Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) é um instrumento do governo brasileiro, instituído no âmbito da **Estratégia Nacional de Bioeconomia**, criada pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024. Ele tem como objetivo estruturar ações, metas, indicadores e recursos para promover o desenvolvimento sustentável da bioeconomia no Brasil, com foco na utilização de recursos biológicos, inovação tecnológica e inclusão social.

Definição e Propósito:

   - O PNDBio é o principal mecanismo de implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia, que visa coordenar políticas públicas para o desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas em recursos biológicos, promovendo sustentabilidade, descarbonização e valorização da biodiversidade.

   - A bioeconomia, conforme definida no decreto, é um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico baseado em justiça, ética e inclusão, que utiliza recursos naturais de forma sustentável, regenerativa e conservacionista, integrando conhecimentos científicos e tradicionais.

Governança:

   - O plano está sendo elaborado pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), instituída por ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF).

   - A CNBio, composta por 34 membros (17 do governo e 17 da sociedade civil, incluindo representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e setor privado), é responsável por definir as diretrizes, metas e ações do plano.

Eixos Temáticos:

   - O PNDBio está estruturado em quatro frentes principais:

     - Bioindústria e Biomanufatura: Foco na inovação tecnológica e industrialização sustentável.

     - Biomassa: Uso sustentável de recursos biológicos para produção de bens e serviços.

     - Ecossistemas Terrestres e Aquáticos: Conservação e manejo sustentável de biomas.

     - Sociobioeconomia: Promoção da inclusão social, com ênfase em povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, valorizando seus conhecimentos e territórios.

Objetivos:

   - Sustentabilidade: Promover o uso sustentável da biodiversidade, evitando a conversão de vegetação nativa e incentivando a descarbonização.

   - Inclusão Social: Ampliar a participação de mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais nos mercados e na geração de renda.

   - Inovação: Fomentar pesquisa, ciência, tecnologia e empreendedorismo, integrando saberes tradicionais e científicos.

   - Competitividade: Fortalecer a produção nacional de base biológica e sua inserção em cadeias globais de valor.

   - Financiamento: Criar instrumentos financeiros e econômicos para apoiar o desenvolvimento da bioeconomia.

Processo de Construção:

   - O plano está sendo elaborado de forma participativa, com cinco oficinas regionais, uma setorial e um Painel Técnico-Científico realizados em 2024, envolvendo representantes de diversos setores, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e setor empresarial.

   - Uma consulta pública sobre o componente de Sociobioeconomia foi aberta até 5 de julho de 2025 na plataforma Brasil Participativo, para colher contribuições da sociedadade.

   - A previsão é que o PNDBio seja finalizado e lançado até setembro de 2025.

Desafios:

   - Financiamento: A implementação enfrenta restrições orçamentárias, exigindo maior participação do setor privado e instrumentos financeiros específicos.

   - Inclusão: Garantir a participação efetiva de povos indígenas e comunidades tradicionais na governança e nos benefícios econômicos, evitando que setores mais poderosos, como o agronegócio, dominem os recursos.

   - Urgência e Governança: A elaboração do plano em prazos curtos (60 dias após a criação da CNBio) e a necessidade de conciliar interesses diversos são desafios para sua efetividade.

Contexto Global e Nacional:

   - O Brasil, com cerca de 20% da biodiversidade global, tem potencial para liderar a bioeconomia, especialmente na Amazônia, onde iniciativas como o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) estão sendo fortalecidas.

   - O PNDBio está alinhado a outras políticas, como o Plano de Transformação Ecológica, a Nova Indústria Brasil e a liderança do Brasil na agenda de bioeconomia do G20, visando atrair investimentos internacionais e estabelecer princípios globais para o setor.

Impacto Esperado:

O PNDBio busca posicionar o Brasil como protagonista global na bioeconomia, promovendo um modelo de desenvolvimento que combine crescimento econômico, conservação ambiental e justiça social. Ele é visto como uma ferramenta estratégica para enfrentar crises climáticas e de biodiversidade, além de gerar empregos e reduzir desigualdades regionais. A expectativa é que o plano, ao ser concluído, defina ações concretas e fontes de financiamento para transformar a biodiversidade brasileira em um motor de desenvolvimento sustentável.