidas.

Características e Ações Esperadas

Embora o PNDBio ainda esteja em fase de elaboração (com previsão de conclusão até setembro de 2025), o eixo sociobioeconomia deve incluir ações como:

• Capacitação e formação: Programas de treinamento para comunidades locais em gestão, empreendedorismo e tecnologias sustentáveis.
• Instrumentos financeiros: Criação de linhas de crédito, fundos e incentivos específicos para iniciativas de sociobioeconomia, como cooperativas de extrativismo ou produção artesanal.
• Fortalecimento de cadeias produtivas: Apoio à comercialização de produtos como castanha-do-brasil, açaí, óleos essenciais, artesanato indígena e outros, com certificações de origem e sustentabilidade.
• Proteção de direitos: Salvaguardas para garantir que os conhecimentos tradicionais sejam respeitados e que haja repartição justa de benefícios, conforme a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
• Infraestrutura: Investimentos em infraestrutura básica (como energia, conectividade e transporte) em territórios remotos para viabilizar a produção e comercialização.

Importância e Desafios

• Importância:
  • O Brasil possui uma rica diversidade cultural e biológica, especialmente na Amazônia, onde povos indígenas e comunidades tradicionais gerenciam recursos naturais de forma sustentável há séculos. A sociobioeconomia valoriza esses saberes, promovendo um modelo econômico que respeita os territórios e suas populações.
  • Contribui para a redução de desigualdades regionais e de gênero, além de fortalecer a conservação ambiental, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
  • Posiciona o Brasil como referência global em bioeconomia inclusiva, com potencial para atrair investimentos internacionais.
• Desafios:
  • Financiamento: A implementação depende de recursos públicos e privados, que ainda precisam ser estruturados para atender comunidades remotas.
  • Participação efetiva: Garantir que povos indígenas e comunidades tradicionais tenham voz ativa na governança e não sejam marginalizados por setores econômicos mais poderosos, como o agronegócio.
  • Escalabilidade: Transformar iniciativas locais em cadeias produtivas competitivas sem comprometer a sustentabilidade ou os valores culturais.

Exemplos Práticos

O eixo sociobioeconomia pode apoiar iniciativas como:

• Produção sustentável de castanha-do-brasil por comunidades extrativistas na Amazônia.
• Artesanato e biojoias feitos por povos indígenas, com acesso a mercados nacionais e internacionais.
• Cadeias de fitoterápicos baseadas em plantas medicinais manejadas por comunidades quilombolas.
• Projetos de turismo sustentável em terras indígenas, gerando renda sem degradar o meio ambiente.

Relação com a Estratégia Nacional de Bioeconomia

A sociobioeconomia é um pilar essencial da Estratégia Nacional de Bioeconomia, que busca integrar sustentabilidade, inovação e inclusão social. Enquanto outros eixos do PNDBio (como Bioindústria e Biomassa) focam em tecnologia e produção em larga escala, a sociobioeconomia prioriza as pessoas e os territórios, garantindo que o desenvolvimento da bioeconomia seja equitativo e respeite a diversidade cultural brasileira.