Registro de novos jardins botânicos tem prazo até 22 de maio de 2015

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira

O Sistema Nacional de Registro de Jardins Botânicos (SNRJB), ligado ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), está recebendo, de entidades interessadas, a documentação necessária para registro e enquadramento nessa categoria de instituição. O prazo termina em 22 de maio deste ano e tem por base os critérios definidos pela Resolução Conama nº 339/2003.
 
A documentação a ser apresentada precisa seguir as diretrizes do Manual de Orientação para Solicitação de Registro e Enquadramento de Jardins Botânicos. A postagem nos Correios deve ser endereçada a Luís Felipe Leal Esteves, Diretoria de Pesquisas da Secretaria do SNRJB, rua Pacheco Leão, 915, Bairro Jardim Botânico, CEP: 22460-030, Rio de Janeiro ? RJ. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: snrjb@jbrj.gov.br ou pelos telefones 21 3204-2071 (Luís Felipe) e 21 3204-2087 (Maria Lúcia).

ESPAÇOS VIVOS

Os jardins botânicos, em geral, são espaços vivos, destinados a atividades de cultura e lazer, abertos ao público. “Eles se diferenciam dos parques por abrigarem uma coleção de plantas ordenada, devidamente classificada e registrada, o que aumenta seu potencial educativo”, diz a engenheira florestal, tecnologista do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Jardins Botânicos, Maria Lúcia Moreira Nova da Costa.

De acordo com dados de 2012 da Rede Internacional de Jardins Botânicos (Botanic Gardens Conservation International - BGCI), estima-se que existam, hoje, cerca de três mil jardins botânicos e arboretos distribuídos em 180 países. São instituições que cultivam, coletivamente, mais de cem mil espécies de plantas, representando quase um terço de todas as plantas conhecidas no mundo.

Pesquisadores definem os jardins botânicos como instituições que guardam coleções documentadas de plantas vivas, visando a pesquisa científica, a conservação, a exposição e a educação. Segundo Maria Lúcia, a manutenção de plantas identificadas e documentadas, bem como o registro das informações associadas a elas, é uma das principais características que diferenciam um jardim botânico de um parque.

AMEAÇAS

A presidente da Comissão Nacional de Jardins Botânicos explica que o quadro ambiental mundial é alarmante e o número de jardins botânicos brasileiros, hoje de apenas 21, é insuficiente para atender à demanda de conservação das espécies ameaçadas pela devastação dos biomas e expansão das fronteiras urbanas e agrícolas. No Brasil, eles existem em apenas 11 Estados e a maioria está localizada na região Sudeste, em área de ocorrência da Mata Atlântica pelo grande número de espécies endêmicas, sendo São Paulo o estado com o maior número desses jardins.

A Amazônia e o Cerrado registram pequeno número de jardins botânicos, sendo que nos demais biomas - Caatinga, Pantanal e Pampa - não há registros nesse sentido. Os espaços existentes buscam apoiar as iniciativas nacionais e internacionais que visem à redução da perda da diversidade vegetal, com base em um plano de ação voltado para orientar a atuação dos jardins botânicos na tarefa de produzir documentação e conservação da flora, promoção da educação ambiental e uso sustentável da diversidade vegetal.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece três obrigações a serem cumpridas por cada país signatário: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. A CDB fundamenta as Normas Internacionais de Conservação em Jardins Botânicos, documento que aborda várias vertentes da missão dessas instituições, enfatizando sua atuação na conservação, pesquisa, educação e desenvolvimento sustentável.

O BERÇO

Os primeiros jardins botânicos foram criados na Europa do século XVI, com a finalidade de cultivar e estudar plantas de uso medicinal, dando início às primeiras coleções de plantas desidratadas para fins científicos. No Brasil, a primeira iniciativa foi do príncipe Maurício de Nassau, no século XVII, nas proximidades do Palácio de Friburgo, em Recife, entre 1637 e 1644.

