Chamamento Público nº 01/2026 - Secretaria Executiva (SE)
O Ministério da Saúde, torna público o Edital destinado à adesão de Estados, Municípios e Distrito Federal às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde, o “Edital de Adesão para Fortalecimento, Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde”. A iniciativa busca ampliar a participação social, fortalecer o controle social no SUS e apoiar a qualificação dessas instâncias por meio de recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo.
Objetivo
Promover o fortalecimento e o incentivo aos Conselhos Locais de Saúde mediante ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais e formação para o controle social.
Quem pode participar
- Secretarias Estaduais de Saúde;
- Secretarias Municipais de Saúde;
- Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Forma de participação
As adesões deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, mediante preenchimento dos formulários eletrônicos em anexo e envio da documentação obrigatória em arquivo único em PDF.
Recursos financeiros
Valor global de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para apoio de até 150 (cento e cinquenta) projetos, com financiamento de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de adesão | 03/06/2026 a 02/07/2026 |
| Resultado provisório | 17/07/2026 |
| Interposição de recursos | 17/07/2026 a 19/07/2026 |
| Resultado final | 27/07/2026 |
| Publicação da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados selecionados | 28/07/2026 |