Sistema de meio ambiente exige fiscalização integrada, diz ministra

Cristina Ávilla

A ministra Izabella Teixeira afirmou nesta quarta-feira (24/8) que o sistema de meio ambiente exige ação fiscalizadora integrada, não se limitando aos órgãos ambientais. Ela esteve em audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados. A reunião tratou de denúncias de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental divulgadas em 31 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Também participou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

Izabella Teixeira respondeu sobre a estrutura de fiscalização do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) - que articula a União, estados e municípios para a proteção ao meio ambiente no País.

A ministra esclareceu sobre a estrutura de fiscalização ambiental, que em muitos casos atua "em caráter supletivo", referindo-se ao fato de não caber somente à União as ações para a proteção ao meio ambiente.

Ela enfatizou o papel do Ibama e da Comissão de Combate aos Crimes Ambientais na coordenação de ações de fiscalização, mas reiterou a necessidade de parcerias. "Trabalhar na vigilância permanente e preventiva envolve Batalhões Florestais, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Rodoviária Federal, Exército e, como no Gabinete de Crise, polícias dos estados, Militares, Civis e também os municípios, se tiverem força de fiscalização". 

Reportagem - "A responsabilidade direta e imediata pelo acompanhamento dos eventos citados na reportagem é, em sua maioria, dos órgãos estaduais e municipais, mesmo que sob normas gerais estabelecidas pela legislação federal", enfatizou Izabella, e comentou uma a uma as ocupações ilegais divulgadas no programa.

APA Tamoyos - A primeira das denúncias a ser respondida foi sobre a construção de uma mansão de 1.750 m², por Antônio Cláudio Brandão, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoyos, unidade de conservação ambiental criada na faixa de marinha do município de Angra dos Reis (RJ).

A ministra enfatizou que a mansão foi construída em contradição à determinação do Plano de Manejo da APA, que limitava em 255m² as ampliações do imóvel. A decisão estadual provocara embargo da obra por parte do Ibama e aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão. Além disso, o Ministério Público Federal pediu a sua demolição. O processo tramita na Justiça.

Aldeia da Baleia - O condomínio, localizado no município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, tem processo aberto na Secretaria de Meio Ambiente do estado, em razão do Auto de Infração Ambiental n° 17544/2000 por desmatamento e aterros considerados irregulares. Em consequência disso, no ano seguinte, foi assinado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

Descumpridos os compromissos, em 2005, o Ministério Público abriu processo, que está em tramitação. Em maio deste ano, foi aberta Ação Civil Pública contra a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, governo do estado e o empreendedor (KPB Empreendimento Imobiliário SPE Ltda e Sundays Participações) devido a novas irregularidades na região.

Izabella esclareceu ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Sérgio Brito, e aos deputados, que as informações foram obtidas por meio de órgãos estaduais não vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. A Cetesb informou que nenhuma autorização de supressão de vegetação será concedida até a conclusão do processo Judiciário.

"As áreas que se referem ao condomínio Aldeia da Baleia não são unidades de conservação, mas Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas pelo Código Florestal", enfatizou a ministra aos deputados que participaram da audiência pública. A legislação determina que se constituem como APPs, por exemplo, as margens de rios e encostas de montanhas.

Rio Preguiças -  Izabella Teixeira esclareceu que as construções irregulares, em área de preservação permanente, vêm sendo autuadas pelo Ibama desde 2004, com embargos e ordens de demolição. O MMA chama a atenção para o fato de que o Fantástico não divulgou as obras paralisadas por embargos e a fiscalização feita pelo Instituto Chico Mendes, que foi acompanhada por repórteres da Globo.

Saco de Mamanguá - Localizada em Paraty, no Rio de Janeiro, a casa de Alexandre Negrão está na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, unidade de conservação de uso sustentável federal que se sobrepõe à Reserva Ecológica Estadual de Joatinga, cujo decreto de criação, de outubro de 1992, interdita novas edificações em seu interior. Portanto, a moradia não é passível de regularização ambiental. Por esse motivo, o pretenso proprietário foi multado pelo Ibama e também pelo órgão estadual em cerca de R$ 1 milhão, e é alvo de ações na Polícia Federal e no Judiciário, para a demolição do imóvel.

Servidores - Ainda respondendo questões das comissões da Câmara dos Deputados, a ministra citou números dos quatro mil funcionários do ICMBio - sendo dois mil brigadistas contratados para combater incêndios e queimadas, que ajudam na vigilância permanente das áreas protegidas do País. Além de 1,3 mil fiscais do Ibama, com 900 analistas ambientais qualificados para serem fiscais.