Convenção de Estocolmo

Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) são substâncias químicas que têm sido utilizadas como agrotóxicos, para fins industriais ou liberados de modo não intencional em atividades antropogênicas, e que possuem características de alta persistência (não são facilmente degradadas), são capazes de serem transportadas por longas distâncias pelo ar, água e solo, e de se acumularem em tecidos gordurosos dos organismos vivos, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e o meio ambiente. 

Conscientes de que os POPs representam grandes e crescentes ameaças à saúde humana e ao meio ambiente, em maio de 1995, o Conselho do PNUMA solicitou em sua decisão 18/32 que fosse realizado um processo internacional de avaliação de uma lista inicial de 12 POPs, e que o Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química (IFCS/FISQ) elaborasse recomendações sobre uma ação internacional em torno desses poluentes, para consideração pelo Conselho Administrativo do PNUMA e pela Assembleia Mundial da Saúde até 1997. 

A partir daí, um processo de negociação internacional teve início para a celebração da Convenção de Estocolmo, que foi adotada em 2001, e entrou em vigor em 2004, depois que 50 países a ratificaram. 

O Brasil aprovou o texto da Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004, e promulgou o texto da Convenção em 2005, via o Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005. 

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima desempenha a função de Ponto Focal Técnico da Convenção, juntamente com a Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores, que atua como Ponto Focal Oficial. 

Compromissos assumidos 

A Convenção de Estocolmo determina que os Países-Parte adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida - produção, importação, exportação, uso e destinação final - das substâncias POPs listadas em seus Anexos. O Anexo D da Convenção traz os critérios para que uma substância seja classificada como POP. 

A Convenção visa a eliminação e/ou restrição dos POPs, seus estoques e resíduos, a redução da liberação de suas emissões não intencionais no meio ambiente, além da identificação e gestão de áreas contaminadas por essas substâncias. 

Numa posição preventiva, o tratado determina que os governos promovam as melhores tecnologias e práticas no seu campo tecnológico e previnam o desenvolvimento de novos POPs. Indo mais além, define como seu objetivo final a eliminação total dos POPs.  

A Convenção apresenta opções inovadoras e objetivas de ações para a gestão adequada dessas substâncias. 

Inicialmente, foram listados 12 POPs na Convenção, número que foi ampliado a cada Conferência das Partes para inclusão de novas substâncias. 

Os POPs são listados em três anexos da Convenção, distintos pelo tratamento específico que recebem: 

Anexo A – POPs para serem eliminados; 

Anexo B – POPs com usos restritos (mas com a perspectiva de serem eliminados); 

Anexo C – POPs produzidos não intencionalmente. 

Lista das Substâncias POPs: 

Anexo A: 

Agrotóxicos: Aldrin, Dieldrin, Endrin, Clordano, Clordecone, Heptacloro, Hexaclorobenzeno (HCB), Alfa Hexaclorociclohexano (alfa HCH), Beta hexaclorociclohexano (beta HCH), Lindano, Mirex (dodecacloro), Pentaclorobenzeno (PeCB), Endossulfam, Toxafeno, Pentaclorofenol e seus sais e ésteres, Dicofol, Metoxicloro, UV-328 

Químicos de uso industrial: Bifenilas Policloradas (PCB), Hexabromobifenil (HBB), Éter Hexabromodifenílico e Éter Heptabromodifenílico (C OctaBDE), Hexaclorobenzeno (HCB), Éter Tetrabromodifenílico e Éter Pentabromodifenílico (C PentaBDE), Hexabromociclododecano (HBCD), Hexaclorobutadieno (HCBD), Naftalenos Policlorados, Éter Decabromodifenílico (C DecaBDE) e as Parafinas Cloradas e Cadeia Curta (SCCP), Ácido perfluoroctanóico (PFOA), seus sais e compostos relacionados, Ácido perfluorohexano sulfônico (PFHxS), seus sais e compostos relacionados, Declorano Plus 

 Anexo B: 

Agrotóxico: DDT. 

Químicos de uso industrial: Ácido Perfluoroctano Sulfônico (PFOS), seus sais e Fluoreto de Perfluoroctano Sulfonila (PFOSF). 

Anexo C: Dibenzo-p-Dioxinas Policloradas e Dibenzofuranos (PCDD/PCDF), o Hexaclorobenzeno (HCB), as Bifenilas Policloradas (PCBs),  o Pentaclorobenzeno (PeCB), Hexaclorobutadieno (HCBD) e os Naftalenos Policlorados. 

Determina o artigo 7º da Convenção, que os países deverão elaborar Planos Nacionais de Implementação da Convenção de Estocolmo (NIP), identificando prioridades, prazos e estratégias de cumprimento das obrigações constantes do tratado. 

Para conhecer o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo, sua versão atualizada e todo o processo empreendido para sua elaboração, clique aqui.  

Internalização das emendas aos Anexos da Convenção de Estocolmo

Após a inclusão de uma substância nos Anexos como um POP, o Ministério das Relações Exteriores publica no DOU as decisões da Conferência das Partes. 

Abaixo, é possível acessá-las:

Publicação no DOU das primeiras Emendas à Convenção de Estocolmo no DOU de 25/03/2015, páginas 49 a 52:  

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Publicação no D.O.U das Emendas aprovadas durante a COP 7, realizada em maio de 2015: 

ACESSE AQUI 
 
Publicação no DOU das Emendas aprovadas durante a COP 8, realizada em abril/maio de 2017: 

ACESSE AQUI 

Publicação no DOU das Emendas aprovadas durante as COPs 9 e 10, realizadas, respectivamente, em abril/maio de 2019 e julho de 2021: 

ACESSE AQUI

Publicação no DOU das Emendas aprovadas durante a COP11, realizada em abril/maio de 2023:

ACESSE AQUI e AQUI.

O que acontece nacionalmente quando uma substância é listada na Convenção de Estocolmo?

Para entender o que acontece depois que uma substância é listada na Convenção de Estocolmo, acesse as Perguntas Frequentes. 

Site da Convenção de Estocolmo    

Histórico:

Convenção de Estocolmo (Site Antigo)