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Países chegam a primeiro acordo para preservação de áreas alagáveis

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Publicado em 23/08/2005 00h00 Atualizado em 19/08/2005 00h00

Aldem Bourscheit

Representantes dos governos do Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai e de organizações não-governamentais desses países, reunidos esta semana em Poconé, no Mato Grosso, definiram um conjunto mínimo de ações para a proteção e o desenvolvimento sustentável do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas .

 O sistema é um corredor com 400 mil quilômetros quadrados de regiões alagáveis por água doce (imagem ao lado). A região tem grande importância ecológica, científica e econômica, e possui muitos locais reconhecidos como reservas da biosfera, sítios ramsar ou parte do patrimônio mundial natural.

Para a proteção do sistema, foi definido que um programa de cooperação entre os países deverá contar com a participação de governos, ongs, organismos internacionais e comunidades locais, deverá proteger os conhecimentos tradicionais, observar trabalhos locais e regionais em curso, e ainda levar em consideração as conveções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, sobre Zonas Úmidas (Ramsar), de Mudanças Climáticas, entre outras.

Também foi acertado durante a reunião, no Sesc Pantanal, que cada país formará um grupo para levantar as ações em andamento em cada região, definir um cronograma de reuniões políticas e técnicas e encaminhar as ações para a preservação dessas áreas pantanosas. "Durante o encontro, ficou clara a intenção dos governos e das ongs em definir uma agenda para promover o uso sustentável do corredor", disse a responsável técnica pela Convenção de Ramsar no Brasil, Maria Carolina Hazin, do Ministério do Meio Ambiente.

Para o Brasil, é importante garantir que as ações de cada país, em áreas como transporte, energia, mineração e agricultura, por exemplo, não tragam prejuízos ambientais e econômicos às nações vizinhas e a preservação do Sistema Paraguai-Paraná. Além do valor ambiental, essas áreas alagáveis garantem o sustento de mais de 20 milhões de pessoas que lá vivem, incluindo povos tradicionais e indígenas.

O Pantanal Brasileiro, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é a porção inicial do sistema. A região é "abastecida" principalmente pelos rios Pilcomayo, Paraná e Paraguai. A sobrevivência do Pantanal, maior planície inundável do planeta, depende das chuvas e do regime de cheias e vazantes.

No Brasil, os sítios ramsar do Parque Nacional do Pantanal e da Reserva Particular do Sesc Pantanal fazem parte do ssitema.

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Brasil quer acordo para proteger regiões alagáveis

Acta de Poconé
Sistema de Humedales Paraguay-Paraná

En Poconé, Estado de Mato Grosso, Brasil, a los 17 dias del mes de Agosto de 2005, los representantes de organismos de gobierno, de organismos internacionales y de organizaciones no gubernamentales, provenientes de la Argentina, Bolivia, Brasil, Paraguay y Uruguay participantes del Taller sobre el Sistema de Humedales Paraguay-Paraná, reunidos en plenaria:

Teniendo presente

El valor ecológico, social, cultural y económico del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná, incluyendo sus recursos naturales, biodiversidad y diversidad cultural;
El reconocimiento internacional del Pantanal, uno de los humedales del Sistema Paraguay-Paraná, como el más importante del mundo;

El crecimiento en el nivel y en la frecuencia de las inundaciones y disminuición en la calidad del agua como consecuencia de las presiones antrópicas en la región;
La importancia de la preservación del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná para mantener sus servicios ambientales;

El funcionamiento del macrosistema de humedales fluviales Paraguay-Paraná como entidad única, que incluye territorios de los cinco países participantes;

La necesidad de establecer una estrategia ambiental, social y económica coherente y coordinada que contribuya de manera efectiva al desarrollo sostenible en el ámbito del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná, incrementando las acciones específicas de cooperación para minimizar la degradación ambiental y sus efectos en los niveles local y global;

La propuesta de los representantes gubernamentales de Argentina, Bolivia, Brasil, Paraguay y Uruguay, en la III Reunión Regional Panamericana de la Convención de Ramsar, en Mérida, en noviembre de 2004, para desarrollar una agenda conjunta para la sustentabilidad del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná;

Las Recomendaciones de la Conferencia de las Partes de la Convención sobre los Humedales de Importancia Internacional, el Tratado de Brasília (1969), el Convenio Marco de Medio Ambiente del MERCOSUR (2001) y otros acuerdos en la materia.

Considerando

Que la degradación de humedales del Sistema Paraguay-Paraná tiene graves consecuencias para las poblaciones humanas, la flora y la fauna de la región;

Que la gestión adecuada de los recursos naturales permitirá una mejor calidad de vida de las comunidades locales y una transición hacia la sustentabilidad;

Que la cooperación entre los países de la Cuenca del Plata contribuirá al fortalecimiento institucional necesario para la integración de acciones tendiente a alcanzar el desarrollo social y económico sustentable de la región;

Los participantes del Taller del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná, reunidos en Poconé,

Resaltan la importancia de la integración de programas y proyectos sustentables ya existentes en la Cuenca del Plata y la construcción de una agenda de cooperación en el ámbito del sistema de humedales Paraguay - Paraná para alcanzar el desarrollo sustentable de la región orientado a disminuir la degradación de los humedales del  Sistema y sus consecuencias en los niveles de pobreza y calidad de vida de las comunidades de la región.

