Sociedade começa a debater políticas para resíduos sólidos

Aída Carla e Suelene Gusmão

A consulta pública da versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos já está à disposição da população no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br). O plano foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, tendo por base o diagnóstico da atual situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e os debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados com o setor.

A versão preliminar foi divulgada na quinta-feira (1/09), no auditório do Ibama, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki. Sua formulação faz parte da lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após mais de 20 anos de discussões no Congresso Nacional.

Com isso, sob coordenação do MMA, teve início uma ampla articulação entre a União, os Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vem comprometendo a vida dos brasileiros.

O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, preservação ambiental com desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Audiências - A versão preliminar apresentada no dia 1º de setembro, será discutida em cinco audiências públicas regionais e consolidada em audiência pública nacional, em Brasília. A primeira audiência está marcada para este mês, no Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste. Simultaneamente, o documento ficará em consulta pública na internet, por um período mínimo de 60 dias, para receber contribuições. A versão final do Plano será apreciada nos conselhos nacionais vinculados ao tema.

O Plano, conforme previsto em lei, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com a atualização a cada quatro anos, e compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento dessas metas. A periodicidade das metas foram definidas para coincidirem com os prazos do Plano Plurianual (PPA) da União, quando estão previstas as revisões deste Plano.

No Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

No processo de elaboração do Plano foi constatada a necessidade de se traçar uma estratégia para permitir a obtenção de um número maior de informações, com dados que apresentem maior confiabilidade. Isso seria possível com a realização de pesquisas com maior frequência, além de estudos adicionais específicos ou setoriais. Só desta maneira, será possível direcionar as políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, tais como política industrial, agroindustrial, agrícola, de mineração, de resíduos da construção civil, de saúde, na área de portos, aeroportos e passagens de fronteira, além dos resíduos sólidos urbanos.

Para isso, será implantado até o final do próximo ano, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), com informações do Cadastro Nacional de Operadoras de Resíduos Perigosos, do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, pelos órgãos públicos responsáveis pela elaboração dos planos de resíduos sólidos, por demais sistemas de informações que compõem o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), no que se refere aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Este documento preliminar é resultado do esforço empreendido por vários órgãos que integram o Governo Federal e o Comitê Interministerial, criado pelo decreto nº 7404/10 que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de parceiros institucionais e representações da sociedade civil que vão participar do processo de elaboração, implementação, monitoramento da implementação e revisão do Plano.

Catadores - Com relação aos catadores, por exemplo, o Plano apresentou o contexto em que ocorre a atividade de catação de recicláveis no Brasil, apontando caminhos para a inclusão social dos catadores e sustentabilidade econômica da atividade.

De acordo com os dados levantados, existem hoje entre 400 e 600 mil catadores de materiais recicláveis no Brasil e pelo menos 1.100 organizações coletivas da categoria estão em funcionamento em todo o Brasil.

Para a inserção deste contingente, foram propostas algumas estratégias. Entre elas, a promoção do fortalecimento das cooperativas e associações, buscando elevá-las ao nível mais alto de eficiência. A criação de novas cooperativas e associações e regularização das já existentes, com vistas a reforçar os vínculos de trabalho, incluir socialmente e formalizar os catadores que atuam de forma isolada.

E ainda criar mecanismos de identificação e certificação de cooperativas, para que não haja falsas cooperativas de catadores beneficiadas com recursos públicos. Estipular metas com o objetivo de inclusão social de catadores e garantir que as políticas públicas forneçam alternativas de emprego e renda aos catadores que não puderem exercer sua atividade após extinção dos lixões, prevista para 2014.

Resíduos da construção civil - Considerados os resíduos que são gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras da construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

Segundo o diagnóstico do Ipea, o gerenciamento adequado destes resíduos ainda encontra obstáculos pelo desconhecimento da natureza dos resíduos e pela ausência de informações e eles representam de 50 a 70% da massa de resíduos sólidos urbanos.

Para o gerenciamento deste tipo de resíduo, o diagnóstico revela que o Plano deverá assumir papel estratégico no sentido de estipular metas para seu gerenciamento e no estabelecimento de formas de recebimento e monitoramento dos dados de diferentes localidades.

Calendário das Audiências Públicas Regionais:

Setembro:

13 e 14 - Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS (participação de Goiás, Mato Grosso e DF)

Outubro:

04 e 05 - Região Sul: Curitiba /PR

10 e 11 - Região Sudeste: São Paulo

13 e14 - Região Nordeste: Recife/PE

18 e 19 - Região Norte: Belém/PA