Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano

Uma revolução silenciosa está em curso no Brasil nos últimos meses, mobilizando pessoas nos estados e municípios e em vários segmentos dos setores produtivos. Essa mudança vem sendo provocada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completa um ano no dia 2 de agosto, e que estabeleceu um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos. A nova política não só definiu um conjunto de normas a serem seguidas, como vem despertando na sociedade novas formas de consciência ambiental.

Conceitos como a responsabilidade e a solidariedade estão sendo resgatados no enfrentamento de um dos maiores e mais atuais desafios da sociedade, que é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Foram mais de 20 anos de debate no Congresso Nacional e, a aprovação da Política, representa um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil.

A PNRS trata de temas amplos e variados como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana. E um dos principais focos da Política é gerar trabalho, emprego e renda, por meio da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada, assim como minimizar os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.

Isso porque esses resíduos têm grande valor econômico, segundo estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o estudo, o País perde cerca de R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar o resíduo que poderia ter outro fim, mas que é encaminhado aos aterros e lixões das cidades. Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) revelam que 994 municípios brasileiros dispõem do serviço de coleta seletiva. Ou seja, aproximadamente 18% dos municípios já têm esse tipo de serviço.

Além disso, para fortalecer a gestão, o Governo Federal tem privilegiado a aplicação de recursos na área de resíduos sólidos por meio de consórcios públicos interfederativos, visando superar a fragilidade técnica, racionalizar recursos, garantir a sustentabilidade dos serviços e ampliar a escala no manejo dos resíduos sólidos. Desde 2007, o MMA, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, firmou parceria com 17 estados: AL, MG, BA, PE, SE, PI, SC, PR, MT, CE, RN, PB, RO, AC, PA, RJ e GO.

A primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos será colocada em discussão e receberá contribuições da sociedade nas audiências públicas regionais, que ocorrerão nos meses de setembro a novembro deste ano. O documento também poderá receber contribuições da sociedade nesse mesmo período por meio da consulta pública que estará disponível na internet. A versão final será apresentada na Audiência Pública Nacional, prevista para novembro, em Brasília.

Campanha - Para que a nova política de resíduos sólidos seja absorvida rapidamente pela população brasileira, o Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lançou a campanha "Separe o Lixo e Acerte na Lata" em junho deste, como uma das ações de comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

O objetivo da campanha é preparar a sociedade para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva de lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País. Os três filmes da campanha estão sendo veiculados nos meios de comunicação e já tiveram 7.350 exibições no canal do MMA no YouTube (http://separeolixo.com/pecas/).

Para ampliar a divulgação da campanha, foi criado o site www.separeolixo.com  com o objetivo de reunir as informações que permitam acompanhar a implantação da Política e sensibilizar a sociedade para o grave problema da destinação do lixo no Brasil. Desde quando foi lançado, dia 8/7, o site já teve tem 14.500 acessos e tem recebido diariamente sugestões e dúvidas sobre como separar o lixo seco e o úmido.

A separação, em casa, dos dois tipos de resíduos permite ao catador, principal aliado no processo de reciclagem, um acesso mais rápido e higiênico aos resíduos descartados.  Mesmo que ainda não exista o serviço de coleta seletiva em todo o País, esse tipo inicial de separação faz parte do processo de educação ambiental e da mobilização da sociedade para solucionar o grave problema do lixo.

Histórico - Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da PNRS, regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Também fica proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização.

Logística Reversa - De acordo com o texto do Decreto de regulamentação da Política, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.