No século XVIII, foi implantado em Belém, em 1798, o Jardim Botânico do Grão Pará. O objetivo era aclimatar espécies exóticas e domesticar plantas nativas, com papel importante no intercâmbio de vegetais entre os jardins botânicos, instituindo-se a rede de jardins botânicos luso-brasileira, entre 1796 e 1817. A partir daí, foram criados outros jardins botânicos, como o do Rio de Janeiro, o de Olinda, o de Ouro Preto e o de São Paulo.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), instituído em 1808, se consolidou como principal sítio de recepção de espécies vegetais, vindas principalmente de Belém, Pará, e de Caiena, na Guiana Francesa. O JBRJ tornou-se o centro de aclimatação de especiarias, cujas atividades incluíam o aperfeiçoamento do transporte das mudas e sementes, a constituição de viveiros para semeá-las, o transplante dos vegetais para diferentes áreas e a observação da necessidade de incidência de sol, sombra, água, de cada um deles.

INTERCÂMBIO

Essas pesquisas produziram descobertas relevantes, fazendo evoluir as técnicas de horticultura e a tecnologia para cultivo de plantas, que ganharam escolas importantes no cenário mundial. Atualmente, os estudos e pesquisas em andamentos nos jardins botânicos existentes servem de estímulo aos técnicos, pesquisadores e dirigentes da Rede Brasileira de Jardins Botânicos (RBJB), fundada em 1991 com o apoio do Botanic Gardens Conservation International (BGCI), instituição internacional que estimula a criação dos jardins botânicos contemporâneos.

Maria Lúcia da Costa explica que a equipe da RBJB pretende ampliar e estimular a cooperação e o intercâmbio entre os jardins botânicos e outras instituições que mantenham coleções científicas de plantas vivas. Pretende, ainda, estimular o estudo da botânica e a conservação da biodiversidade, além de apoiar a criação e o desenvolvimento de novos jardins botânicos Brasil afora, especialmente nos biomas Caatinga e Pantanal, e ainda nos Campos Sulinos.

A definição pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros constitui um importante instrumento de orientação, não só para a criação de novos jardins botânicos como também para o fortalecimento das ações daqueles já estabelecidos.

DIFICULDADES

Apesar de alguns jardins botânicos contarem com um elevado número de espécies em suas coleções, nem todas elas atendem aos requisitos necessários para que se possa considerá-las como coleção de conservação. O conjunto de requisitos para a formação de uma coleção de conservação envolve, entre outros aspectos, o registro de coleta dos exemplares, com os dados da procedência e uma ampla variabilidade genética de cada espécie representada, mantendo em estoque o maior número possível de exemplares da espécie, representantes de diferentes procedências.

Os pesquisadores acreditam que a própria condição de ameaça da espécie e a carência de dados sobre sua ocorrência podem dificultar a representatividade da coleção. Os espaços físicos limitados da maioria dos jardins botânicos, localizados em áreas urbanas, é outro limitador para se manter coleções com diversidade genética. Os jardins botânicos mais antigos mantêm em suas coleções exemplares cujos dados de procedência não foram anotados ou se perderam no tempo, mas conservam valor histórico, pois seu valor científico para conservação é limitado.

SAIBA MAS

De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Tânia Sampaio Pereira, para ser um jardim botânico ideal, seus administradores e técnicos devem estabelecer e declarar, por escrito, a missão institucional, guia de planejamento de políticas atuais e futuras, razão de existir do jardim botânico. Seu planejamento leva em consideração a paisagem local, com situação geográfica específica, condições especiais de relevo, cursos d'água naturais e artificiais, tamanho e localização, se urbano ou rural.

Deve prever os cursos d’água subterrâneos, canais vicinais e tubulações de águas pluviais antes da pavimentação, edificações e canteiros, entre outros aspectos. Pode conter em sua área física, dependendo de seu tamanho, coleções de plantas em estufa ou dispostas em canteiros ao ar livre na forma de um arboreto, viveiro para produção de mudas, além de espécies lenhosas, arbóreas ou arbustivas, identificadas com placa, número de registro do exemplar da coleção na Instituição, o nome científico e o nome vulgar da espécie, e sua origem ou distribuição geográfica, tendo por base as determinações contidas na Resolução Conama n° 339/2003.


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