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Incidência Internacional
CNS fortalece agenda global de participação social e se prepara para 79ª Assembleia Mundial da Saúde
Elisângela Cordeiro / Ascom-CNS
Às vésperas da próxima Assembleia Mundial da Saúde, prevista para maio deste ano, quando a resolução da OMS sobre Participação Social e Bem-estar completa dois anos de aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu um espaço de reflexão sobre a incidência internacional do controle social na saúde e a construção de agendas estratégicas.
O debate foi realizado durante a 79ª Reunião Extraordinária do CNS, como iniciativa para marcar o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril. O encontro reuniu conselheiros, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais, que destacaram a importância de ampliar a articulação global em torno do controle social, especialmente em um contexto de crescentes desafios para a governança em saúde.
A representante adjunta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Elisa Pietro, destacou que o reconhecimento do papel histórico do CNS no fortalecimento da participação social é fundamental para o avanço desse debate em escala global. Segundo ela, trata-se de uma das experiências mais robustas de controle social no mundo, servindo como referência concreta para outros países. Elisa também ressaltou o simbolismo do encontro ocorrer no contexto do Dia Mundial da Saúde, que neste ano trouxe o lema “Juntos pela Saúde, defendendo a ciência”, reforçando a centralidade da participação social na defesa do conhecimento científico e na sua tradução em políticas públicas efetivas.
A representante da OPAS também relembrou a importância da resolução da Organização Mundial da Saúde sobre participação social, aprovada em 2024 por proposta do Brasil, e destacou que a próxima Assembleia Mundial da Saúde será um marco para avaliar os avanços dos países na implementação dessa agenda, consolidando a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências como estratégias centrais para o fortalecimento da governança em saúde.
A representante destacou ainda que a organização vem promovendo a troca de experiências entre o Brasil e outros países da região, buscando sistematizar boas práticas e ampliar seu alcance internacional. Iniciativas como o Laboratório de Inovação Latino-Americano de Práticas de Participação Social em Saúde, realizado entre 2023 e 2024, têm sido fundamentais para identificar experiências exitosas e fomentar novas edições, com perspectiva de expansão para países de língua portuguesa e países que compõem o Core Group - grupo central de países que apoiam a resolução: Brasil, França, Noruega, Eslovênia, Tailândia e Tunísia.
Segundo ela, instrumentos como esses, além da proposta de criação de observatórios, são estratégicos para apoiar a implementação da resolução e demonstrar, na prática, como a participação social pode ser incorporada de forma efetiva nos sistemas de saúde.
Complementando o debate, Sérgio Alexandre Galdense, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA) do Ministério da Saúde, destacou os desafios e caminhos para fortalecer a participação social no cenário global. Em sua análise, o contexto internacional ainda é marcado por assimetrias de poder, o que exige estratégias como a articulação da participação social com a agenda do desenvolvimento sustentável, a produção de evidências em parceria com a academia e o fortalecimento de coalizões, especialmente no Sul Global. Galdense também ressaltou o caráter histórico da resolução da Organização Mundial da Saúde, ao afirmar que este é o primeiro documento internacional dedicado especificamente ao tema, criando não apenas um compromisso entre os países, mas também um mandato para que organismos como a OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde avancem na implementação e no monitoramento dessa agenda.
Ao analisar o cenário internacional, Paulo Carbonar, Fórum DH Saúde, chamou atenção para o enfraquecimento das estruturas multilaterais e para a necessidade de resistência e reinvenção dos mecanismos de governança global. Ele ressaltou que a aprovação da resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre participação social representa um avanço significativo, mas que ainda há obstáculos estruturais que precisam ser superados.
Nesse contexto, ele destacou que ainda são poucos os países que vivem plenamente sob regimes democráticos, um cenário que impõe desafios concretos à ampliação da participação social em escala global. “Como falar de participação social se apenas uma parcela reduzida da humanidade vive em democracias, e se, nos organismos internacionais, os Estados ainda falam mais do que os povos?”, questionou.
