FINALIZADO - Programa Nacional do Meio Ambiente

Publicado em 25/02/2025 14h04 Atualizado em 27/02/2025 16h38

Programa Nacional do Meio Ambiente

O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente.

Esta segunda fase é co-financiada pelo Banco Mundial, tendo sido aprovados recursos de US$24,3 milhões junto a essa instituição. O Governo Brasileiro, por sua vez, deverá garantir uma contrapartida de 30% do montante do empréstimo.

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Conheça:

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Eventos - 2013

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa Nacional do Meio Ambiente e do Departamento de Produção e Consumo Sustetáveis, promoveu o "Seminário Instrumentos Econômicos nas Políticas Ambientais" em Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de abril de 2013.

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Capacitações - 2012

versao final

Base Legal

PORTARIAS

MANUAIS TÉCNICOS

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC

O Governo Brasileiro tem dado especial atenção ao uso sustentável dos recursos costeiros. Tal
atenção expressa-se no compromisso governamental com o planejamento integrado da utilização de
tais recursos, visando o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos. Para atingir tal objetivo,
concebeu e implantou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), implementando um
processo marcado pela experimentação e pelo aprimoramento constante.

PNGC - 1

A primeira versão do PNGC foi apresentada em novembro de 1990 e aprovada na 25ª Reunião Ordinária do CONAMA. Sua publicação se deu na forma da Resolução CIRM n° 001/90, fazendo parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n° 6.938 de 31/10/1981, e da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), conforme diretrizes estratégicas de 12/05/1980.

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC (PNGC - I)

Resolução CIRM n° 001/1990

PNGC - 2

Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro - PNGC (PNGC - II)

Resolução CIRM que aprovou o PNGC - II-

Comissão de Supervisão

ATAS

Extrato das Contratações

Curso de Gerenciamento de Processos de Negócios/MMA (novo!)
Homologação do Shopping 01/2012/MMA - PNMA II

ICMBio

Ibama

SAIC/MMA

Extrato do contrato 01/2013/MMA/PNMA II do Shopping 02/2012 (novo!)

SBF/MMA

Estado do Acre

PNMAII/MMA

Homologação do Shopping 01/2013/MMA - PNMA II (novo!)

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Editais publicados em 2013

Solcitação de Manifestação de Interesse.
(serviços de consultoria - seleção de empresas)

No- Processo: 02070001100201388. Objeto: Concorrência Pública, de acordo com as Diretrizes do Banco Mundial de 2004, para Prestação de Serviço visando a Compilação de Informações sobre a Fauna Brasileira. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 13/09/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 16/10/2013 às 15h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "c" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DF. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível nos seguintes sitios: www.comprasnet.gov.br e https://www.icmbio.gov.br/portal/servicos/licitacoes/sede/2013.html. Encontra-se disponível, também, no link abaixo:

Concorrência nº 04/2013 - Licitação Pública Nacional - NCB

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Convênio nº 021864/2012 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Acre, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, com recursos provenientes do Acordo de Empréstimo nº 7782-BR do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD).

Aviso de Reabertura de Licitação- Pregão Eletrônico nº 300/2013 – CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação – Aquisição de Kits de material didático para participantes de cursos de capacitação.

Aviso de Licitação - Seleção de Consultor Individual nº 009/2013 - CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação - Ministrar Curso de Elaboração de Parecer Técnico para efeito de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental dos empreendimentos e efetiva ou potencialmente poluidoras, no âmbito do Estado do Acre.

Aviso de Reabertura de Licitação - Pregão Eletrônico nº 100/2013 – CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação – Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática.

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 197/2013 – CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação – Aquisição de Kits de material didático para participantes de cursos de capacitação.

Aviso de Licitação - Seleção de Consultor Individual nº 006/2013 - CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação – Realizar capacitação de pessoal técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC em relação aos conhecimentos de identificação botânica de espécies florestais madeireiras – estágio tora, abrangendo, no mínimo, as 20 espécies de maior demanda para a comercialização no Estado do Acre.

Aviso de Licitação - Seleção de Consultor Individual nº 007/2013 - CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação – Realizar capacitação de pessoal técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC em relação aos conhecimentos de identificação botânica de espécies florestais madeireiras – estágio planta, abrangendo, no mínimo, as 20 espécies de maior demanda para a comercialização no Estado do Acre.

Aviso de Licitação - Seleção de Consultor Individual nº 008/2013 - CEL 01 – IMAC – Objeto da Contratação – Realizar capacitação de pessoal técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC em relação aos conhecimentos de identificação botânica de espécies florestais madeireiras – estágio madeira serrada, abrangendo, no mínimo, as 20 espécies de maior demanda para a comercialização no Estado do Acre.
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Solcitação de Manifestação de Interesse nº 01/2013
(serviços de consultoria - seleção de empresas)

Acordo de Empréstimo nº 7782-BR

Solicitação de Manifestação de Interesse nº 01/2013, para a seleção de pessoa jurídica para a elaboração de estudo comparativo dos modelos de Licenciamento Ambiental Federal – LAF, Avaliação de Impacto Ambiental – AIA e Compensação Ambiental – CA em diferentes países e para subsidiar a elaboração de matrizes de impacto por tipologia.

1. Os interessados devem apresentar informações sobre as qualificações e experiência da instituição. Os envelopes devem ser endereçados ao Ibama, no endereço SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Plano Piloto, CEP: 70.818-900, Brasília – DF, até o dia 06 de Maio de 2013, aos cuidados da Coordenação de Licitações, com o assunto “PNMA – MI 01/2013". Para incrementar as suas qualificações e experiência, é permitido que as consultoras associem-se a outras consultoras.

2. O Termo de Referência está disponível em Termo de Referência PNMA nº 01/2013 (em pdf, 168KB). Informações pelo endereço eletrônico dilic.sede@ibama.gov.br ou pelo fax (61) 3316 -1001.

3. As instituições serão selecionadas pelo método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, descrito nas “Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores pelos Tomadores do Banco Mundial”, edição de Outubro de 2006.
Brasília/DF em 24 de abril de 2013

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Solcitação de Manifestação de Interesse nº 02/2013
(serviços de consultoria - seleção de empresas)

Acordo de Empréstimo nº 7782-BR

Solicitação de Manifestação de Interesse nº 02/2013, para a seleção de pessoa jurídica para assessorar a elaboração de mapeamento e inventário de competências da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.

1. Os interessados devem apresentar informações sobre as qualificações e experiência da instituição. Os envelopes devem ser endereçados ao Ibama, no endereço SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Plano Piloto, CEP: 70.818-900, Brasília – DF, até o dia 06 de Maio de 2013, aos cuidados da Coordenação de Licitações, com o assunto “PNMA – MI 02/2013". Para incrementar as suas qualificações e experiência, é permitido que as consultoras associem-se a outras consultoras.

2. O Termo de Referência está disponível em Termo de Referência PNMA nº 02/2013 (em pdf, 218KB). Informações pelo endereço eletrônico dilic.sede@ibama.gov.br ou pelo fax (61) 3316 -1001.

3. As instituições serão selecionadas pelo método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, descrito nas “Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores pelos Tomadores do Banco Mundial”, edição de Outubro de 2006.
Brasília/DF em 24 de abril de 2013

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Editais publicados em 2012

RETIFICAÇÂO

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu um empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird para a viabilização do Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II, e solicita a apresentação de Proposta para o fornecimento dos serviços, cujos detalhamentos estão no link abaixo:

(Edital do Shopping nº 02/2012).

A data do evento foi alterada e deverá ocorrer em março de 2013.

O critério de avaliação, atendidas as exigências contidas no Anexo II – Termo de Referência, será o de Menor Preço Global.

A data para o envio da PROPOSTA foi prorrogada para 07/12/2012 às 14:00 horas.

Informações que deverão constar na Proposta: Shopping nº 02/2012 - Acordo de Empréstimo nº 7782- BR

Os interessados poderão responder ao presente Shopping mediante o encaminhamento de Proposta para o email pnma@mma.gov.br no formato do Anexo I – Formulário de Oferta, devidamente: i) datado, ii) assinado, iii) com carimbo de CNPJ, iv) identificação do signatário e v) com os campos indicados preenchidos. Deverão ser anexados quaisquer outros documentos que eventualmente sejam solicitados nos Anexos correspondentes.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu um empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird para a viabilização do Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II, e solicita a apresentação de Proposta para o fornecimento dos serviços, cujos detalhamentos estão no link abaixo:

(Edital do Shopping nº 02/2012).

O evento está programado para os dias 10 e 11 de dezembro de 2012.

O critério de avaliação, atendidas as exigências contidas no Anexo II – Termo de Referência, será o de Menor Preço Global.

A Proposta deverá ser entregue até às12:00 horas do dia 22/11/2012.

