MMA inicia nova etapa de trabalho para apoiar regulamentação do mercado de carbono no Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou no último mês a 3ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (GTT MRV), da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+).   

O GTT MRV fornece dados técnicos para as submissões brasileiras de REDD+ à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Ele avalia e propõe diretrizes de MRV para finanças florestais e projetos de carbono, visando fortalecer a transparência, consistência metodológica e harmonização dos relatos nacionais.  

 A reunião foi conduzida pela Secretaria Executiva da CONAREDD+,  vinculada à Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), no âmbito do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (DIMER) do MMA. A nova configuração institucional reforça a integração entre as agendas de REDD+, mercado de carbono e Plano Clima. 

Entre as prioridades do GTT MRV para 2026 está o apoio técnico à CONAREDD+ na definição de critérios para o credenciamento de metodologias de créditos de carbono florestal, conforme previsto na legislação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  

O grupo deverá apoiar a elaboração de parâmetros técnicos que orientem o reconhecimento de metodologias aplicáveis a projetos e programas jurisdicionais de carbono no mercado regulado nacional, sobretudo no que se refere a estimativas de emissões e remoções florestais. 

Na prática, esse credenciamento é importante para garantir que os projetos de carbono florestal executados de fato reduziram ou evitaram emissões, evitar fraudes e padronizar como os resultados são medidos e apresentados, entre outras vantagens. 

“Estamos estruturando um processo técnico que assegure que os projetos de carbono florestal no Brasil tenham critérios claros, transparentes e alinhados à Estratégia Nacional para REDD+. Sendo assim, os processos construídos pelo GTT MRV contribuem para evitar inconsistências e fortalecer a confiança nos resultados reportados pelo país internacionalmente", explica a coordenadora-geral de REDD+ do MMA, Mariane Nardi. 

Ao fortalecer o sistema de MRV, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade ambiental e o cumprimento de suas metas climáticas. 

Nivelamento técnico e construção coletiva 

A reunião contou com a participação de representantes de ministérios, governos estaduais, instituições de pesquisa, sociedade civil e setor privado. Entre os presentes estavam representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Socioambiental (ISA), do Imaflora, das Universidades Federais de Goiás (UFG) e de Minas Gerais (UFMG), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, além de representantes dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário.  

Os participantes realizaram uma rodada de apresentação para mapear o nível de familiaridade com temas como monitoramento florestal, inventários de gases de efeito estufa, fatores de emissão e metodologias de mercado. O objetivo foi estabelecer um nivelamento técnico inicial e orientar a condução dos próximos encontros. 

Entre os encaminhamentos, foi anunciada a realização de uma oficina presencial, prevista para março de 2026.   

 Assista aqui a 3ª Reunião do GTT-MRV no Youtube 

 GTT MRV 

Instituído pela Resolução nº 15 de 2024 da CONAREDD+, o GTT MRV tem como objetivo fornecer dados e parâmetros técnicos para as submissões brasileiras de REDD+ no âmbito da UNFCCC. 

Também é de responsabilidade do grupo  avaliar e propor diretrizes de MRV aplicáveis a iniciativas de financiamento florestal em escala nacional, subnacional e a projetos de carbono florestal aderentes à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), contribuindo para o fortalecimento da credibilidade das informações, sua consistência metodológica e harmonização nos relatos nacionais.