A Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS foi lançada durante a cerimônia de abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde com o objetivo de estimular a criação de novos espaços de controle e participação social e aproximar as comunidades dos serviços de saúde. A iniciativa foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) n.º 714, de 2 de julho de 2023.
O que são Conselhos Locais de Saúde?
Conselhos Locais de Saúde são instâncias de participação e controle sociais que contribuem com o planejamento das atividades da unidade de saúde. Eles fortalecem os laços das unidades com os seus territórios e divulgam a importância dos serviços públicos de saúde e do SUS. Segundo dados do Censo Nacional das UBS, 16 mil Unidades Básicas de Saúde distribuídas por todo o país possuem conselhos locais.
Unidades Básicas de Saúde com conselhos locais organizados poderão estampar o Selo “Conselho Local de Saúde – Aqui Tem”.
Notícias
Edital de fortalecimento
O edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde (Edital n.º 11/2026) destinará recursos a 150 propostas selecionadas para apoio à ações de articulação, comunicação, processos democráticos e capacitação para as instâncias de participação. Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal podem submeter suas propostas até 3 de agosto de 2026, em articulação com os conselhos de saúde dos seus respectivos territórios.
