Governo cria três unidades de conservação

Brasília (05/06/2018) – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento no Palácio do Planalto, decretos que criam três unidades de conservação (UCs) federais. Entre as unidades, estão o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul, no sertão baiano. Elas serão preparadas para permitir a reintrodução da ave na natureza.

A espécie é considerada extinta em ambiente natural desde 2000. Existem hoje cerca de 150 exemplares em programas de cativeiro no Brasil e exterior. As primeiras reintroduções estão previstas para ocorrer nos próximos dois anos na área das UCs, habitat histórico da ararinha-azul.

A outra unidade criada é a Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco-Jauperi, entre os estados do Amazonas e de Roraima, que vai beneficiar populações tradicionais da Amazônia. Com mais de meio milhão de hectares, ela será uma das maiores Resex do país.

“(A criação das unidades) É marcante nesse dia em que se celebra o meio ambiente. É uma luta e um sonho de muitos anos que conseguimos realizar, dando um importante passo para a consolidação do Sistema de Unidades de Conservação no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

Com a criação das três unidades, o Brasil ganha mais 701 mil hectares em áreas protegidas e passa a contar com 336 UCs federais. Juntas, elas somam aproximadamente 75 milhões de hectares no território continental (quase 10% da área total) e 92 milhões de hectares em águas oceânicas (aproximadamente 25%).

De 2016 para cá, o governo criou 14 UCs, sendo dez na área continental, equivalentes a 1,4 milhão de hectares, e quatro na região oceânica – APAs e monumentos naturais dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo (PE) e Trindade e Martin Vaz (ES) –, correspondentes a 92 milhões de hectares.

Além disso, foram ampliadas três UCs, dentre as quais o Parque Nacional da Chapados dos Veadeiros, que teve a área quadruplicada. As ampliações somam 205 mil hectares.

Desse modo, no total, foram acrescentados 93,8 milhões de hectares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o maior esforço já feito no país para aumentar as áreas protegidas.

ARARINHA-AZUL

Ararinhas-azuis, espécie em extinção na natureza (Foto: Divulgação ACTP)

O RVS da Ararinha Azul terá 29,2 mil hectares e a APA, 90,6 mil hectares, nos municípios de Juazeiro e Curaçá, na Bahia. As unidades vão compor um mosaico de UCs para conciliar a conservação de remanescentes de caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, com o Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul na Natureza, que prevê a soltura dos primeiros exemplares nos próximos dois anos.

Por meio do desenvolvimento de técnicas de reprodução artificial e da colaboração entre os mantenedores, que permitiu transferências de animais entre criadouros no Brasil e exterior, o programa mantém atualmente cerca de 150 indivíduos em cativeiro, alguns deles prontos para serem soltos na natureza.

A área na qual serão instaladas as duas unidades de conservação é o local ideal para a reintrodução da espécie. Corresponde ao habitat utilizado pelo último indivíduo de ararinha-azul monitorado entre os anos de 1991 e 2000.

O RVS será circundado pela APA, que ocupará a quase totalidade da bacia hidrográfica dos rios Melancia e Barra Grande, afluentes do rio Curaçá, funcionando como uma zona de amortecimento do refúgio.

As unidades foram concebidas dentro de um modelo que busca criar melhores condições de vida para a população local. A ideia é envolver os moradores na implementação das UCs, tornando-os parceiros na proteção do habitat da ararinha-azul.

Nesse sentido, as unidades deverão estimular atividades que gerem emprego e renda para a comunidade por meio de projetos de conservação e pesquisa, como o Museu da Ararinha, o Centro Temático da Caatinga, o Projeto Piloto de Recuperação da Várzea do Rio Curaçá e o Viveiro de Mudas da Ararinha-azul. Tudo isso cria um ambiente favorável à reintrodução da espécie.

BAIXO RIO BRANCO-JAUPERI

A Resex Rio Branco-Jauperi ocupará 581,2 mil hectares de floresta amazônica entre os municípios de Rorainópolis (RR) e Novo Airão (AM). É uma das regiões mais isoladas do país, habitada por populações tradicionais que prestam importante serviço na conservação dos recursos naturais e por indígenas da etnia Waimiri-Atroari, que vivem nas redondezas.

A Resex vai proteger o modo de vida das populações tradicionais, que vivem do extrativismo, em especial da pesca e da utilização sustentável dos produtos da floresta, entre eles, açaí, buriti, pupunha, castanha, cupuaçu, bacaba e pautá.

A confluência do rio Branco com o rio Jauaperi, este último coberto em grande parte de sua extensão pela área proposta para a Resex, é um local de grande bidoversidade.

Abriga fauna aquática abundante, incluindo peixes para consumo humano, peixes artesanais e quelônios (animais com casco). É rico, também, em espécies nativas produtoras de frutos comestíveis, espécies florestais produtoras de óleos e resinas e alta diversidade de fauna silvestre.

Apesar da intensa exploração nas últimas décadas, ainda é um dos pontos com maior potencial para a pesca extrativa e esportiva. A pesca turística é praticada pelas comunidades, além da pesca de subsistência, que será regulada e fortalecida com a criação da Resex, evitando a pesca predatória que hoje ameaça o sustento das famílias.

Uma das motivações para a criação da unidade de conservação foi exatamente a pressão sobre os atributos naturais da região, em especial os recursos pesqueiros, promovidas pela pesca predatória e comercial.

O fato tem gerado conflitos entre moradores locais, que praticam a pesca artesanal e de subsistência, e pescadores comerciais vindos de Manaus. Com a criação da Resex, o problema deverá ser sanado.

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Por: Elmano Augusto/Ascom MMA

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