Informações que deverão constar na Proposta: Shopping nº 02/2012 - Acordo de Empréstimo nº 7782- BR

Os interessados poderão responder ao presente Shopping mediante o encaminhamento de Proposta para o email pnma@mma.gov.br no formato do Anexo I – Formulário de Oferta, devidamente: i) datado, ii) assinado, iii) com carimbo de CNPJ, iv) identificação do signatário e v) com os campos indicados preenchidos. Deverão ser anexados quaisquer outros documentos que eventualmente sejam solicitados nos Anexos correspondentes.
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Manifestação de Interesse 01/2012 republicada com prorrogação de prazo.

Contratação de serviços de consultoria (pessoa jurídica): elaboração de estudo técnico e jurídico para regulamentação dos Artigos 47 e 48 da Lei Federal 9.985/2000.

Confira a documentação:

Termo de Referência nº 04 (PDF)

MI - 01/2012 (PDF)

Critérios de Seleção (PDF)

Status: a nova data limite para envio de propostas é 20 de setembro de 2012.

Contato: dicom@mma.gov.br

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Contratação de serviços de consultoria (pessoa jurídica): elaboração de diagnóstico do estado da arte sobre a aplicação de instrumentos econômicos na implementação das políticas ambientais em nível municipal e estadual.

Confira a documentação:

Termo de Referência nº 05 (PDF) MI - 02/2012 (PDF) Critérios de Seleção (PDF)

Status: prazo para envio de propostas encerrado.

Contato: dicom@mma.gov.br

Contratação de serviços de consultoria (pessoa jurídica): elaboração de estudo técnico e jurídico para regulamentação dos Artigos 47 e 48 da Lei Federal 9.985/2000.

Confira a documentação:

Termo de Referência nº 04 (PDF)

MI - 01/2012 (PDF)

Critérios de Seleção (PDF)

Status: prazo de envio de propostas prorrogado.

Contato: dicom@mma.gov.br

Histórico

PNMA FASE 1 (2000 a 2006) - COMPONENTES:

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

B. Desenvolvimento Institucional

Subcomponentes:
B1.Licenciamento Ambiental;
B2.Monitoramento da Qualidade da água;
B3.Gerenciamento Costeiro.

C. Coordenação e Articulação.

Durante a Fase 1 do PNMA II (2000 a 2006) foram concebidos e apoiados, em 17 Unidades da Federação, 43 projetos voltados para o aperfeiçoamento dos referidos Componentes. Essas realizações possibilitaram avanços na gestão ambiental, especialmente na esfera estadual, em relação à situação encontrada ao início de sua implementação, em 2000. Como exemplos dessas realizações citamos alguns projetos implementados: sistemas integrados de informações para o Licenciamento Ambiental nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia; controle de contaminação ambiental decorrente da suinocultura do estado do Paraná; ordenamento territorial ambiental do setor amazônico no estado do Amapá; entre outros projetos. A fase 1 do PNMA foi iniciada em julho de 2000 e concluída em junho de 2006, tendo sido desembolsados US$ 18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil dólares ).
Para mais informações, visite o site PNMA II fase I.

PNMA FASE 2 (2009 a 2014) – COMPONENTES:

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

B. Desenvolvimento Institucional

Subcomponentes:
B1.Licenciamento Ambiental;
B2.Monitoramento Ambiental;
B3.Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental.

C. Coordenação, Articulação e Comunicação

Subcomponentes
C1.Planejamento da Gestão Ambiental;
C2.Comunicação;
C3. Gestão e Articulação.

Nesta fase de implementação, o MMA definiu a área de Licenciamento Ambiental como eixo principal de atuação do PNMA. E para a execução das ações propostas para o Programa, inicialmente, foram definidos como parceiros o Instituto Chico Mendes – ICMBio ; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Fundação Nacional do Índio - Funai, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, Ministério da Saúde e o estado do Acre.

Projetos

Seminário Instrumentos Econômicos nas Políticas Ambientais.

Projeto de Capacitação Técnica do SISNAMA.

Projeto sobre o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental - PNLA.

Cadastro de Empresas

Para fazer parte do banco de dados de empresas que receberão informações sobre os processos licitatórios do PNMA, basta acessar o formulário de cadastramento de empresas por meio do link abaixo e informar os dados de sua empresa. Assim que as Solicitações de Manifestação de Interesse (SMI) forem sendo publicadas nos jornais de grande circulação, também serão encaminhadas para o e-mail informado.

formulario.mma.gov.br/pnma-cadastrodeempresas/