Simpósio discute o comércio ilícito de substâncias químicas

Cristina Ávila

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ibama, vai preparar profissionais para evitar a comercialização irregular de substâncias químicas que fazem parte de acordos internacionais assinados pelo Brasil. Esses produtos entram ilegalmente no País, e trazem prejuízos para a saúde das pessoas e para a natureza.

Entre os dias 25 e 27 de outubro, o MMA realiza o Simpósio sobre o Combate ao Comércio Ilícito de Substâncias Químicas Controladas pelo Protocolo de Montreal e outros Acordos Ambientais Multilaterais, no Hotel Grand Bittar em Brasília. Sete países já confirmaram participação: Chile, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Peru, Suriname e República Dominicana. A presença deles é importante pois a comercialização ilegal se dá entre fronteiras.

O público alvo são servidores do Ibama de todos os estados e profissionais da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e órgãos envolvidos no comércio exterior.

A coordenadora de Proteção à Camada de Ozônio, do MMA, Magna Luduvice, explica que o simpósio faz parte de uma nova fase do Plano Nacional de Eliminação de CFCs (clorofluorcarbonos), que no ano passado zerou a produção e importação do produto, e que agora será focado em iniciativas para evitar a entrada ilegal do gás no País. Magna esclarece ainda que a eliminação faz parte do Protocolo de Montreal, que tem como objetivo a proteção da camada de ozônio, sensível a gases como o CFC. Os clorofluorcarbonos também influenciam nas mudanças do clima.

No ano passado, o Brasil cumpriu o compromisso de eliminar a fabricação e as importações dos CFCs, porém, a refrigeração de geladeiras com mais de dez anos ainda funciona com esses gases, por exemplo. Em décadas passadas, as indústrias ainda não estavam preparadas para a substituição dos clorofluorcarbonos.

Fiscalização - Os problemas ambientais relacionados aos CFCs têm impacto global e são identificados por meio de cooperação internacional. A responsabilidade é compartilhada em Acordos Ambientais Multilaterais, como é o caso do Protocolo de Montreal.

Esses tratados regulam a comercialização - às vezes com proibição total ou com restrições à produção e mercado de importações e exportações - tornando essencial o trabalho de agentes ambientais e aduaneiros, que são responsáveis pelo controle do que passa pelas fronteiras.

Outros tratados - O simpósio terá palestras a respeito de outros acordos internacionais que tratam de substâncias químicas, como os de Basileia, Roterdã e Estocolmo. Entre os principais produtos que fazem parte dos tratados estão agrotóxicos e produtos químicos usados pela indústria.

"A gestão segura das substâncias químicas se consolidou como uma questão relevante na agenda internacional durante a realização da Rio 92 [Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento]", comenta Letícia Carvalho, gerente de Segurança Química, do MMA.

Nesse contexto também se inserem as convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo. "Juntas, constituem o arcabouço normativo para a governança global de produtos perigosos que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente", explica Letícia.

"A Comissão Nacional de Segurança Química, presidida pelo MMA, é foro reconhecido como um exemplo de mecanismo eficiente para implementação concreta dessas convenções", diz a gerente do MMA.

Letícia Carvalho cita que o MMA trabalha com parceiros governamentais, não-governamentais, cientistas e com a indústria, para tomar decisões no cumprimento dos acordos internacionais. Essa integração resulta, por exemplo, em estudos sobre poluentes orgânicos permanentes (POPs) que já foram proibidos, mas ainda com estoques no País, além da notificação sistemática sobre importações e exportações de substâncias banidas ou restritas.

Confira aqui a programação completa do Simpósio.