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384ª RO - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
CNS: Conquista para o SUS, Enamed pode avançar com mais participação social
Foto: Lucio Urbanetto (Ascom/CNS)
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) destacou, durante sua 384ª Reunião Ordinária, o avanço representado pela sanção da lei do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Iniciado em 2025 para avaliar a qualidade do ensino de medicina, o exame agora também será requisito para o exercício da profissão médica no Brasil. Para a conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial das Relações de Trabalho e Educação em Saúde, Francisca Valda da Silva (Cirtes/CNS), a lei é uma conquista do controle social e do CNS, que “participou de todas as etapas” do debate e do processo de construção. O ponto de pauta foi realizado dia 11/11, em Brasília-DF.
Segundo Valda, o Enamed é um avanço “na direção certa” porque mantém a proposta de avaliar e regular a formação nos cursos de medicina, sem responsabilizar apenas os egressos. A conselheira lembrou que, de 351 curso(s) avaliados na edição experimental do exame, 30% tiveram desempenho insatisfatório (conceitos 1 e 2). Ao medir a qualidade do ensino e atuar diretamente na “correção de rumos” das instituições, o Enamed promove melhorias na formação que se traduzem em atendimento e cuidado médicos seguros à população brasileira, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo. Para o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), entidade atuante no processo de construção, Estevão Toffoli, “a avaliação é fundamental para induzir qualidade, para garantir segurança, em última análise, para os pacientes e para a população".
Não é “OAB da medicina”
Victoria Matos, conselheira nacional de saúde e integrante da Cirtes, destacou o papel estratégico do Conselho Nacional de Saúde na construção coletiva da lei, proporcionando ambiente de diálogo e busca de consenso entre controle social, estudantes e entidades. “Avanços que não existiam na proposta original só foram possíveis porque pudemos, de certo modo, ser um um farol para a construção de uma lei mais eficiente”, explicou, “e sobretudo que não culpabilizasse o estudante por um fracasso que na maioria das vezes não é individual”, afirmou.
Não apenas a construção, mas também o objetivo do Enamed é coletivo. As conselheiras frisaram que não se trata de um exame equivalente apenas à da “OAB da medicina”, termo usado por veículos de imprensa. O novo modelo traz para o Estado a responsabilidade pública pela regulação da formação médica, o qual conta com a diretriz prevista pela Constituição, da ordenação da formação de profissionais de saúde pelo SUS e que tem como meta final garantir o direito da população à saúde. "O exame da OAB é conduzido pela ordem, sem ligação com a estrutura pública”, explicou Victoria Matos, “ao contrário do Enamed, que está trazendo para o Estado a gerência sobre a formação daquele profissional".
Em rede social, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou o propósito abrangente da nova regra. “Não são só os estudantes que serão avaliados, as faculdades também serão avaliadas”, explicou, “porque se o estudante tem que provar que aprendeu, a faculdade também tem que ser responsabilizada pela qualidade do ensino”.
Aprimoramentos
Além de comemorar o avanço, envolvidos no desenho do exame também reconheceram pontos que ainda precisam melhorar, entre eles a composição da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e/ou suas subcomissões, que não inclui o controle social do SUS – atualmente, a comissão conta com dois representantes do Ministério da Saúde, dois do Ministério da Educação e quatro do Conselho Federal de Medicina (CFM). “É pertinente esta questão”, complementou a coordenadora da Cirtes/CNS, Francisca Valda, “realmente nós precisamos aperfeiçoar. O Conselho Nacional de Saúde já se coloca à disposição para levar sua experiência, suas demandas e suas contribuições”.
A responsabilidade da escola de medicina apoiar alunos que precisarem refazer as provas, quando identificada responsabilidade do curso, também foi defendida pela Cirtes/CNS, entre outros pontos. Em uma carta de posicionamento, a ABEM considera a lei “uma conquista pública que exige aperfeiçoamentos”, e destaca uma série de pontos para aprimorar o desenvolvimento da avaliação da formação médica no Brasil. O documento está disponível na íntegra no site da associação.
“A luta do controle social foi para conseguir um sistema universal que se tornou exemplo para o mundo”, concluiu Francisca Valda, “nós entendemos que o SUS está em permanente processo de aprimoramento, e o CNS está junto junto para contribuir com este desafio”. “Este formato de exame é importante, não apenas para o curso de medicina, mas para todas as graduações em saúde”, completou Victoria Matos.
O ponto de pauta sobre relações de trabalho e educação em saúde com o informe sobre o Enamed pode ser encontrado na íntegra no canal do CNS no YouTube.
Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde