Eficiência Energética no Setor Público
Um dos objetivos do Projeto 3E foi o acesso a serviços de Eficiência Energética e financiamento para projetos de eficiência energética com o fortalecimento de iniciativas públicas existentes. As atividades do Projeto 3E tem em seu escopo o incentivo a economia de eletricidade no país e a redução de gases de efeito estufa no setor público. Nesse contexto, as principais metas assumidas foram:
Para alcançar essas metas, foram realizadas diversas atividades, tendo como alvo a adoção do Contrato de Desempenho no setor público. Foram realizados estudos com base na legislação pertinente a contratação no serviço público, tendo como base estudos de casos: Retrofit, Parcerias Público-Privadas, e Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em dois hospitais de Recife. Também foi contratado o do Projeto de Retrofit do edifício sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Cultura (MinC), bloco B da Esplanada dos Ministérios, compreendendo os seus dez andares, subsolo e garagem. O Benchmarking (linha de base) de consumo energético de edifícios públicos, com área de até 500m2, foi também desenvolvido com base nas informações de 300 edifícios espalhados pelo país, e nos comportamentos de consumo energético de 20 edifícios monitorados ao longo de 12 meses.
Assim, obtiveram-se os seguintes resultados:
- Elaboração do projeto de Retrofit do Bloco B da Esplanada dos Ministérios.
- Estudo sobre execução de projetos de eficiência energética, utilizando o contrato de desempenho por meio de Parcerias Público-Privadas, com abordagem técnica e jurídica, identificando elementos necessários para modelagem de projetos, além de elaboração de modelos de documentos (edital e contratos) e planilha interativa para auxiliar os gestores públicos a calcularem o value for money de seus projetos.
- Estudo de caso do Retrofit do edifício-sede da ANEEL com recursos do Programa de Eficiência Energética, utilizando a Lei de Licitações (8.666) para contratação por desempenho.
- Estudo de caso para o Retrofit de 2 hospitais em Recife utilizando o Regime Diferenciado de Contratação na adoção do contrato de performance, desenvolvido por acordo de cooperação com a Prefeitura de Recife.
- Assessoramento técnico a 5 edificações públicas para participação nas Chamadas Públicas do PEE/ANEEL.
- Elaboração de Programa de Atividades para Mecanismo de Desenvolvimento Limpo de eficiência energética em edifícios públicos.
Ainda dentro do escopo da Eficiência Energética no Setor Público, foram desenvolvidos modelos de documentos e guias em cada estudo.
Saiba mais sobre ações em Eficiência Energética no Setor Público:
Projeto de Retrofit do edifício sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Cultura (MinC), bloco B da Esplanada dos Ministérios, compreendendo os seus dez andares, subsolo e garagem, com o objetivo de estimular o setor público a incorporar os requisitos de eficiência estabelecidos pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem PROCEL/INMETRO.
- Benchmarking de consumo energéticos de edifícios públicos
Realização do benchmark de edifícios na tipologia de escritórios com área superior a 500m2 das administrações públicas federal, estadual e municipal, com o objetivo de medir o quanto o investimento em eficiência energética poderá contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa pelo setor.
O Projeto 3E realizou estudos com diversas modalidades de contratação em casos como Retrofit ANEEL, Parcerias Público-Privadas, e Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em dois hospitais de Recife, além de Estado da Arte dos mecanismos de contratação de serviços de eficiência energética em edificações no Brasil, gerando guias e modelos para contratação pelo setor público.
Desenvolvimento de estudos e metodologia em projetos dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) possibilita a obtenção de incentivos financeiros para investimentos em eficiência energética.