Recomendação nº 015, de 05 de abril de 2001
Recomenda que a Área Técnica de Alimentação e Nutrição/MS, em articulação com o CNS, faça gestão junto ao Ministério Público no sentido da
identificação e disponibilização de informações sobre mecanismos legais e administrativos que evitem a suspensão de Programas de Alimentação e Nutrição (Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, Bolsa Alimentação).
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 015.pdf
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