Conselho Nacional de Saúde levará debate sobre participação social e soberania em saúde à Assembleia Mundial da Saúde

A 79ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), realizada pela Organização Mundial da Saúde em Genebra, na Suíça, contará pela primeira vez com um evento paralelo proposto pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde (CNS). É a participação social fazendo história. A atividade será realizada no dia 19 de maio de 2026, das 7h30 às 9h, horário local, (2h30 horário de Brasília) e terá como tema “O Papel Central da Participação Social e da Cooperação Multilateral no Avanço da Soberania em Saúde”.

O encontro integra a programação oficial da 79ª AMS e reforça a relevância do controle social e da cooperação entre países na defesa do direito à saúde e no fortalecimento de sistemas públicos mais democráticos, inclusivos e participativos, tendo o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento também destaca o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde do Brasil: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil, a 18ª CNS reafirma o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia.

A agenda global de saúde entra em uma fase decisiva com a realização da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, que marcará a revisão de dois anos da resolução inédita sobre participação social. Este momento contempla a apresentação de um relatório de monitoramento e a continuidade de deliberações construídas por meio do engajamento com Estados-Membros, incluindo Tailândia e Eslovênia, juntamente com o Brasil. 

A atividade reunirá representantes de governos, organismos internacionais, movimentos sociais, pesquisadores e integrantes da sociedade civil para debater os desafios e as perspectivas da participação social na saúde global, em um cenário marcado por disputas geopolíticas e pela necessidade de fortalecer o multilateralismo.

O coletivo do CNS será composto por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, liderados pela presidenta do CNS, Fernanda Magano. O MInistro da Saúde, Alexandre Padilha, é um dos participantes do evento.

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O evento terá participação presencial, mediante inscrição prévia, e também contará com transmissão ao vivo pelo canal do CNS no YouTube, ampliando o acesso de pessoas interessadas em acompanhar os debates à distância.

CNS fortalece agenda global de participação social e se prepara para 79ª Assembleia Mundial da Saúde

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, destacou os avanços recentes da incidência internacional do controle social em saúde, ressaltando o caráter histórico da aprovação da resolução, em 2024, na ocasião da 77ª Assembleia Mundial da Saúde. Para ela, o processo construído ao longo dos últimos anos representa uma conquista coletiva, fruto de articulações entre o Brasil, organismos internacionais e outros países. “Foram grandes vitórias os processos todos que fomos alcançando”, afirmou, ao enfatizar que a resolução inaugura um novo patamar para a participação social no cenário global.

Foto: Natália Ribeiro Ascom/CNS

Segundo ela, esse movimento amplia não apenas o alcance da experiência brasileira, mas também fortalece uma perspectiva mais diversa e inclusiva no debate internacional. Nesse sentido, a formação do grupo principal de implementação   da resolução tem sido estratégica para impulsionar e consolidar a participação social como eixo estruturante das políticas de saúde.

Além disso, a Assembleia deste ano será decisiva para o avanço das negociações do Acordo sobre Pandemias e do Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), considerados temas centrais para o fortalecimento da arquitetura global de saúde e para a promoção da equidade no acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos, como parte das deliberações da aprovação do Acordo de Pandemias na última edição da assembleia, em 2026.

Segundo a OMS, as vacinas salvaram mais de 150 milhões de vidas ao longo dos últimos 50 anos, evidenciando a importância de mecanismos globais de cooperação capazes de garantir respostas mais justas e solidárias diante de futuras emergências sanitárias.

O Plano Belém COP30 também estará entre as estratégias apresentadas pela delegação brasileira durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, como parte do fortalecimento dos compromissos multilaterais entre os países participantes. A proposta reforça a articulação entre saúde, clima e desenvolvimento sustentável, defendendo respostas globais integradas para o enfrentamento das desigualdades e dos impactos das mudanças climáticas. A iniciativa busca ampliar a cooperação internacional, o intercâmbio de conhecimentos e a construção de políticas públicas voltadas à justiça climática, à proteção dos territórios e à promoção da saúde das populações, a partir da formação de uma coalizão de países que vão impulsionar a efetivação do Plano.

Trajetória da Resolução WHA77.2  

Em maio de 2024, durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, os Estados-Membros adotaram a Resolução WHA77.2 sobre Participação Social para a cobertura universal de saúde, bem-estar e saúde, tendo o Brasil e o CNS com um dos principais articuladores. O documento reafirma a saúde como um direito fundamental e reforça que decisões em saúde devem ser inclusivas, participativas e representativas, envolvendo comunidades, sociedade civil, trabalhadores da saúde e outros atores. Enfatiza a importância de incluir grupos historicamente marginalizados, como mulheres, povos indígenas e pessoas com deficiência, nos processos decisórios.

Também chama atenção para o agravamento das desigualdades, intensificadas pela pandemia de COVID-19, mudanças climáticas e conflitos, e aponta a participação social como estratégia essencial para enfrentar esses desafios. O texto recomenda que os países fortaleçam mecanismos de participação social, garantam recursos e criem ambientes seguros e transparentes para o engajamento da população. Além disso, destaca a necessidade de combater a desinformação, reconstruir a confiança nos sistemas de saúde e valorizar o conhecimento das comunidades.

Ainda na 77ª Assembleia Mundial da Saúde foi constituído um grupo focal para a implementação da resolução no âmbito da Organização Mundial da Saúde, a partir de sua aprovação na Assembleia realizada em Genebra no ano anterior. Formado por Brasil, Tailândia, Eslovênia, França, Tunísia e Noruega, o grupo definiu a missão e as metas para orientar sua implementação até 2030, reforçando que a participação social é fundamental para sistemas de saúde mais justos e eficazes. Desde de então, o grupo se reuniu periodicamente para fortalecer a rede e incentivar a participação social na saúde globalmente.

Todo este resgate histórico pode ser consultado na publicação “Participação Social em Saúde: as contribuições do Conselho Nacional de Saúde do Brasil para a resolução de participação social da OMS”, disponível em Português, Inglês e espanhol.

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O livro resgata a trajetória de construção da resolução, evidenciando o protagonismo do controle social na articulação de agendas, no diálogo com atores internacionais e na defesa da participação social como princípio estruturante dos sistemas de saúde.

79ª AMS e o Acordo de Pandemias  

O Acordo sobre Pandemias, adotado na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, representa um marco para o fortalecimento da arquitetura global de saúde, ao estabelecer princípios e instrumentos voltados à prevenção, preparação e resposta a pandemias, com ênfase no acesso equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamentos. 

Sua adoção, no entanto, deixou em aberto a conclusão do Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), cuja negociação segue em curso em um contexto de elevada densidade política e institucional. Embora celebrado como uma vitória do multilateralismo, o Acordo terá sua entrada em vigor condicionada à aprovação desse anexo, a ser apreciado na 79ª AMS e um dos principais pontos de decisão desta edição. 

Impasse de Equidade: Há uma disputa entre o Norte Global, que defende o acesso voluntário e a proteção da inovação privada, e o Sul Global (liderado por grupos como o Grupo da África e o Grupo pela Equidade, do qual o Brasil faz parte), que exige obrigações vinculantes de repartição de benefícios, como acesso garantido a vacinas em troca do compartilhamento de patógenos.

Serviço

“O Papel Central da Participação Social e da Cooperação Multilateral no Avanço da Soberania em Saúde”

19 de maio de 2026 | 07h39–09h (CEST) e
Domaine de la Pastorale, Route de Ferney 106, Genebra
Inscrições: formulário em Inglês
Transmissão ao vivo pelo Youtube do CNS

Elisângela Cordeiro ASCOM/CNS