Cartilhas

A comunicação e a informação em saúde têm sido apontadas nos debates das últimas conferências nacionais como ferramentas fundamentais para o efetivo exercício do controle social. Durante a 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, discutiu-se a necessidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS) definir estratégias, para elaboração de políticas articuladas de comunicação e informação na perspectiva de dar maior visibilidade às diretrizes do SUS, à política de saúde, às ações e à utilização de recursos, no sentido de ampliar a participação e o controle social.

Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990. Aqui você vai conhecer alguns deles.

A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.

Muitas conquistas sociais alcançadas por meio da atuação dos Conselhos de Saúde somam vitorias a cada passo que se dá rumo a democratização da gestão pública em favor dos serviços públicos de qualidade.

A iniciativa de realizar o I Congresso Nacional de Conselhos de Saúde em abril de 1995, em Salvador-BA, marcou um momento importante para o controle social no SUS. Esta publicação comemorativa aos 10 anos relata as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde que ocorreram neste período e registra a participação dos movimentos sociais e lideranças que propiciaram esses momentos.

O Sistema Único de Saúde (SUS), a maior política de inclusão social do País, necessita da efetividade de políticas públicas específicas e intersetoriais para assegurar a cobertura universal e equânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde das populações. Essas políticas são levadas a cabo por meio da aplicação eficiente dos recursos, da eficácia das ações realizadas e, essencialmente, da estruturação da gestão de um novo processo de trabalho em saúde.

Uma das grandes conquistas introduzida pela Constituição Federal de 1988 e incorporada pelo Sistema Único de Saúde foi a participação popular nas políticas de saúde no Brasil, por meio dos Conselhos de Saúde. Essa conquista desencadeou importantes lutas que marcaram o Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos últimos anos.

Esta publicação do Conselho Nacional de Saúde, tal como as anteriores, tem o objetivo de facilitar o acesso permanente aos gestores, aos conselheiros de saúde e aos técnicos, ferramentas relevantes e oportunas para a construção do Sistema Único de Saúde.

prova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção 1, p. 57, col. 1. ISSN 1676-2339.

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, atesta o compromisso do Ministério da Saúde com os males relacionados à escassez alimentar e à pobreza, sobretudo à desnutrição infantil e materna, bem assim com o complexo quadro dos excessos já configurado no Brasil pelas altas taxas de prevalência de sobrepeso e obesidade, na população adulta.

Ao longo dos últimos oito anos, os Conselhos de Saúde legalmente instituídos, através da Lei no 8.142/90, vêm sendo gradativamente formados nos municípios brasileiros e vêm acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais.

Estas reflexões e questões pendentes foram geradas no processo de acumulação de experiências nos dez anos da organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A Coordenação-Geral de Documentação e Informação, por meio do Centro Cultural da Saúde, reedita esta coletânea de atos legais e normativos referentes à área de saúde mental, devidamente revista e atualizada. As duas primeiras edições, totalizando 10.000 exemplares, esgotaramse em menos de um ano, após distribuição a gestores, profissionais e usuários de serviços de saúde em todo o território nacional, além de instituições congêneres em outros países.

O grande interesse despertado com a remessa de cópias reprográficas e pelo correio eletrônico, assim como o crescimento de pedidos de técnicos e gestores da Saúde, parlamentares e entidades da sociedade civil organizada, justificaram a publicação deste texto "O Desenvolvimento do SUS no Brasil; avanços, desafios e reafirmação de princípios e diretrizes".

De 1.º a 3 de dezembro de 2002 estaremos realizando nossa XI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em Brasília – DF, na qual mais uma vez debateremos temas de interesse do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), como também a nossa organização para darmos conta de garantir o Controle Social do SUS nas três esferas de governo.

Nos últimos anos, mais precisamente na última década, os atores sociais envolvidos com as questões de saúde no Brasil vêm desenvolvendo um processo de ampla participação da sociedade na definição das políticas para o setor, no sentido de reorganizar as ações e serviços de saúde, na busca de assegurar a cobertura universal e eqüânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde da população brasileira.