Novas regras para o uso de espinhéis

Por: Luciene de Assis – Edição: Vicente Tardin

A cada ano, milhares de albatrozes e petréis são acidentalmente capturados e mortos, durante a pescaria no mar com os diferentes tipos de espinhel. O espinhel é um aparelho de pesca que funciona de forma passiva e utiliza iscas para a atração dos peixes.

Ocorre que, ao tentarem se alimentar das iscas do espinhel, as aves ficam presas nos anzóis e são puxadas para dentro da água, morrendo afogadas ou em consequência dos ferimentos causados pelo petrecho. O resultado são declínios preocupantes nas populações de albatrozes e petréis ao redor do mundo.

Esta constatação motivou a edição da Instrução Normativa Interministerial nº 7/2014, que acaba de ser publicada, contendo novas regras e recomendações ao uso de espinhéis para a pesca no mar, atendendo às recomendações contidas no Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Acap).

Veja a norma em pdf no final deste texto.

O instrumento foi assinado pelos ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura (MPA), Eduardo Lopes, visando reduzir as capturas e mortes de aves marinhas pelos anzóis dos espinhéis.

A INI MMA/MPA nº 7 estabelece medidas que visam reduzir o impacto, diminuir as consequências e suavizar (mitigar) um dano resultante da captura incidental de aves marinhas nas embarcações autorizadas a operar no mar territorial, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais (ao sul de 20º S), com as modalidades de espinhel horizontal de superfície, para as espécies-alvo de albacoras ou espadarte, conforme a INI nº 10/2011.

MENOR DANO

As medidas mitigatórias foram estabelecidas em duas etapas, as transitórias e as permanentes. De novembro de 2014 a abril de 2015, estarão vigendo as medidas mitigatórias transitórias, de aplicação limitada.

A partir do início de maio do ano que vem, as novas regras terão aplicação permanente. “A nova norma foi amplamente discutida junto ao setor pesqueiro e outros representantes da sociedade civil organizada, dentro do Comitê Permanente de Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins)”, explica o analista ambiental do Departamento de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica (Dmar/MMA), Antônio Queiroz Lezama, enfatizando a legitimidade deste instrumento.

Para as espécies que já se encontram em estado de grave ameaça, como o albatroz-de-Amsterdam (Diomedea amsterdamensis), e o albatroz-de-tristão (Diomedea dabbenena), o impacto da pesca incidental é considerado um fator principal nas taxas de declínio populacional. São capturadas, anualmente, por espinheleiros, de 160 mil a 320 mil aves marinhas ao redor do mundo. Entre estas, aproximadamente, 100 mil são albatrozes, segundo a Birdlife International, ONG dedicada à conservação da natureza do mundo e que integra 120 países-parceiros.

MAIOR PROTEÇÃO

A nova INI, que é uma revisão da INI MMA/MPA nº 4/2011, “traz medidas que reduzam a captura incidental dessas aves na pesca com espinhel horizontal de superfície (ou espinhel pelágico), para embarcações brasileiras que atuam ao sul de 20º”, diz o analista ambiental Antônio Lezama.

A norma torna obrigatório o uso de três recomendações do Acap, que são o uso da linha espanta-aves (toriline), com fitas suspensas para espantar as aves na hora de lançar o espinhel; a largada do espinhel no período noturno, quando há um número menor de aves marinhas à espreita; e o uso de um sistema de peso padronizado, que faz o anzol afundar mais rapidamente.

A obrigatoriedade do uso dessas três recomendações do Acap entrará a partir de maio de 2015. A norma anterior previa apenas a obrigatoriedade da linha espanta-aves e do sistema de peso.

