Recursos para a Terra do Meio

Começou nesta segunda-feira (25/06), em Altamira (PA), uma oficina com os gestores das unidades de conservação (UCs) que compõem o Projeto Terra do Meio, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Eles vão planejar, até quinta-feira, a aplicação de 10,8 milhões de euros, para a consolidação de 11 UCs e prevêem a gestão integrada das áreas protegidas. Desses recursos, 6,9 milhões de euros são doações da Comunidade Europeia e o restante é contrapartida do governo brasileiro.

As unidades de conservação que serão beneficiadas se encontram em Terra do Meio, região dos rios Xingu e Iriri, no interior de Altamira, e nos municípios de São Felix do Xingu, Itaituba e Novo Progresso, no Pará. Nove são gerenciadas pelo Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e duas UCs são administradas pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

O projeto seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a política estabelecida no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), do governo brasileiro. E se baseará em metodologias desenvolvidas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do MMA, que é a maior iniciativa de preservação de florestas tropicais do mundo.

REGIÃO ESTRATÉGICA

"São 10 milhões de hectares em unidades de conservação, em uma região estratégica para o combate ao desmatamento na Amazônia", afirma o coordenador do Projeto Terra do Meio e do Arpa, Trajano Quinhões. A região é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como área altamente estratégica para a conservação da biodiversidade e para o combate ao desmatamento, não apenas pela grande extensão de espécies nativas preservadas como pela pressão exercida pelas estradas Altamira-Itaituba (seção da Transamazônica) e pela Cuiabá-Santarém, conhecida como BR-163.

O Projeto Terra do Meio inclui as Reservas Extrativistas Verde para Sempre, Riozinho do Anfrísio, Iriri e do Xingu, os Parques Nacionais Serra do Pardo e do Jamanxim, a Estação Ecológica Terra do Meio, as Florestas Nacionais Trairão e Altamira, a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.

Os recursos serão aplicados na criação e fortalecimento de conselhos gestores das unidades de conservação, na elaboração de planos de manejo, na promoção de meios operacionais para o desempenho de atividades, no desenvolvimento de competências gerenciais das equipes gestoras e na criação de mecanismos de gestão integrada. As UCs também serão demarcadas, sinalizadas e terão diagnóstico fundiário e de ocupação.

O contrato com a Comunidade Europeia foi negociado pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com a Comunidade Europeia. A previsão de execução é de 36 meses.

"O Arpa é um instrumento de gestão, e nossa expectativa é que possamos fazer esse plano estratégico para a gestão integrada das unidades de conservação. São áreas muito extensas e com muitas semelhanças, com objetivos bem parecidos", afirma Marcélia Silva Corrêa, gerente da Floresta do Iriri, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

Márcelia explica que a Floresta do Iriri foi criada em 2006 e ainda está apenas no papel. "Ainda não temos conselho gestor, nem plano de manejo", diz. Para ela a gestão integrada vai mudar essa situação. "Vamos pegar o impulso dos gestores das outras unidades. Vamos contar com um grupo que vislumbra um mesmo caminho", prevê.

OPERACIONALIDADE

A perspectiva dos gestores das unidades de conservação do Projeto Terra do Meio segue uma tendência atual. O MMA já reconhece 13 mosaicos de áreas protegidas no país. "Serve para resolver problemas operacionais", resume Marcos Pinheiro, consultor da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), que está na oficina do MMA para dar um panorama da gestão integrada no Brasil.

Pinheiro relata que o Norte tem dois dos mosaicos reconhecidos pelo MMA – o do Baixo Rio Negro e da Amazônia Meridional. No primeiro, a gestão integrada tem como foco a geração de renda de comunidades, com base no turismo e produtos regionais. O segundo tem como traço mais forte a fiscalização, que tem avançado significativamente no combate ao desmatamento. Ele sugere que o mosaico da Terra do Meio poderia mesclar esses dois focos. A região tem belezas cênicas e também tem avanços na área de fiscalização, que pode trazer resultados para todas as UCs.

"No Parque Nacional do Jamanxim, por exemplo, devido à fiscalização, as derrubadas caíram de 1.200 hectares em 2008, para 350 em 2009, 210 em 2010 e foram reduzidas para 140 hectares em 2011", cita chefe do parque, Javan Tarsis Nunes Lopes.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Trajano explica que o Projeto Terra do Meio será articulado com outras políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia. Ele citou como exemplo o Serviço Florestal Brasileiro, para que as florestas nacionais passem a gerar recursos, madeireiros e não-madeireiros, que contribuam com o mosaico de unidades de conservação na região.

O coordenador do projeto acentuou que está disponível 1 milhão de euros para o financiamento de arranjos produtivos locais, para geração de renda junto a comunidades. Para a realização dos APL, será aproveitada a experiência já desenvolvida no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), lançado pelo MMA em 2004 e que inclui cerca de 200 ações para o desenvolvimento sustentável da região.

O Arpa e o Projeto Terra do Meio têm ferramentas para medição. "O Arpa é avaliado pelos mesmos processos da Gespública [Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização] e também leva em consideração os preceitos da Comissão Mundial de Áreas Protegidas", cita a analista ambiental do Arpa Rosiane Pinto. Ela ressalta que o projeto terá também avaliação e valorização de lideranças e de conhecimentos que não eram levados em conta.

O planejamento dos gestores será para execução nos próximos dois anos. Em julho, as informações do plano de trabalho estarão no sistema informatizado do Funbio, para que os recursos possam ser utilizados a partir de agosto.