Para ele, essa realidade reforça a importância do controle social como um instrumento de equilíbrio, capaz de tensionar estruturas de poder e ampliar a voz da sociedade civil nos espaços de decisão. Ao defender a necessidade de repensar os mecanismos multilaterais para garantir mais equidade e representatividade, Carbonari concluiu que o fortalecimento dessas instâncias é essencial não apenas para consolidar direitos, mas também para inspirar novas formas de participação em outros países, tendo a experiência brasileira como referência.
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, destacou os avanços recentes da incidência internacional do controle social em saúde, ressaltando o caráter histórico da aprovação da resolução na ocasião da 77ª Assembleia Mundial da Saúde. Para ela, o processo construído ao longo dos últimos anos representa uma conquista coletiva, fruto de articulações entre o Brasil, organismos internacionais e outros países. “Foram grandes vitórias os processos todos que fomos alcançando”, afirmou, ao enfatizar que a resolução inaugura um novo patamar para a participação social no cenário global.
Fernanda também destacou o protagonismo brasileiro na consolidação dessa agenda, especialmente por meio de iniciativas como o laboratório de práticas em participação social e a articulação com países de língua portuguesa e do Sul Global. Segundo ela, esse movimento amplia não apenas o alcance da experiência brasileira, mas também fortalece uma perspectiva mais diversa e inclusiva no debate internacional. Nesse sentido, a formação do Core Group, com a participação de diferentes países, tem sido estratégica para impulsionar a implementação da resolução e consolidar a participação social como eixo estruturante das políticas de saúde.
CNS se prepara para a 79ª Assembleia Mundial da Saúde
Ao projetar os próximos passos, Fernanda Magano destacou que a agenda internacional entra agora em uma fase decisiva, com a realização da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio, quando será feita a avaliação dos dois anos da resolução sobre participação social. O momento inclui a apresentação de um relatório de monitoramento e a continuidade dos debates construídos em articulação com países como Tailândia e Eslovênia, além de temas centrais como o Acordo sobre Pandemias e o acesso a patógenos com repartição de benefícios, pautas atravessadas por um cenário geopolítico complexo, que impõe desafios, mas também abre possibilidades de avanço.
Nesse contexto, Fernanda ressaltou a importância da articulação política e técnica para fortalecer essa agenda. Um dos destaques será a realização de um evento paralelo, com apoio da Assessoria Internacional, reunindo membros do Core Group, representantes de países africanos, da sociedade civil e de organismos multilaterais. A proposta é ampliar a troca de experiências, firmar compromissos e impulsionar a cooperação técnica entre países, reconhecendo os obstáculos concretos de implementação, mas reafirmando a necessidade de consolidar a participação social como eixo das decisões em saúde global, com legitimidade, responsabilidade e capacidade regulatória compartilhada.
A dirigente também apontou que esse processo vem sendo acompanhado pela produção de documentos estratégicos, como a sistematização das experiências e a disponibilização da resolução em língua portuguesa, ampliando o acesso e a apropriação social desse instrumento. “é um caminho sem volta”, reforçou, ao destacar iniciativas como a construção de relatórios paralelos, a proposta de um observatório de participação social e a ampliação do diálogo internacional, incluindo intercâmbios com países parceiros.
Para ela, mesmo diante de instabilidades, é preciso seguir fortalecendo alianças e a soberania em saúde. A presidenta ainda reforçou que o desafio agora é aprofundar essa agenda, ampliando a cooperação internacional, fortalecendo os espaços de diálogo e garantindo que a participação social siga como elemento central na construção de uma governança global mais democrática, com soberania em saúde e defesa do SUS.
CNS lança publicação sobre marcos históricos da resolução
O lançamento da publicação “Participação Social em Saúde: as contribuições do Conselho Nacional de Saúde do Brasil para a resolução de participação social da OMS” marcou um momento significativo de registro histórico e político desse processo.
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O livro resgata a trajetória de construção da resolução, evidenciando o protagonismo do controle social na articulação de agendas, no diálogo com atores internacionais e na defesa da participação social como princípio estruturante dos sistemas de saúde. Ao reunir marcos e avanços dessa construção coletiva, a publicação não apenas documenta uma conquista, mas também reafirma o papel do Brasil como referência global na promoção de mecanismos democráticos e participativos na governança em saúde.
Elisangela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde
Tags: Resolução OMS, internacional, participação social, Assembleia Mundial da Saúde