Projeções apontam queda no desmatamento na Amazônia

As projeções do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgadas hoje, indicam uma queda nas taxas de desmatamento na Amazônia Legal de 18.226 km2 em 1999/2000 para 15.787 km2 em 2000/2001, o que representa uma redução de 13,4%. A área cujo desmatamento foi evitado corresponde a 260 mil campos de futebol. De acordo com dados do INPE, nos dois estados que mais desmatam, Mato Grosso e Pará, a queda foi de 20% e 38%, respectivamente. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a redução é reflexo dos esforços do governo para modificar o modelo de ocupação predatória da Amazônia. O ministro reconhece que as taxas de desmatamento continuam altas, mas afirmou que o governo está ampliando esforços para reduzir os índices a um patamar aceitável. ?Não basta reduzir as taxas. É fundamental evitar que as áreas desmatadas e abandonadas se ampliem no futuro?, afirmou o ministro. Para continuar a tendência de queda dos índices de desmatamento, o ministro considera algumas iniciativas como fundamentais, entre elas a reorganização do Ibama e a realização de concurso para o preenchimento de mais de 2 mil vagas, o que possibilitará a melhora dos modelos de fiscalização e gestão ambiental. Carvalho destacou também a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Amazônia como medida fundamental para garantir que as taxas de desmatamento continuem decrescendo. Em sua opinião, o ZEE é importante para definir áreas que podem ser desmatadas para uso agropecuário e as que devem ser mantidas para aproveitamento de sua vocação florestal. Segundo o ministro José Carlos Carvalho, a criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia, que substituirá a Sudam, reforçará a mudança no modelo de desenvolvimento da região, antes voltado, prioritariamente para os projetos agropecuários. Para que não haja um retrocesso na tendência de redução dos índices, em sua opinião, é fundamental um novo modelo econômico para a Amazônia baseado no desenvolvimento sustentável. Outro ponto citado pelo ministro é o início da operação do Projeto Sivam. ?Este será o maior programa de monitoramento territorial instalado em países tropicais, permitirá identificação mais rápida de problemas nos sistemas de monitoramento de desmatamento e queimadas na Amazônia?, disse o ministro. Para que os esforços de redução do desmatamento na Amazônia continuem, Carvalho defende que a política atual para a região deva ser incluída nos programas dos candidatos à Presidência da República. A área crítica de desmatamento, o chamado Arco do Desflorestamento, é uma região que se estende do Nordeste do Pará até o leste do Acre, passando por Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. A região é uma faixa contínua de 3 mil km de extensão, com até 600 km de largura em alguns pontos. A área total é de 1,7 milhão de km2. Segundo as estimativas, a Amazônia tem 165 mil km2 de áreas que foram desmatadas e depois abandonadas por não terem vocação agropecuária. O ministro explica que a queda nos índices de desmatamento da Amazônia é um reflexo direto de um novo sistema de gestão ambiental que vem sendo implantado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999. Entre os principais motivos estão a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, e a Medida Provisória 2166/67, de atualização do Código Florestal, que fixa a reserva legal nas propriedades da Amazônia em 80%. O ministro cita também a articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que suspendeu novos assentamentos em áreas de floresta. A Lei de Crimes Ambientais, regulamentada em setembro de 1999, é fundamental para dissuadir a prática do desmatamento clandestino, pois aumentou o valor da maior multa, que era de R$ 4,9 mil, para R$ 50 milhões. A edição da MP fixando a Reserva Legal em 80% é, também, reflexo da intenção do governo de reduzir os índices de desmatamento na região. Apesar das resistências de setores da sociedade, a decisão sinalizou claramente a posição do governo brasileiro de que a exploração florestal baseada no desmatamento não é prioritária. Com as polícias militares e corpos de bombeiros dos estados do Paraná, Minias Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Ceará, Roraima, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, foi criada uma força-tarefa para monitorar e combater incêndios florestais principalmente no Arco do Desflorestamento. Foram mobilizados 106 profissionais, entre pilotos, co-pilotos e observadores aéreos. O apoio logístico das Forças Armadas tem sido fundamental para garantir a eficiência do sistema de fiscalização e combate à incêndios florestais. Com o apoio das Forças Armadas o MMA pôde utilizar uma força-tarefa aero-transportada, pronta para combater incêndios florestais em qualquer ponto da Amazônia. A Agenda Positiva para a Amazônia é uma iniciativa do MMA e resulta em um processo de negociação entre o governo, setor produtivo e sociedade civil. O objetivo foi estabelecer agendas de atuação para cada um dos estados da região, buscando alternativas de desenvolvimento sustentável, como extrativismo, ecoturismo e manejo florestal. O Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais, adotado inicialmente no Mato Grosso, é uma experiência piloto e teve, segundo o ministro, impacto significativo no desmatamento na região. O licenciamento é feito a partir da entrega, pelo proprietário, de uma imagem de satélite com informações sobre a propriedade. No mapa são indicadas as áreas onde é permitido o desmatamento, a reserva legal e as áreas de preservação permanente. Com base nos dados é possível verificar anualmente se houve desmatamento ilegal. Além do monitoramento de áreas desmatadas por meio de análise de imagens de satélite, o Ibama está fazendo fiscalização com base no Sistema de Navegação em Tempo Real. O sistema permite agilidade na obtenção de dados e combate o desmatamento no momento em que está sendo realizado. Para isso é utilizado um avião bimotor com GPS, um computador laptop com a base de dados das imagens do satélite Landsat e um técnico embarcado. O avião realiza varredura nas áreas críticas e localiza pontos onde está havendo desmatamento. O técnico envia as coordenadas geográficas para equipes em terra que são deslocadas para os locais realizando o embargo imediato da atividade, quando ilegal, e a apreensão de equipamentos.