Proponen que la agenda de cooperación a ser establecida entre los países del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná, respetando las políticas nacionales de uso y conservación de recursos naturales, debería considerar los siguientes elementos:

la participación gubernamental, de organizaciones de la sociedad civil y de organismos internacionales en el desarrollo de un programa de cooperación para la sustentabilidad del sistema de humedales;
la conservación y protección de los conocimientos tradicionales;

la consideración de las iniciativas ya realizadas en ámbito nacional o regional;

la articulación entre las iniciativas internacionales y las acciones locales;

la participación de comunidades locales;
las recomendaciones de la Conferencia de las Partes de la Convención sobre los Humedales de Importancia Internacional y las directrices establecidas por la Convención para la Protección del Patrimonio Mundial, Cultural y Natural y del Programa MAB de la UNESCO, cuando se trate del manejo de áreas reconocidas por esos tratados (Resolución VII.4, Ramsar: Asociaciones y cooperación con otras Convenciones) y las directrices de las Convenciones de Diversidad Biológica, Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y de Lucha Contra la Desertificación (Resolución VII.4, Ramsar: Asociaciones y cooperación con otras Convenciones)

Consideran que la creación de un grupo de trabajo podría contribuir para el establecimiento de una agenda de cooperación entre los países del Sistema.

En ese sentido, someten la presente Acta a la consideración de sus respectivas autoridades nacionales con vistas a la creación de un grupo de trabajo, para el desarrollo de una agenda de cooperación para la gestión coordinada del Sistema Paraguay-Paraná, con base en los lineamientos propuestos en este documento.

Lineamientos generales para las actividades del GT

Además de las consideraciones especificadas anteriormente, se propone seguidamiente algunas recomendaciones que podrán ser consideradas por el Grupo de Trabajo para su funcionamiento:

rescatar las iniciativas sostenibles que ya están en marcha, y promover nuevas iniciativas que logren ejemplos replicables de uso racional de los recursos naturales;

promover acciones y difundir prácticas de protección de los habitats, de la biodiversidad, de los recursos naturales y de los procesos ecológicos, en especial los ciclos hidrológicos, para el mantenimiento del equilibrio de la dinámica de los distintos ecosistemas de humedales;

buscar soluciones la degradación de los humedales del Sistema Paraguay-Paraná y las consecuencias negativas que tienen, especialmente sobre las poblaciones que viven en los humedales fluviales y/o dependen de sus recursos;
buscar una gestión descentralizada, con la participación activa e informada de los gobiernos, de las ONGs y los grupos de la sociedad civil, especialistas, profesionales, educadores, productores y todos los demás actores sociales involucrados;

promover la alianza entre diversos sectores, convocando y fortaleciendo las iniciativas regionales y locales existentes;
contribuir a la reducción de la pobreza y el mejoramiento de la calidad de vida de las poblaciones ribereñas, procurando la seguridad alimentaría, la sustentabilidad y la inclusión social;

incentivar y promover las prácticas de producción basadas en el uso adecuado y sostenible de los recursos naturales, minimizando los procesos de deterioro en los humedales del Sistema Paraguay-Paraná;

fortalecer la cooperación y el intercambio de información en la gestión y mantenimiento de áreas protegidas, incluyendo los sitios Ramsar, en el Sistema de Humedales Paraguay-Paraná y áreas, reservas y sitios asociados.

Bases tematicas para la consideración del GT

acciones de manejo del Sistema de Humedales Paraguay-Paraná, sobre la base de una visión compartida por los Gobiernos, instituciones académicas y científicas, organizaciones de la sociedad civil y actores locales;

construcción de capacidades en las organizaciones de base, con actores locales y tomadores de decisión, sobre manejo y conservación de humedales y sus recursos, incluyendo intercambio de información, conocimientos y experiencias;

promover la educación, comunicación y conscientización pública sobre los valores y funciones de los humedales del Sistema Paraguay-Paraná;

promover la construcción de bases de datos compartidas, accesibles y descentralizadas referidas a los humedales del Sistema Paraguay-Paraná;

inventario de humedales y monitoreo del status de conservación de humedales del Sistema Paraguay-Paraná;
apoyo y desarrollo de capacidades y recursos humanos;

identificacar la conexión y complementaridad entre los proyectos y otras iniciativas;

comunicar y divulgar las iniciativas apropiadas para los diversos públicos;

analizar los escenarios prospectivos frente a posibles eventos que afectan al Sistema de Humedales Paraguay-Paraná con base en la sensibilidad ambiental;

promover la realización de estudios comparados de la legislación relacionada com los humedales.

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