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Referências Normativas
Principais legislações e normas relacionadas à eliminação de bifenilas policloradas (PCBs)
Publicado em
15/12/2024 22h00
Atualizado em
13/08/2025 11h47
Foto: Pierre Jarry/Unsplash
Marcos Legais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, de 7 de maio de 2004
Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada naquela cidade em 22 de maio de 2001.
DECRETO Nº 5.472, de 20 de junho de 2005
Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
LEI Nº 14.250, de 25 de novembro de 2021
Prevê a eliminação dos chamados PCBs (bifenilas policloradas) presentes em equipamentos elétricos até 2028.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME Nº 107, de 25 de abril de 2022
Disciplina a eliminação controlada de bifenilas policloradas (PCB) e aprova o Manual de Gestão de PCB.
Resoluções
Resolução CONAMA 316/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Normas Técnicas
Armazenamento:
NBR 12.235/92 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos: procedimento.
Rotulagem/ Identificação:
NBR 16.725/23 - Resíduo químico - Informações sobre saúde, meio ambiente e segurança - Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FSDR) e rotulagem.
Classificação:
NBR 10.004/04 - Resíduos Sólidos - Classificação
Monitoramento:
NBR 11.175/90 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrão de desempenho.
NBR 8.371/22 - Ascarel para equipamentos elétrico com líquido isolante - Características e riscos
Análises químicas:
NBR 8.840/21 - Amostragem de líquidos isolantes - Requisitos
NBR 16.432/16 - Óleo mineral isolante - Determinação do teor de produtos clorados (para concentração < 50 mg/kg)
NBR 13.882/21 - Líquidos isolantes elétricos - Determinação do teor de bifenilas policloradas (PCB) líquidos isolantes não halogenados, por cromatografia gasosa com coluna capilar de alta resolução, usando detector de captura de elétrons (ECD).
Destinação: NBR 13.741/96 - Destinação de bifenilas policloradas (PCB)
Foto: Pierre Jarry/Unsplash
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