Empresas

No Brasil, o prazo para a destinação final ou eliminação de equipamentos contaminados se encerra em 2028 (Lei 14.250/2021). Porém, já em 2025, esses equipamentos devem ser retirados de uso para constarem na programação de destinação final, de acordo com a referida lei.

Orientações técnicas

Todos os equipamentos que contêm óleos isolantes têm potencial de estar contaminados, tais como transformadores, capacitores, reatores e outros. Esses equipamentos, assim como os resíduos associados ao seu funcionamento e manutenção, como óleos isolantes usados, EPIs contaminados, insumos, partes de equipamentos permeáveis e demais materiais (miscelâneas), devem ser considerados no processo de identificação e destinação ambientalmente adequada.

Esses itens podem ser encontrados em empresas públicas e privadas, bem como em instituições de diversos tipos, como escolas, hospitais, portos, aeroportos, bancos, igrejas, centros comerciais, shoppings, condomínios, universidades, órgãos públicos, cooperativas, entre outros. 

Após a identificação da existência de um equipamento potencialmente contaminado, devem ser verificados os registros de fabricação e manutenção, além da constatação da possível contaminação do óleo. O responsável pela manutenção do equipamento pode auxiliar no processo.

Para saber identificar uma possível contaminação por PCBs, clique aqui.

Para saber como fazer a gestão correta do equipamento elétrico em função da presença de PCBs, clique aqui.

Acesse a plataforma do MMA para cadastro no Inventário Nacional de PCB

 Acesse a lista de laboratórios com escopo de amostragem para resíduos com PCB  

Acesse a lista de laboratórios com escopo de amostragem para equipamentos com PCB

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A equipe técnica do projeto está disponível para orientações adicionais no e-mail projeto.pcb@undp.org

O que é o apoio financeiro do Projeto PCB Responsável?

O Projeto PCB Responsável fornecerá apoio financeiro por meio do pagamento de um valor proporcional (pro rata), calculado com base na quantidade, em toneladas, de PCBs devidamente destinada.

Este apoio pode variar entre USD 215 e USD 605 por tonelada, a depender da localização do material.

Quem pode receber o apoio financeiro?

Pode receber apoio financeiro qualquer empresa ou instituição que seja detentora de equipamentos elétricos, como transformadores, capacitores, reatores e outros, comprovadamente contaminados com PCB e que tenha preenchido o Inventário Nacional de PCB.

Como solicitar o apoio financeiro?

Os detentores de transformadores e outros equipamentos contaminados com PCBs devem entrar em contato diretamente com uma das empresas destinadoras de PCBs licenciadas e parceiras do projeto. Em conjunto com a empresa, devem preparar a documentação necessária (Dossiê Inicial) para submissão ao Projeto PCB Responsável.

É importante que os detentores consultem as empresas destinadoras sobre as exigências ambientais aplicáveis no estado onde o material está localizado, bem como as exigidas pelo projeto.

Empresas parceiras do Projeto PCB Responsável:

Como funcionará o apoio financeiro?

Para que o apoio financeiro seja viabilizado, é necessário que tanto a empresa detentora quanto a empresa destinadora dos resíduos realizem um levantamento detalhado do material a ser tratado, incluindo a estimativa de custo para o seu tratamento.

Essas informações devem ser encaminhadas pelas empresas detentoras parceiras ao Projeto PCB Responsável, acompanhadas da documentação de suporte necessária (dossiê inicial). Após análise, o projeto validará as informações e, estando em conformidade, aprovará o apoio financeiro por meio da formalização de um contrato específico do tipo call-off entre o PNUD Brasil e a empresa destinadora.

Uma vez firmado o contrato, a empresa destinadora executa o serviço previsto (tratamento ou destinação ambientalmente adequada dos materiais) e, em seguida, apresenta a documentação comprobatória da operação (dossiê final). Somente após essa etapa será realizado o repasse do apoio financeiro. Cabe à empresa detentora do material contaminado pagar pelo serviço de destinação, o valor adicional ao desconto concedido.  A figura abaixo apresenta o passo a passo detalhado do procedimento.