A nova INI também contempla medidas de segurança para o pescador, pois prevê uma maior flexibilização no regime de pesos para o lançamento dos anzóis. Durante os primeiros 15 meses após a publicação da norma também será permitido o uso do peso mínimo de 90 gramas a uma distância máxima de quatro metros do anzol. Esta flexibilização no regime de pesos é um dos grandes diferenciais da nova norma, em relação à INI MMA/MPA nº 4 de 2011, que autorizava apenas a utilização de um peso mínimo de 60 gramas, a uma distância máxima de dois metros do anzol, o que aumentava o risco de acidentes durante o recolhimento do espinhel.

DIVERSIDADE

Os albatrozes e petréis são aves que passam a maior parte da vida no mar, retornando à terra firme uma vez ao ano (na maioria das espécies) ou uma vez a cada dois anos (em algumas espécies de albatrozes) para se reproduzir.

Existem no mundo, atualmente, 22 espécies de albatrozes e 70 espécies de petréis, agrupadas em 14 gêneros, conforme dados de 2013 da BirdLife International. Os albatrozes estão entre as aves voadoras de maiores dimensões, podendo chegar a uma envergadura de asas de 3,60 metros. Os petréis são aves de pequeno e médio porte, com menos de um metro de envergadura de asas. Estão presentes em todos os oceanos do planeta, sendo que a maior riqueza de espécies está nos mares do norte da Nova Zelândia.

Nas águas de jurisdição do Brasil, são encontrados dez espécies de albatrozes e 24 de petréis, segundo dados da Birdlife International. Dessas, apenas duas se reproduzem no Brasil, a pardela-de-trindade (Pterodroma arminjoniana), endêmica das ilhas Trindade e Martim Vaz, e a pardela-de-asa-larga (Puffinus lherminieri), encontrada nas ilhas do litoral do Espírito Santo e de Fernando de Noronha, de acordo com dados do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

VULNERABILIDADE

Albatrozes e petréis são aves monogâmicas, como baixo potencial reprodutivo, baixa capacidade de crescimento populacional, alta longevidade, baixa mortalidade natural, maturidade sexual tardia, e chocam apenas um ovo por temporada, o que os torna altamente vulneráveis aos impactos ambientais causados pela ação humana.

A morte de um dos parceiros causa impacto significativo na reprodução das espécies, já que a ave sobrevivente abandona o ninho e o filhote.

O período de incubação é longo e pode durar de seis a oito semanas, no caso dos petréis, e de nove a 11 semanas, para os albatrozes. A maturidade sexual do petréis ocorre até os cinco anos de idade, e a dos albatrozes, entre os 6 e os 13 anos de vida, mas algumas espécies podem permanecer por mais de dez anos sem acasalar.

AMEAÇAS

Albatrozes e petréis encontram-se hoje entre os grupos de aves mais ameaçados do mundo. Das 22 espécies de albatroz colocados na Lista Vermelha da IUCN, 15 estão globalmente ameaçadas, com três delas classificadas como criticamente em perigo. Das 70 espécies de petréis relacionadas nesta mesma lista, 36 estão globalmente ameaçadas, com oito delas criticamente em perigo.

Capturas incidentais no espinhel horizontal de superfície são a maior ameaça ao grupo. Elas foram reportadas na década de 1980, mas a sua magnitude só começou a ser estimada em 1991, indicando que 44 mil albatrozes eram mortos a cada ano pela pesca de espinhel japonesa no Hemisfério Sul. Atualmente, estima-se que sejam capturados, ao redor do mundo, em torno de 100 mil albatrozes por ano em pescarias de espinhel.

No Brasil, seis das dez espécies de albatrozes e cinco das 24 espécies de petréis presentes no país são consideradas localmente ameaçadas, segundo o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. A maior interação das aves com as pescarias ocorre das proximidades de Vitória (ES) até a fronteira com o Uruguai.

Áreas com importantes taxa de captura incluem Trindade (SC) e a elevação do Rio Grande (RS). Entre as espécies de albatrozes e petréis capturadas por embarcações brasileiras está a espécie Diomedea dabbenena, que conta com menos de cinco mil indivíduos maduros no mundo e é considerada criticamente em perigo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227