Guardiã da ética em pesquisa no país, Conep é ameaçada pelo PL 7082/2017

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) defende o desenvolvimento da pesquisa no país, que não pode estar atrelada a um partido ou posicionamento político. Sob este norteamento, a 348ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde convocou conselheiras e conselheiros a se mobilizarem contra o  Projeto de Lei nº 70 7082/2017, que versa sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. 

Capilarizado, o sistema Cep/Conep foi instituído em 1996 por meio da Resolução nº 196/96 do CNS e reúne atualmente cerca de 15 mil pessoas em seus processos de trabalho. São 888 comitês registrados nas cinco regiões brasileiras. “A Conep dá consistência na análise da ética em pesquisa no país. Essa organização confere também a cultura de que este é um bom lugar para se desenvolver pesquisa, especificamente para o participante de pesquisa, que estará seguro ao participar de um projeto”, reforça Laís Bonilha, coordenadora da Conep. 

Laís Bonilha integrou a mesa de discussão sobre a Conep durante a 348º RO, ao lado de Patrícia Couto, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit/Sectis/MS) e Dirceu Greco, médico infectologista e professor emérito da UFMG, representante da Sociedade Brasileira de Bioética no CNS e Ana Pimentel, Deputada Federal. A mesa foi coordenada pelos conselheiros nacionais de saúde Neilton Araújo e Ana Lúcia Paduello.

Foto: CNS

Em comum, todas as pessoas participantes da mesa defendem a manutenção do sistema Cep/Conep vinculada ao CNS, assegurando sua já bem formada e efetiva estrutura. Através de uma regulamentação única, o sistema confere segurança também aos patrocinadores de pesquisa que investem no Brasil. “Forma-se assim um sistema que garante e que acompanha a condução da pesquisa, desencadeando também um fator de segurança para empresas patrocinadoras, já que ninguém deseja ter o nome de uma empresa vinculada a uma situação de quebra de ética em pesquisas, por exemplo”, declarou a coordenadora.

Foto: CNS

PL 7082 não interessa à sociedade brasileira 

Um dos argumentos já superados em defesa do PL 7082 versa sobre a velocidade na devolutiva dos pareceres relacionados às pesquisas. O ágil desempenho da Conep é validado mediante os 93% de projetos aprovados dentro do prazo estipulado, que são de 60 dias. Importante destacar que o período completo até a emissão de parecer envolve desde os profissionais que analisam o protocolo/proposta até os que as corrigem.   

Patrícia Couto, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, reforça  que a Sectis sempre atuou para o fortalecimento da Conep. “Reafirmamos o compromisso que a Sectics tem em legitimar o Sistema Cep/Conep, e reafirmamos que ela permanece dentro do CNS”, enfatizou. 

A mesa também manifestou de forma enfática que ignorar a existência da Conep e propor alterações em sua estrutura fundamental caracteriza ingerência do sistema legislativo no poder executivo, violando o princípio da separação dos poderes. Cabe ao poder executivo regulamentar e organizar o funcionamento administrativo.  “A gente entende que a Conep é a guardiã da ética em pesquisa no país. Uma vez que ela está ancorada no CNS temos toda a sociedade civil organizada participante do Conselho que abraça a ética em pesquisa”, finalizou Patrícia.

Dirceu Greco, que  representa a Sociedade Brasileira de Bioética no CNS evidenciou também os riscos não só os participantes de pesquisa, mas para toda a cadeia, sobre a eliminação do sistema Cep/Conep, bem como  a proposta de eliminação do controle social no processo e a limitação aos participantes no acesso pós-estudo. “O risco de sair do controle social para qualquer lugar que seja amplia enormemente as possibilidades de colocar  interesse em conflitos. O acesso pós estudo é para todas as pessoas, pelo tempo que for necessário e sem custos para o participante e para o SUS”, reforçou o infectologista.

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Ana Pimentel, deputada federal, apresentou aos conselheiros e conselheiras uma  avaliação do cenário político, já que o PL 7082 pode ser votado a qualquer momento. “Devemos nos articular para barrar a proposta. Apesar dessa dinâmica e cenário geral, câmara e senado podem, sim, receber agendas e é importante que se ocupem os corredores e espaços públicos para barrar retrocessos.  Precisamos ocupar e não darmos como vencido, pois a contemporaneidade é de instabilidade e é preciso fazer o pêndulo vir na nossa direção”. 

Dirceu Greco e Laís Bonilha são os convidados do 5º episódio do AbraSUS, o podcast do Conselho Nacional de Saúde, onde conversam sobre a relevância do sistema Cep/Conep e de como o Brasil é referência mundial no âmbito da bioética. O AbraSUS está disponível no Spotify e no YouTube do CNS. 

Plataforma Brasil 

A Plataforma Brasil é a base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep. Atualmente, há mais de 34 mil instituições cadastradas, quase 2 mil delas estrangeiras. A ferramenta torna o processo de submissão e apreciação ética, dos projetos de pesquisa, mais seguros, rápidos e confiáveis.

Foto: CNS

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Plataforma Brasil. Dados: Conselho Nacional de Saúde