Na COP30, painel destaca marco regulatório robusto do Brasil em financiamento climático

O painel “Acelerando o financiamento climático: ecossistema brasileiro de instrumentos financeiros inovadores”, realizado na última sexta-feira (14/11) durante a programação oficial da Zona Verde, na COP30, revelou um marco regulatório robusto, que coloca o Brasil em papel de destaque no que tange à gama de mecanismos para prover financiamento climático.

Mediado pelo coordenador-geral de Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Érico Rocha, o evento reuniu representantes de bancos públicos e do setor empresarial para apresentar as possibilidades de recursos para projetos sustentáveis. “O Brasil tem liderado pelo exemplo, especialmente a partir da estruturação de um verdadeiro ecossistema de financiamento climático, com participação dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Fazenda, de bancos públicos e privados e de empresas nesse processo”, disse Rocha.

O destaque do painel foi o fundo Eco Invest Brasil, que teve seu 4º leilão anunciado pelo governo federal no mesmo dia. A representante da Assessoria do Tesouro Nacional, Marina Jabur, disse que mais de R$ 75 bilhões já foram alocados pelo mecanismo em projetos sustentáveis. 

Segundo ela, o mecanismo se diferencia pela modelagem blended finance, na qual o Tesouro Nacional disponibiliza recursos para bancos privados exigindo uma contrapartida, a ser definida a cada leilão, de alavancagem de recursos privados, bem como uma participação mínima de capital de investidores estrangeiros. “É uma forma de dar escala ao financiamento de projetos estratégicos, como recuperação de pastagens degradadas, bioeconomia e turismo sustentável”, ponderou Jabur.

A assessora citou também as emissões de títulos soberanos verdes que vêm sendo realizadas pelo Tesouro desde 2023. Pela regra, o governo se compromete a alocar uma parte do montante em despesas que contribuam diretamente com o desenvolvimento sustentável, como transporte de baixo carbono e energias renováveis. De acordo com Jabur, já foram captados mais de US$ 6 bilhões com as três primeiras emissões, realizadas em 2023, 2024 e 2025. 

O superintendente de Planejamento e Pesquisa Econômica do BNDES, Gabriel Aidar, também salientou o caráter inovador dos mecanismos brasileiros, com destaque para o Fundo Clima. “O Fundo chega na COP com uma carteira acumulada de R$ 25 bilhões, com salto significativo nos últimos dois anos e um aumento na carteira de 12 vezes em relação a 2009, quando foi criado”, afirmou. 

A diretora de Clima e Energia e Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial para Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, falou sobre a relação do governo com o setor privado. Ela citou a elaboração do Plano de Transformação Ecológica, a cargo do Ministério da Fazenda, e da nova NDC brasileira, apresentada à Convenção do Clima no final de 2024, como casos em que as empresas foram consultadas sobre suas demandas em relação à sustentabilidade.

O evento teve ainda a participação do especialista sênior em finanças sustentáveis na Unidade ASG do Banco do Brasil, Jorge Gildi, e do gerente nacional da Unidade de Finanças Sustentáveis e Bancarização da Caixa Econômica, Morenno de Macedo.

Mercado de carbono

Na manhã do mesmo dia, o painel “Implementando o mercado regulado de carbono” debateu, com mediação do MMA, a regulamentação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE), aprovado no final de 2024 e que institui um mercado formal e regulado de emissões. O secretário nacional de Mudança Climática do MMA, Aloisio Melo, que apresentou a pasta no evento organizado pelo Banco do Brasil (BB), destacou a “alta integridade” dos créditos a partir da regulação do mercado. 

“A partir da estrutura formal, coordenada pelo Ministério da Fazenda, será possível estabelecer um padrão de qualidade e de integridade capaz de nos colocar de forma competitiva no mercado internacional. Será, com certeza, um indutor de crescimento econômico com inovação”, afirmou. Segundo ele, para transformar a economia em direção a atividades de baixo carbono é necessário investimento. “O mercado regulado é fundamental para que a transformação ocorra”, sustentou.

O SBCE estabelece limites de emissão de gases de efeito estufa (GEE) para empresas, incentivando a redução de CO2 e criando um mercado formal em que quem emite menos pode vender o excedente de cotas de emissão a quem ultrapassou sua meta. Os principais ativos do mercado, ainda em fase de regulamentação, são as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs). O processo de implantação prevê cinco fases.

A secretária extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, disse que a governança em torno do SBCE será baseada no diálogo com o setor privado. “O que conseguimos é muito grande. Levamos dez anos para estruturar o projeto, mas só será bem-sucedido se todos estiverem na mesma página”, afirmou.

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