O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) financiada pelo Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). O projeto visa recompensar aqueles que protegem e recuperam a floresta, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Até 2026, serão investidos um total de 96 milhões de dólares nos estados amazônicos, por meio de ações e incentivos financeiros, com pagamentos por serviços ambientais e a execução de projetos que beneficiarão diretamente as comunidades locais. O projeto é implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) e supervisionado pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC.
O Floresta+ Amazônia apoia a implementação do Código Florestal, alinhando-se à Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e à Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Seu principal objetivo é fortalecer a gestão ambiental e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
Com a implementação do Floresta+ Amazônia, o governo reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente, alinhado aos objetivos internacionais de combate às mudanças climáticas e à conservação da biodiversidade. O projeto tem como base o fortalecimento da governança ambiental, envolvendo múltiplos atores do poder público federal, estadual e municipal, sociedade civil e setor privado, com foco em resultados concretos para a Amazônia Legal.
Pagamentos diretos para agricultores familiares na Amazônia, que tenham posse ou propriedade de imóvel rural totalizando até 4 módulos fiscais com referência nos termos do item V, do artigo 3º, da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), com o objetivo de conservar remanescentes de vegetação nativa. Sec. Responsável: SECD
Pagamentos diretos para pequenos produtores rurais, que tenham posse ou propriedade de imóvel rural totalizando até 4 módulos fiscais, com referência nos termos do item V, do artigo 3º, da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), com o objetivo de recuperar Áreas de Preservação Permanente e recuperação produtiva. Sec.: Responsável: SECD
Apoia a implementação de projetos locais que visem fortalecer a gestão ambiental e territorial nos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares (PIPCTAFs). Os projetos devem ser elaborados de maneira participativa por organizações que representem os PIPCTAFs, levando em consideração a natureza coletiva das atividades de gestão nesses territórios; Sec.: Responsável: SNPCT
Fomenta a criação e a consolidação do mercado de serviços ambientais por meio do desenvolvimento de soluções inovadoras, contribuindo para a conservação, a recuperação e o uso sustentável da vegetação nativa na Amazônia Legal e para a geração de renda aos provedores de serviços ambientais; Sec. Responsável. SBC.
Fortalece, por meio de incentivos econômicos, instituições públicas ou agências, entes federativos (estados e municípios), organizações da sociedade civil, cooperativas e fundações de direito privado para a prevenção de ocorrência de desmatamento, degradação florestal e incêndios florestais e promoção do desenvolvimento e a implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e recuperação da vegetação nativa. Sec. Responsável: SECD.
O Componente 2 do Projeto Floresta+ Amazônia tem como objetivo apoiar e fortalecer a "Estratégia Nacional de Redução das Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal" (ENREDD+), com foco na melhoria de sua estrutura e sistemas de governança, promovendo a eficácia das ações de preservação ambiental no Brasil.
A ENREDD+, estabelecida em 2015, almeja a implementação de ações voltadas à prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal, à promoção da recuperação florestal e ao fomento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono.
Por meio do Resultado 2, o Floresta+ Amazônia apoiou a elaboração do nível de referência de emissões florestais (FREL, na sigla em inglês) nacional, submetido pelo Governo à UNFCCC para avaliação técnica. A ação representou um grande avanço de qualidade nas submissões brasileiras de REDD+, pois, pela primeira vez, incluiu todos os biomas brasileiros, e não apenas Amazônia e Cerrado, assim como dados de emissões provenientes da degradação florestal e estimativas de remoções pelo incremento de estoques de florestas secundárias.
O Projeto também apoiou o desenvolvimento de outras ferramentas de REDD+ ao criar uma central de atendimento específica do Projeto. Além disso, a estrutura de governança da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) coordena, acompanha e monitora a implementação da ENREDD+ e os requisitos para acesso a pagamentos por resultados de REDD+ no Brasil.
Essas ações visam gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais, alinhando as políticas ambientais com o desenvolvimento sustentável. Em sintonia com o compromisso do Brasil com os objetivos climáticos internacionais, o Governo Federal está realizando uma revisão abrangente da ENREDD+, que atualmente se encontra em fase de planejamento, com o intuito de aprimorar ainda mais as estratégias e ampliar os impactos em toda a região amazônica. Sec.: responsável: SECD,
Governança do Projeto no MMA
Conforme institui a Portaria GM/MMA Nº 1.185, de 24 de outubro de 2024, a governança do Projeto Floresta+ Amazônia tem o objetivo de realizar a coordenação técnica avaliação, direcionamento, e monitoramento da gestão do Projeto. A estrutura conta com duas principais instâncias:
Comitê Estratégico: Tem como principais atribuições promover a articulação entre a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD), a Secretária Nacional de Bioeconomia (SBC) e a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) para o planejamento integrado das diferentes modalidades do projeto; fornece informações gerais sobre sua implementação; propõe ajustes na estratégia de execução; subsidia revisões do Documento do Projeto (Prodoc); valida os relatórios anuais de progresso, o Plano Operativo Anual e o Relatório Final a serem apresentados ao Comitê Gestor; monitora os indicadores de resultado do projeto; e aprovar o plano de comunicação da iniciativa.
O Comitê é presidido pela SECD, e composto pelos titulares do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, Departamento de Políticas para Prevenção e Controle do Desmatamento; Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais e Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia.
Coordenação Executiva: É responsável por articular-se com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito da coordenação técnica, mantem comunicação com o Comitê Gestor para garantir o direcionamento e integridade do projeto, define estratégias gerais de orientação técnica, e monitora tanto a execução física e financeira quanto a implementação do plano de comunicação. Também lhe cabe aprovar termos de referência e especificações técnicas de bens e serviços estratégicos, avalia produtos contratados, promove a integração entre instituições executoras e outros órgãos governamentais, além de implementar as ações sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme previsto Prodoc.
A Coordenação Executiva é composta pelo titular da Coordenação-Geral responsável pelo Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que atuará como coordenador; pelo titular da Coordenação-Geral encarregada da estratégia nacional de redução das emissões por desmatamento, degradação florestal e aumento das remoções por sumidouros de gases de efeito estufa; e pelo Chefe de Gabinete da Secretária Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
O presidente do Comitê Estratégico do Projeto Floresta+ Amazônia será responsável por exercer a função de Diretor Nacional do Projeto. Já o Coordenador da Coordenação Executiva do Projeto assumirá a função de Coordenador Nacional do Projeto Floresta+ Amazônia.
Para mais informações sobre a governança geral do Projeto, acesse: https://www.florestamaisamazonia.org.br/novo/sobre/
