Cartilhas

Pela justiça social e participação efetiva das pessoas com deficiência

O Controle Social é a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, como uma forma de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil.

Guia de implementação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

O Curso de Ferramentas Virtuais Participativas integra o Projeto “Formação para o Controle Social no SUS

Esta cartilha integra o programa formativo na área de “Financiamento da Saúde no Brasil”, desenvolvido pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular - CEAP em parceria com o Centro Nordestino de Medicina Popular - CNMP, com apoio do Ministério da Saúde.

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória signifi cativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

A raiz na qual se sustenta a iniciativa é a responsabilidade das organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos no Brasil.

Esta obra coletiva reúne a contribuição de pesquisadores e pesquisadoras de diversos campos, todos/as mobilizados/as para subsidiar a construção de uma denúncia de violação de direitos humanos no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

Essa publicação é um convite ao leitor para conhecer e refletir sobre o que se tem produzido para fortalecer a PNEPS no País.

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa.

trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 16° Conferência Nacional de Saúde, que definiu diretrizes muito importantes para o SUS e para os governos, também sobre a vida e a democracia, nos fazendo lembrar da origem do SUS e da 8ª Conferência Nacional de Saúde.

Dentre as principais discussões da Rede Unida, do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Panamericana de Saúde estão a garantia de acesso à saúde para todos cidadãos, a promoção da saúde na sua integralidade e o incentivo à participação social.

A pandemia de COVID-19 produziu mudanças relevantes na vida cotidiana ao redor do mundo e, dentre essas mudanças, a visibilidade do trabalho em saúde e da ação das mulheres no enfrentamento à pandemia, nos serviços e sistemas de saúde e também, no cotidiano da vida das famílias e grupos.

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, conversando sobre direitos e a responsabilidade do Estado, sobre a produção da saúde e sobre as diferentes inserções que todas as mulheres têm com a saúde e que precisam ser respeitadas e atendidas com integralidade em todas as suas dimensões.

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, uma importante ação do SUS que relaciona as práticas de atenção, promoção de saúde e prevenção de doenças essenciais para o pensar e fazer saúde nos territórios e que tornou-se ainda mais visível durante a pandemia de COVID-19.

Este livro nasceu da experiência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), principalmente por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) e da sua Câmara Técnica na avaliação da relevância social e sanitária dos cursos da área da saúde como tradução da qualidade tecnopolítica e da sua compatibilidade com as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos elementos fundamentais da garantia do direito à saúde que tem sido caracterizado por este acúmulo de ataques estruturais e conjunturais é o financiamento das políticas, ações e serviços do SUS que, além de enfrentar um processo crônico de subfinanciamento estatal, viu-se mergulhado, a partir da situação política reacionária aberta em 2016, em intenso processo de desfinanciamento com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95).

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília.

Em um contexto de retrocessos políticos, sociais, sanitários e civilizatórios, deparamo-nos com a 16ª Conferência Nacional de Saúde, carinhosamente apelidada de 8ª + 8, para tornar visível o encontro com a conferência-marco da reforma sanitária brasileira.