Pesca da lagosta recomeça com regras para garantir sustentabilidade

Rafael Imolene

A temporada de pesca da lagosta no litoral brasileiro, com início à zero hora de sábado (16), tem novas regras para garantir a sustentabilidade da prática, revertendo uma grave crise iniciada nesta década. As medidas adotadas pelo governo deverão aumentar a população do crustáceo e possibilitar a sobrevivência da atividade para 15 mil pescadores, além de manter o equilíbrio do ecossistema na costa marítima do Brasil.

Estão habilitadas cerca de 3 mil embarcações, devidamente registradas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) para capturar o crustáceo do litoral do Amapá até o Espírito Santo. Todo o setor foi orientado a seguir os novos critérios para a conservação da lagosta e do ambiente marinho. A fiscalização, intensificada pelo Ibama, contará com o apoio da Marinha para garantir o respeito às normas de pesca responsável.

Para implementar as novas medidas, o governo federal uniu forças, envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Seap, e criou as novas regras a partir de deliberações do Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta. Instituído pelo governo federal para discutir o problema e propor soluções para a sustentabilidade da pesca, o comitê tem participação paritária de órgãos governamentais e movimentos sociais. Todas as suas deliberações foram adotadas por consenso.

Algumas das principais medidas são a proibição do uso da rede conhecida como caçoeira, a proibição da pesca a menos de 4 milhas da costa (área onde se concentram as lagostas jovens) e a regularização das embarcações lagosteiras, com o cancelamento das antigas licenças e a concessão de novas permissões de pesca da lagosta, baseadas em critérios de sustentabilidade. As permissões aos 3 mil barcos foram concedidas em todos os estados do Nordeste, além do Pará, Amapá e Espírito Santo. Só essas embarcações poderão pescar o crustáceo este ano.

A produção de lagosta, que já atingiu 11 mil toneladas nos anos 1990, caiu para menos de 7 mil toneladas em 2005, mesmo com a expansão da pesca, uma vez que os pescadores passaram a pescar em uma área muito maior e a capturar lagosta miúda. Com as novas regras, espera-se um aumento de produção, no médio prazo, de até 3 mil toneladas ao ano, passando para 10 mil toneladas até o início da próxima década.

A sustentabilidade da pesca se refletirá no mercado exterior, considerando que a lagosta é o segundo produto na pauta de exportações de pescado, atrás somente do camarão, com US$ 82 milhões exportados pelo País em 2006. Espera-se um incremento de US$ 30 milhões com o aumento da produção e da maior qualidade no produto. Hoje, a lagosta comercializada está abaixo do tamanho ideal, em decorrência do descontrole e do uso de métodos predatórios.

Regras da pesca da lagosta:

Proibição da pesca com uso de caçoeira (rede de fundo que captura lagosta miúda e outras espécies, além de remover o substrato marinho). As armadilhas (covos, cangalhas ou manzuás) agora são o único petrecho de pesca permitido; Os tamanhos mínimos de captura são de 13 cm de cauda para a lagosta vermelha e 11 cm de cauda para a lagosta cabo-verde; Proibição da pesca de mergulho com uso de compressor (método que, além de predatório, coloca em risco a saúde dos mergulhadores); Proibição da pesca a menos de 4 milhas da costa (7,2 km). Nessa área que se concentram as lagostas mais jovens.

Só poderão pescar as embarcações que obtiveram a permissão de pesca da lagosta, concedida após processo de seleção. Até 2006, estima-se que havia 6 mil embarcações atuando na captura da lagosta, mas apenas 1,3 mil delas tinham a permissão de pesca. A pesca clandestina será combatida com aumento da fiscalização.

Medidas para possibilitar a confecção dos manzuás e substituição da caçoeira:

Crédito para compra dos manzuás através do Pronaf. O Banco do Nordeste (BNB) destinou R$ 11 milhões para o setor e facilitou o acesso aos proprietários de embarcações que obtiveram a permissão; Cursos de confecção de manzuás estão sendo oferecidos gratuitamente em nove estados, para ensinar as comunidades a produzir o apetrecho de pesca; Os barcos classificados como de pesca artesanal têm acesso a créditos do Pronaf C, D e E, com financiamento variando de R$ 4 mil a R$ 8 mil, e encargos de 4% a 7,5% ao ano; As embarcações maiores não possuem limite de crédito, e terão encargos de 5% a 9%.

Profissionalização e elevação da escolaridade:

Para oferecer alternativas aos pescadores que devem deixar a pesca da lagosta, serão oferecidos cursos de elevação de escolaridade através do Proeja (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica), do Ministério da Educação;

A partir desta segunda-feira (18), começam as inscrições para cursos gratuitos de pescarias alternativas, como pesca de polvo, pesca de atum com espinhel e pesca com uso de bóias atratoras. Os cursos têm como objetivo redirecionar para modalidades pouco exploradas o esforço de pesca hoje concentrado em recursos já sobrecarregados. Inicialmente, os cursos serão oferecidos em cinco estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí e Paraíba), com possibilidade de expansão para outras regiões, dependendo da demanda dos pescadores.

(Com informações da Seap)

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