Guia Rápido – Edital da 13ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria 2025 (IPHAN)

O Prêmio Luiz de Castro Faria, de caráter nacional, é promovido pelo Iphan desde 2013, em reconhecimento às produções científicas que versem sobre o patrimônio arqueológico brasileiro que, devido a sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.

De 2013 a 2016 foram premiados trabalhos acadêmicos de monografia, dissertação e tese que versaram sobre a preservação do patrimônio arqueológico.

A partir de 2017 foi inserida a categoria de artigos científicos. Em 2023 o prêmio passou a contemplar apenas artigos científicos distribuídos em duas categorias: uma sobre a preservação do patrimônio arqueológico e outra sobre uma temática específica.

Este ano o Prêmio Luiz de Castro Faria premiará na Categoria I até dois projetos de ações continuadas e ainda em execução que versem sobre preservação do Patrimônio Arqueológico. A preservação implica em ações de identificação, proteção, conservação, interpretação, promoção ou difusão de sítios e coleções arqueológicas.

Já na Categoria II serão premiados até três artigos científicos na temática “O uso de tecnologias digitais na preservação do patrimônio arqueológico”.

São projetos que possuem um caráter regular e permanente, e que ainda estão sendo realizados, não tendo sido concluídos. Por exemplo, ações de extensão universitária, entre outros.

Não. A ação que não comprove ao menos uma etapa finalizada com resultados efetivos e significativos no ano de 2023 ou 2024 será inabilitada. Assim, admite-se a inscrição de ações contínuas e ainda em execução, desde que ao menos uma de suas etapas tenha sido finalizada com resultados efetivos e significativos no referido período.

É vedada a inscrição de ações:

1. realizados diretamente ou financiadas pelo Iphan;
2. realizados por servidores(as) do quadro de pessoal ou cedidos(as) ao Iphan, ou ainda personalidades que integrem conselhos ou colegiados vinculados ao Iphan, cônjuges, ascendentes, descendentes e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.
3. realizados por arqueólogos(as) que estejam impedidos(as) de receber autorizações de pesquisas arqueológicas pelo Iphan, até a data de inscrição do presente edital;
4. realizados por pessoas que tenham ocasionado dano ao Patrimônio Arqueológico brasileiro nos termos da Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1991;
5. na Categoria I que tenham sido premiadas nos últimos dois anos por outros editais do Iphan;
6. na Categoria II o(a) primeiro(a) autor(a) cujo artigo tenha sido premiado nos dois últimos editais do Prêmio Luiz de Castro Faria;
7. que apresentem quaisquer formas de preconceito, intolerância, assédio ou desrespeito contra qualquer pessoa, incluindo, mas não limitada a discriminação com base em raça, cor, etnia, sexo, nacionalidade, origem social, religião, idade, deficiência, aparência corporal, orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero ou ainda que promovam qualquer tipo de discurso de ódio e desinformação;
8. que se baseiem em premissas não verificáveis, não testáveis ou que defendam teorias já refutadas ou desconsideradas pela comunidade científica;
9. que configure enquanto etapa obrigatória realizada no âmbito de projetos de licenciamento ambiental avaliados pelo Iphan, exclusivamente na Categoria I.

Sim. Admite-se a inscrição de ações realizadas por instituições ou pessoas que tenham contado com o apoio expresso do Iphan, desde que o Instituto seja apenas um parceiro e não o responsável direto pela ação e tampouco pelo aporte de recursos financeiros.

Poderão concorrer ao Prêmio Luiz de Castro Faria – 2025 brasileiros(as) natos(as), naturalizados(as) ou estrangeiros(as) residentes no Brasil e que tenham desenvolvido ações voltadas à preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.

Na categoria I poderão se inscrever pessoa física, Cooperativa, Associação, Organização, Escola ou Universidade.

Na categoria II poderá se inscrever somente pessoa física.

Na Categoria I serão premiadas duas ações continuadas e em execução que versem sobre preservação do patrimônio arqueológico, conforme disposto abaixo:

• 1º lugar: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
• 2º lugar: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Na Categoria II serão premiados três artigos científicos sobre a temática “O uso de tecnologias digitais na preservação do patrimônio arqueológico”, conforme disposto abaixo:

• 1º lugar: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
• 2º lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
• 3º lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

As propostas serão avaliadas com base nos critérios indicados no item 7 do edital, elencados abaixo:

• Caracterização da ação
• Abordagem transversal;
• Participação e compromisso social;
• Contribuição;
• Efetividade da Ação.

Cada critério será pontuado de 0 a 2 pontos, totalizando 10 pontos.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente por meio de sistema eletrônico disponível no endereço premio.cna@iphan.gov.br

Porque esses modelos seguem a formatação disposta no item 6 do edital e foram inseridos em anexo para auxiliar os proponentes e garantir padronização das propostas.

As dúvidas que surgirem na interpretação das disposições contidas no Edital ou ainda quanto à apresentação das ações serão resolvidas e esclarecidas por meio do correio eletrônico premio.cna@iphan.gov.br, ou junto ao Centro Nacional de Arqueologia localizado no Centro Empresarial Brasília 50 Bloco C - Torre A, SHIGS - Brasília, DF, 70390-025 Telefone: (61) 2024-6300.