Alinhamento PEI x PNE x PPA
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014, é um importante e norteador marco para as políticas educacionais do Brasil até 2024. Assim, o Ministério da Educação mobilizou-se a fim de referenciar o seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e os programas finalísticos constantes no Plano Plurianual (PPA) às metas do PNE, visando a convergência entre os atributos desses instrumentos de planejamento governamental.
Apresenta-se abaixo o alinhamento entre os Objetivos do PEI (resultados institucionais e processos finalísticos) com as metas do PNE e com os programas finalísticos do PPA 2020-2023 sob responsabilidade do MEC.
1. Aumentar a qualidade da educação básica, em todas as modalidades, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade
Descrição do objetivo estratégico: Promover, considerando as especificidades dos públicos e as modalidades da educação básica, projetos e programas para a ampliação de vagas na educação infantil, a permanência e melhoria das aprendizagens no Ensino Fundamental, a ampliação da carga horária no ensino médio, a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos, a melhoria das práticas de alfabetização baseadas em evidências científicas, a qualificação de professores e demais profissionais da educação, a universalização do acesso à internet e o uso pedagógico de tecnologias digitais, entre outros. Fortalecer programas suplementares de alimentação, transporte e material didático.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 20
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5011, 6015, 6016
2. Garantir a consolidação da Alfabetização no respectivo período escolar
Descrição do objetivo estratégico: Garantir resultados significativos de aprendizagem no 2º ano do Ensino Fundamental quanto à literacia, em relação à leitura e à escrita e à numeracia, em relação aos conhecimentos básicos de matemática. No âmbito da alfabetização, importa que o aluno domine com segurança os componentes essenciais para a alfabetização, quais sejam: a consciência fonológica, em especial a consciência fonêmica, o conhecimento alfabético, a fluência em leitura oral, a compreensão de textos, a escrita de letras, palavras e textos simples.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 5, 7
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5011
3. Ampliar a oferta de educação infantil em creches
Descrição do objetivo estratégico: Garantir assistência técnica e financeira para a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil, incluindo obras e equipamentos, e a ampliação da oferta de vagas em articulação com as redes pública e privada de ensino, de modo a oferecer condições de atendimento igualitário.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 1
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 6015
4. Promover o acesso à educação profissional e tecnológica em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo
Descrição do objetivo estratégico: Apoiar e supervisionar as instituições que ofertam educação profissional e tecnológica, promovendo a sua articulação com o setor produtivo de modo a ampliar o acesso à formação em diversas áreas do conhecimento e em diferentes modalidades de ensino alinhadas às necessidades do mundo do trabalho, possibilitando a inclusão produtiva dos egressos da educação profissional e tecnológica e a elevação da competitividade do setor produtivo brasileiro.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 3, 8, 9, 10, 11, 20
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5012
5. Fomentar a Educação Superior, a formação de qualidade e a inovação, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão, alinhada às necessidades do setor produtivo e da sociedade em um mundo globalizado
Descrição do objetivo estratégico: Promover o aumento de matrículas e a melhoria da qualidade do ensino e da gestão acadêmica por meio do fomento de política para a educação superior, inclusive a de bolsas e de financiamento estudantil em cursos de graduação e de pós-graduação; e a regulação e a supervisão da educação superior. Fomentar ações de inovação e empreendedorismo que ampliem a autonomia financeira das instituições federais e programas de pós-graduação para formar pesquisadores em áreas de interesse estratégico.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 8, 12, 13, 14
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5013
6. Realizar avaliações e gerar evidências sobre a educação brasileira que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado e acesso ao conhecimento científico e tecnológico
Descrição do objetivo estratégico: Realizar o levantamento e a análise de dados e informações educacionais do desempenho dos estudantes e das instituições de ensino, reunir informações e dados estratégicos para avaliação de programas e projetos educacionais com o fim de fortalecer a tomada de decisões em políticas educacionais. Realizar avaliações e exames em larga escala para obter diagnóstico da educação brasileira. Fomentar a realização e a divulgação de estudos relativos a inovações pedagógicas, pesquisas educacionais e institucionais, e promover o acesso a conteúdo científico e tecnológico.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: todas as metas
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5014
7. Fomentar o funcionamento adequado das instituições de ensino
Descrição do objetivo estratégico: Prestar apoio técnico e financeiro para a manutenção e melhoria da infraestrutura (incluindo mobiliário e equipamentos) e para a adoção de novas tecnologias de ensino, aprendizagem, ferramentas de gestão, e orientação de ações voltadas à equidade no atendimento.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 19, 20
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5011, 5012, 5013, 6015, 6016
8. Fomentar ingresso, permanência e formação de estudantes
Descrição do objetivo estratégico: Formular e viabilizar políticas e programas destinados a garantir o acesso, permanência e conclusão dos estudantes nos cursos em todos os níveis; a redução da evasão e da repetência escolar e o pleno desenvolvimento dos estudantes, levando em consideração suas especificidades.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5011,5012 ,5013 ,6015 ,6016
9. Regular e supervisionar instituições do Sistema Federal de Ensino e programas de pós-graduação
Descrição do objetivo estratégico: Regular, supervisionar e avaliar a oferta da educação superior no país; normatizar e instituir diretrizes para o funcionamento adequado das instituições de ensino e dos programas de pós-graduação, com foco na qualidade, eficiência e transparência.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 12, 13, 14, 19
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5013
10. Apoiar a formação de professores e profissionais da educação
Descrição do objetivo estratégico: Elevar a oferta e a qualidade da formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação, com foco em docência e gestão voltadas a resultados, em todos os níveis e modalidades, alinhadas aos marcos regulatórios e às especificidades existentes, de modo a garantir a formação de indivíduos e profissionais capazes de lidar com um mundo em constante transformação e com as novas tecnologias e ferramentas digitais disponíveis no mercado.
Alinhamento com a(s) meta(s) do PNE 2014-2024: 15, 16, 17, 18, 19
Alinhamento com o(s) programa(s) PPA 2020-2023: 5011, 5012, 5013, 6015, 6016