Recomendação CNS nº 003, de 08 de abril de 2010
Recomenda ao Ministério da Saúde definir estratégias para o processo de transição dos serviços e ações de saúde desenvolvidos pela Funasa para o Ministério da Saúde, com garantia de oferta permanente e de qualidade para as populações indígenas, promovendo, assim, saúde e prevenindo doenças e mortes;
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28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 003.pdf
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