Reconhecimento do mercado voluntário de carbono e remuneração por conservação são destaques da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais

A política de conservação ambiental ganhou novas ferramentas para garantir geração de emprego e renda com o reconhecimento do mercado voluntário de carbono e o pagamento por serviços ambientais. Segundo a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi, o Governo Federal sinaliza apoio à iniciativa, transformando o país num ambiente seguro para que negócios dessa natureza possam acontecer. “Desde que o Brasil reconheceu o mercado de carbono, o valor pago por tonelada subiu. Temos recebido muitas demandas para entender esse novo mercado”, afirmou.

A aprovação do programa Floresta+ abriu as portas para o reconhecimento e remuneração pelo desmatamento evitado. Cerca de 19 milhões de toneladas de carbono já deixaram de ser emitidas com a redução do desmatamento. Isso já permitiu a captação de quase 100 milhões de dólares do Fundo Verde do Clima, iniciativa global que investe em projetos de redução das emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento. Segundo a secretária Marta Giannichi, os recursos serão utilizados de forma inovadora: “Por meio de pagamento direto aos proprietários rurais que conservam suas áreas”, explicou. A expectativa, de acordo com a diretora de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, Clarisse Cruz, é que até o final deste mês se iniciem os primeiros pagamentos, em forma de teste, para dar maior escala ao programa a partir do ano que vem. A média de remuneração chega a R$ 10 mil. “É um dinheiro sensível para quem não esperava nada, mas agora recebe por conservar a sua propriedade”, ressalta a diretora.

O desafio, segundo a secretária Marta Giannichi, é reforçar mecanismos de governança e salvaguardas, além de políticas estaduais que permitam que os estados também possam se tornar elegíveis para receber recursos provenientes do mecanismo de REDD+. Atualmente, mais dois novos estados estão aptos, Amazonas e Tocantins. O Acre e o Mato Grosso já captam recursos do Programa REM (REDD+ para Pioneiros) desde 2012.  

A política de pagamento por serviços ambientais é uma agenda estratégica na secretária da Amazônia e Serviços Ambientais. São atividades como monitoramento, vigilância, combate a incêndios, que resultam na conservação, recuperação ou melhoria da vegetação nativa e o país reconhece este serviço. “Hoje, é possível ter uma empresa e emitir uma nota fiscal só com essa atividade. Um passo muito importante, porque defendemos que precisamos manter a floresta em pé com ajuda de todos”, destacou a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais.

Para ampliar essa agenda em todo o país, o Ministério aposta em programas como o Floresta+ Empreendedor para capacitar líderes e empreendedores em atividades de conservação, gerando renda em regiões de floresta; o Floresta+ Bioeconomia, para remuneração da atividade extrativista através de sua produção e dos serviços de recuperação e conservação prestados pela atividade; e o Floresta+ Agro, que incentiva maior visibilidade da cadeia produtiva que incorpora sustentabilidade. O objetivo é fazer com que produtores rurais recebam benefícios para produção sustentável.

Entre as novidades para 2022 está o lançamento da Plataforma Floresta+, que vai ligar pessoas que trabalham na conservação de áreas com as empresas que querem financiar este serviço. “Não envolve dinheiro público, mas facilita esse contato de quem preserva com empresas que querem pagar pelo serviço ou crédito de carbono”, explicou Julie Messias, diretora do Departamento de Ecossistemas.

Combate ao desmatamento

Ao fazer um balanço dos resultados do combate ao desmatamento no Brasil, a secretária Marta Giannichi destacou a redução de 32% no número de focos de incêndios na Amazônia e de mais de 60% no Pantanal. Os bons resultados são fruto do trabalho integrado da Operação Guardiões do Bioma, que envolve os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, além das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Meio Ambiente.

Outro resultado expressivo foi a queda nos alertas de desmatamento na Amazônia registrados pelo DETER-B (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), que apontou redução em julho e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já setembro e outubro, houve estabilidade nos números. Em novembro, foi registrado o menor número de alertas de desmatamento dos últimos seis anos. “É um número que estamos monitorando e entendemos que essa integração e a intensificação das operações vem surtindo efeito”, pontuou a secretária ao ressaltar o trabalho integrado do Ministério do Meio Ambiente, com a atuação do Ibama e ICMBio, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a Força Nacional e a Polícia Federal.

Restauração e recuperação da vegetação nativa

Na agenda de restauração, a Secretaria da Amazônia tem implementado projetos que visam a restauração de mais de 10mil hectares de vegetação nativa até maio de 2023, nos biomas Mata Atlântica – em Reservas de Proteção Permanente Natural (RPPN), Pantanal, Pampa e Caatinga – Em Unidades de Conservação e áreas do entorno. “Somos a Secretaria da Amazônia, mas atuamos em todos os biomas.

“Ao todo, serão investidos mais de 28 milhões de reais nos 10 projetos de recuperação da Mata Atlântica. Já para o Pampa, Pantanal e Caatinga, serão investidos mais de 10 milhões de reais que vão se somar aos 19 milhões já investidos pelo projeto GEF Terrestre, totalizando o apoio a 25 projetos”. afirmou a diretora Julie Messias.

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ASCOM MMA