Fundos Estaduais

O Fundeb é escrito no singular, mas é configurado por 27 fundos (26 dos estados e um dos Distrito Federal). A lógica de construção do Fundeb, desde suas primeiras configurações, é de reunir grande parte do valor que é vinculado à Educação: o Fundeb representa cerca de 60% dos recursos destinados à Educação Básica no Brasil, mas essa parcela pode ser muito diferente de rede para rede.

Ao invés de cada rede de ensino (estadual e municipais) ter o seu dinheiro para dar conta das despesas relacionadas às suas matrículas, o recurso é reunido no fundo estadual e distribuído com base no número de matrículas que cada rede possui. Portanto, todos contribuem com o fundo do respectivo estado – na medida dos recursos que receberiam - e todas as redes recebem recursos deste fundo – na medida das matrículas que possuem e considerado o perfil dessas matrículas.

É dessa forma que o Fundeb promove uma primeira camada de redistribuição de recursos, que ocorre dentro de cada estado, envolvendo a rede estadual e as redes municipais. O valor com que um município ou que o estado contribuiu para o Fundo pode ser maior ou menor do que valor que ele receberá do Fundo. Como o que cada um recebe tem relação direta com o número de matrículas que possui, o que os Fundos estaduais fazem é promover a redistribuição de recursos entre as redes internas ao estado (tanto a estadual, quanto as municipais).

Essa redistribuição é feita para cada fundo estadual e, com isso, cada estado tem um Valor Aluno Ano do Fundeb, que é o que chamamos de VAAF. É conhecida a desigualdade na distribuição das riquezas do país, então, o que acontece é que os VAAFs dos estados representam valores bem diferentes.

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Fonte: CGMAN/DIMAM/SEB/MEC

Com essa primeira camada do Fundeb, cada rede estadual e todas as redes municipais de cada estado ficam com o mesmo valor por matrícula, considerado o perfil das matrículas. Porém, o gráfico mostra que, enquanto há estados com VAAF de mais de R$ 8 mil, outros alcançam pouco menos de R$ 3 mil. Embora ocorra boa redistribuição interna aos estados, não há redistribuição entre os estados.

Para corrigir essa disparidade, existe a complementação da União aos fundos estaduais, conhecida como Complementação VAAF. Essa complementação é de 10% do valor do Fundo, valor este que é alocado nos fundos estaduais com menor VAAF, elevando para um padrão de VAAF mínimo nacional.

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A análise do gráfico permite compreender que a complementação da União ao VAAF dos estados, com menor valor, é aumentado, igualando o VAAF dos entes, que fizeram jus à complementação, a um valor chamado de VAAF Mínimo. Esse é o papel da mais conhecida das complementações da União: a complementação do VAAF.

Fonte: CGMAN/DIMAM/SEB/MEC

A complementação do VAAF visa garantir que nenhum estado (e por consequência seus respectivos municípios) tenha valor por aluno ano menor do que um patamar mínimo definido nacionalmente. A complementação do VAAF é definida em 10% do valor total dos fundos. Então, para calcular o VAAF e o VAAF-mínimo, primeiro se calcula o VAAF de cada estado, com base na seguinte regra:

Fonte: CGMAN/DIMAM/SEB/MEC

A análise do gráfico permite compreender que a complementação da União ao VAAF dos estados, com menor valor, é aumentado, igualando o VAAF dos entes, que fizeram jus à complementação, a um valor chamado de VAAF Mínimo. Esse é o papel da mais conhecida das complementações da União: a complementação do VAAF.

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Apenas parte dos recursos da educação é direcionado ao Fundeb: 20% de impostos e transferências da União para estados e municípios e de estados para municípios. Lembre-se que 25% dos impostos são vinculados à educação! Se 20% são direcionados ao Fundeb, outros 5 pontos percentuais seguem indo diretamente para o estado ou município, sem serem redistribuídos pelo Fundo estadual.

Além disso, todas as redes possuem outros valores destinados à educação. Então, embora o Fundeb promova esta aproximação entre os valores dos Fundos, segue havendo grande diferença nos valores totais que cada rede possui para a educação. Por isso, o Fundeb prevê o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) de cada rede e a complementação desse valor total às redes que ficarem nos menores patamares.