Ministério lança edital de R$ 15 milhões para apoiar atuação de Conselhos Locais

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (2/6), o edital para adesão às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) descritas na Portaria nº 11.485 GM/MS. Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal interessadas que atendam às condições de habilitação podem participar mediante envio de projeto e documentação obrigatória, conforme instruções do edital. O envio deve ser feito até 2 de julho, às 23h59, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Saúde.

Um valor global de R$ 15 milhões será repassado com o objetivo de potencializar a participação das comunidades e o controle social no SUS, além de qualificar a atuação dos Conselhos Locais. Os recursos federais serão transferidos na modalidade fundo a fundo e deverão ser aplicados em eixos temáticos conforme descrito na regulamentação do chamamento público. Os 150 projetos com maior pontuação serão priorizados e receberão até R$ 100.000,00 cada.

“O edital é uma grande iniciativa de qualificação dos conselhos de saúde e dá capilaridade para a nossa atuação”, explica Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jannayna Sales, “ele abre um espaço de avanço para a que a participação social seja verdadeiramente feita a partir da vida que acontece nos territórios, das veias da nossa sociedade”. 

A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP/SE/MS), em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS), será responsável pela avaliação e validação das propostas.

O resultado final será divulgado 27 de julho, após período para interposições de recursos. Informações e edital completo estão disponíveis na página do Chamamento Público nº 01/2026 - Secretaria Executiva (SE), do Ministério da Saúde, neste link.

Confira aqui a Portaria nº 11.485 GM/MS na íntegra

Conselho Nacional de Saúde