O Brasil e os resíduos sólidos

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson Guimarães, é o convidado de honra na cerimônia de premiação do 8º Prêmio Brasil Ambiental, que acontece na noite desta quinta-feira (09/08), no Rio. Na oportunidade, fará palestra sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e suas perspectivas. O evento, promovido pela Câmara de Comércio Americana (Amcham), trata justamente de aspectos relacionados ao tema.

Wilson fará um diagnóstico da reciclagem de resíduos sólidos no Brasil, utilizando dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, apresentará o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, abordando três conceitos importantes introduzidos na legislação brasileira: gestão compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, logística reversa e acordo setorial.

TEMA RELEVANTE

A cada edição do Prêmio Brasil Ambiental, um assunto de relevância nacional entra em destaque. A importância de uma política integrada de gestão de resíduos sólidos nos processos produtivos, com o objetivo de preservar os recursos naturais, minimizar resíduos e reduzir impactos ambientais são essenciais para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do planeta. Por isso, a Amcham faz um alerta para a questão dos resíduos sólidos, um tema de grande importância no contexto mundial e, especialmente este ano, no Brasil, quando será concluído e implementado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos nas diferentes esferas do governo.

O prêmio foi criado com o objetivo de incentivar ações e reconhecer o mérito das empresas que desenvolvem projetos de meio ambiente em qualquer região do país. Os projetos inscritos são avaliados por um júri de alto nível, formado por especialistas de grande representatividade na área ambiental.

O QUE DIZ A LEI

A seguir, os conceitos estabelecidos na Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da lei".

Logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação". A lei dedicou especial atenção à Logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto".